Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 511 monetária, atendo-se, no mais, aos mesmos parâmetros e índices a indenizatória da parcela. serem fixados abaixo. A apuração do montante devido, deverá ser realizada considerandose a remuneração indicada nos contracheques juntados aos autos. CORREÇÃO MONETÁRIA – JUROS DE MORA Na ausência de algum dos contracheques, em atenção ao princípio Juros a

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 174 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b9c47d oriundos de relação jurídica não tributária, tal como na espécie proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: (nesse sentido: TST-E-RR-2900-58.2009.5.08.0012, Relator DISPOSITIVO Ministro: João Batista Brito Pereira, SBDI-1, DEJT 9/2/2018; TST-E- Diante do exposto, decido, declarar de o

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 540 presume-severdadeira a alegação de hipossuficiência. monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, até a data Assim, inexistindo impugnação da parte contrária e considerando a da citação da parte reclamada; b) a partir da citação, incidência mencionada presunção, concedo ao(à) obreiro(a) o benefício da da taxa SELIC, que inclui tanto os juros

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 448 de 8% sobre a remuneração obreira, nos termos do artigo 20, inc. II, remuneração consignada nos contracheques juntados aos autos. da Lei nº 8.036/90. Juros moratórios na forma da lei, a partir do ajuizamento da ação, e Para fins de elaboração dos cálculos, deverá ser considerada a sobre as importâncias já corrigidas monetariamente (Súmula 200, remune

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 454 - Da Justiça Gratuita Juros moratórios na forma da lei, a partir do ajuizamento da ação, e Conforme disposto no art. 99, §3º, do CPC, aplicável supletivamente sobre as importâncias já corrigidas monetariamente (Súmula 200, ao processo do trabalho (art. 15 do CPC e art. 769 da CLT), TST). Observe-se, nesse aspecto, a OJ nº 7 do Tribunal Pleno do tratando-

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 610 oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de Juros a partir do ajuizamento da ação, e sobre as importâncias já poupança, nos termos do artigo Art. 1o-F. da Lei 9.494/97. corrigidas monetariamente (Súmula 200, TST) No tocante à correção monetária, adote-se o Índice de Preços ao Nas Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou outro que v

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 448 termos do artigo 20, inc. II, da Lei nº 8.036/90. remuneração consignada nos contracheques juntados aos autos. Para fins de elaboração dos cálculos, deverá ser considerada a Juros moratórios na forma da lei, a partir do ajuizamento da ação, e remuneração consignada nos contracheques juntados aos autos. sobre as importâncias já corrigidas monetariamente

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 serem fixados abaixo. 472 considerando-se a remuneração indicada nos contracheques juntados aos autos. Na ausência de algum dos contracheques, em CORREÇÃO MONETÁRIA – JUROS DE MORA atenção ao princípio da irredutibilidade salarial (art.7º, VI, da Juros a partir do ajuizamento da ação, e sobre as importâncias já CR/88), deverá ser considerada a remunera�

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 corrigidas monetariamente (Súmula 200, TST) Nas condenações impostas à Fazenda 478 considerada a remuneração do mês anterior que tiver sido Pública, comprovada e, em sua falta, o salário mínimo legal. independentemente de sua natureza e para fins de atualização Sentença líquida, conforme planilha anexa, no importe de R$ monetária, remuneração do cap

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1997 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CONDEÚBA/BA Inquérito Civil nº 089.9.192668/2017 RECOMENDAÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por seu Promotor de Justiça in fine assinado, em substituição na Promotoria de Justiça de Condeúba/BA, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as conferidas pelo art. 27, parágrafo ú