Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 236 combate às endemias ...", preconizando que referidos trabalhadores datado de 26 de fevereiro de 2014, informa que os documentos devem ser regularmente aproveitados e incorporados aos quadros solicitados entre os anos de 2001 e 2003, não se encontram da entidade pública, sem a necessidade de submissão ao processo naquele Escritório Regional de Saúde, em razão do

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 2 Regimento Interno. audiência extraída do processo nº 0000946-71.2017.5.23.0046, os Apesar de devidamente intimados, apenas o 2º réu (Estado de Mato quais atestam a culpa in vigilando do Estado de Mato Grosso em Grosso) apresentou contraminuta às fls. 201/208 (ID. 773c4f0). relação aos contratos de gestão celebrados com o IPAS, pois as Dispensado, na forma re

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº3486/2022 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região DEJT Nacional A autora sustenta, em síntese, que o prazo decadencial de dois anos para ajuizamento da demanda permaneceu suspenso de Paulo Roberto Ramos Barrionuevo Desembargador-Presidente 20/03/2020 até

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região SELMA CARLOS PEREIRA ELSON CRISTOVAO ROCHA(OAB: 17811/MT) LUIS AUGUSTO CUISSI(OAB: 14430A/MT) SIDNEI TADEU CUISSI(OAB: 17252/MS) ESTADO DE MATO GROSSO INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE 5 Inicialmente cumpre ressaltar que não prospera a tese articulada na exordial, no sentido de que a Lei nº 14.010/2020 teria autorizado

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 9 representante legal do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (...)" (processo administrativo TCE/MT nº 12.361-7/2012 f. 376 - volume LX). À vista do exposto, conheço do agravo regimental e, no mérito, Oportuno mencionar, ainda, que em 30.11.2017 houve a prolação nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. de um novo acórdão administrativ

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 13 (ID. b66933b). audiência extraída do processo nº 0000946-71.2017.5.23.0046, os Devidamente intimados, os réus deixaram de apresentar quais atestam a culpa in vigilando do Estado de Mato Grosso em contraminuta. relação aos contratos de gestão celebrados com o IPAS, pois as Dispensado, na forma regimental, o envio dos autos ao Ministério comissões permanente

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 18 convalidados. amparo nos termos do artigo 198, §4º, da Constituição Federal e do Pois bem. artigo 2º, parágrafo único, da EC nº 51/2006, o que afasta a O Réu constituiu a Comissão de Certificação dos Processos alegação de nulidade do referido contrato. Precedentes. Recurso de Seletivos Públicos para Contratação dos Agentes Comunitários de revista de

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 7 reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Estado de Mato Processo Nº AR-0000148-78.2022.5.23.0000 Relator ELINEY BEZERRA VELOSO AUTOR FRANCIANE DE PAULA VALENTIN ADVOGADO ELSON CRISTOVAO ROCHA(OAB: 17811/MT) ADVOGADO LUIS AUGUSTO CUISSI(OAB: 14430A/MT) ADVOGADO SIDNEI TADEU CUISSI(OAB: 17252/MS) RÉU ESTADO DE MATO GROSSO RÉU INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 8 09fce1e), que reconheceu a decadência do direito e indeferiu a que o pleito rescisório encontra-se embasado em documento novo, petição inicial da ação rescisória, julgando o feito liminarmente conhecido em 29.03.2022 a partir dos depoimentos prestados pelos extinto nos termos dos arts. 332, §1º e 487, II, do CPC c/c art. 134, auditores do Tribunal de Contas d

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RÉU Intime-se. Publique-se. 11 INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE Intimado(s)/Citado(s): - ANGELA MARIA DA SILVA CUIABA/MT, 31 de maio de 2022. ELINEY BEZERRA VELOSO Desembargador(a) Federal do Trabalho PODER JUDICIÁRIO CUIABA/MT, 02 de junho de 2022. JUSTIÇA DO JOSEFINA DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Processo Nº AR-0000399-33.2021.5.23.0000 Relator TAR