Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 466 monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá previdenciárias descontadas do salário da parte autora e não a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices repassados à autarquia previdenciária, conforme se apurar em oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de liquidação de sentença do confr

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 385 ao processo do trabalho (art. 15 do CPC e art. 769 da CLT), TST). Observe-se, nesse aspecto, a OJ nº 7 do Tribunal Pleno do tratando-se de pedido de justiça gratuita de pessoa natural TST, visto que o Plenário do STF, nos autos do RE 870.947/SE presume-severdadeira a alegação de hipossuficiência. (Relator Ministro: Luiz Fux, DJe nº 262 de 20/11/2017) considero

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 540 da obreira em audiência (ID. af7ba55), corroborados com os Por outro lado, sendo a reclamante beneficiária da justiça gratuita, documentos juntados aos autos (certidão de tempo de serviço e entendo que tal obrigação deve permanecer suspensa, nos termos portarias – ID. 915af41 - Págs. 2-4), verifico a existência de dois estabelecidos no artigo 791-A, §4º,

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 481 se a remuneração indicada nos contracheques juntados aos autos. CORREÇÃO MONETÁRIA – JUROS DE MORA Na ausência de algum dos contracheques, em atenção ao princípio Juros a partir do ajuizamento da ação, e sobre as importâncias já da irredutibilidade salarial (art.7º, VI, da CR/88), deverá ser corrigidas monetariamente (Súmula 200, TST) considerada a

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 472 a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices do crédito. oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de Juros a partir do ajuizamento da ação, e sobre as importâncias já poupança, nos termos do artigo Art. 1o-F. da Lei 9.494/97. corrigidas monetariamente (Súmula 200, TST) No tocante à correção monetária, adot

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 514 Juros a partir do ajuizamento da ação, e sobre as importâncias já da irredutibilidade salarial (art.7º, VI, da CR/88), deverá ser corrigidas monetariamente (Súmula 200, TST) considerada a remuneração do mês anterior que tiver sido Nas condenações impostas à Fazenda Pública, comprovada e, em sua falta, o salário mínimo legal. independentemente

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 517 CORREÇÃO MONETÁRIA – JUROS DE MORA atenção ao princípio da irredutibilidade salarial (art.7º, VI, da Juros a partir do ajuizamento da ação, e sobre as importâncias já CR/88), deverá ser considerada a remuneração do mês anterior que corrigidas monetariamente (Súmula 200, TST) tiver sido comprovada e, em sua falta, o salário mínimo legal. Nas co

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 574 determino que seja oficiado ao Ministério Público Estadual, ao Condeno o reclamado, também, ao pagamento dos honorários Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado advocatícios, no valor de R$ 775,32. do Maranhão-TCE, com cópia destes autos, para que seja apurada Liquidação por simples cálculos, nos termos do art. 879 da CLT, eventua

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 622 se a remuneração indicada nos contracheques juntados aos autos. CORREÇÃO MONETÁRIA – JUROS DE MORA Na ausência de algum dos contracheques, em atenção ao princípio Juros a partir do ajuizamento da ação, e sobre as importâncias já da irredutibilidade salarial (art.7º, VI, da CR/88), deverá ser corrigidas monetariamente (Súmula 200, TST) considerada

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 451 eventual responsabilidade da autoridade municipal e/ou dos remuneração consignada nos contracheques juntados aos autos. servidores envolvidos. Juros moratórios na forma da lei, a partir do ajuizamento da ação, e - Da Justiça Gratuita sobre as importâncias já corrigidas monetariamente (Súmula 200, Conforme disposto no art. 99, §3º, do CPC, aplicável supl