Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 2718 Responsabilidade de Utilização de Ativos e Recursos de Informática de serviços durante o período, como ocorria a fiscalização de do TCE/MT, datado de 16/02/2012, revelam a prestação de serviços serviços e a prestação de documentos e informações ao 2º Réu, como "colaboradora". Já a declaração de comprovação de renda entre outros, gera, como cons

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 2717 Recorrida responsável pelos contornos daquele ajuste. prestação de seu serviço, enquanto o empregado trabalha com Acrescentou que as atividades exercidas pela Obreira durante o pessoalidade para determinado tomador. Os autônomos têm vínculo de emprego (09/2017 a 06/2018) não tinham qualquer subordinação mais tênue, hoje chamada pela doutrina de relação

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 19 Volta-se o presente Agravo Regimental contra a decisão que 1415/MS. DJU 02.04.07) ou que, embora conhecida, não pôde ser indeferiu a petição inicial da ação rescisória e julgou extinto o utilizada, por circunstâncias alheias à vontade daquela. Não é processo, tendo em vista a decadência do direito. considerada prova nova (mas, sim, "nova prova") aquela c

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 2716 DA RELAÇÃO DE EMPREGO lotada "no Gabinete do Conselheiro José Carlos Novelli, à Alegações: disposição do Núcleo de Qualidade de Vida", realizando atividades - violação aos arts. 2º, caput, 3º e 442-B, da CLT. como "campanhas educativas e informativas, visitas domiciliares a - divergência jurisprudencial. servidores afastados e aposentados, assistênc

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Transcrevo abaixo trecho do referido acórdão administrativo: 4 Nego provimento. "(...) julgar irregulares as contas anuais de gestão do Fundo Estadual de Saúde, relativas ao exercício de 2012, gestão à época dos Srs. (...) Edmilson Paranhos de Magalhães Filho, representante Conclusão do recurso legal do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (...)" (pr

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2 depósito prévio não será exigido da massa falida e quando o autor anos para ajuizamento da demanda permaneceu suspenso de perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou 20.03.2020 até 30.10.2020, por força da Lei nº 14.010/2020, pelo declarar, sob as penas da lei, que não está em condições de pagar que, transitado em julgado o acórdão resc

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 198 da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou constitucionais, nos seguintes termos: Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e "Assim, em face da deficiência de documentos nos autos que autorização da administração direta dos entes da federação. comprovem a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ef

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADVOGADO /2018, da demissão do Sr. Paulo César Gonçalves de Almeida, então Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – ADVOGADO UNIMONTES e gestor do contrato de prestação de serviço firmado RÉU entre as rés; parecer técnico e relatório conclusivo emitidos no RÉU 13 LUIS AUGUSTO CUISSI(OAB: 14430A/MT) SIDNEI TADEU CUISSI(OAB: 17252/MS) INSTITUTO PERNA

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 167 exigíveis anteriormente a 25.05.2015, e extingo o processo, no apresentando relatórios de suas atividades mensais e com particular, com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, subordinação, bem como remuneração mensal. II, CPC c/c art. 769 da CLT. Requer, assim, que seja reconhecido o vínculo de emprego com a Do litisconsórcio necessário 1

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 9 público na fiscalização do contrato de gestão celebrado com o JOSEFINA DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria IPAS. Assim, requer a desconstituição do acórdão rescindendo para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Estado de Mato Processo Nº AR-0000152-18.2022.5.23.0000 Relator ELINEY BEZERRA VELOSO AUTOR KATIANE DA COSTA GALVAO CORREA ADVOGADO ELSON CR