Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 665 necessária a efetiva demonstração do prejuízo psíquico ou moral 76000-86.2007.5.09.0562, 1ª Turma, Rel. Min. Hugo Carlos para fins de reparação pecuniária e em quais casos basta a Scheuermann, DEJT 28/06/2013); falta de baixa na CTPS e existência do ato ilícito para se concluir pelo dano moral (in re ipsa). recolhimento de FGTS (TRT 10, RO 134-18.2017.5.10.0

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 673 casos de descumprimento em geral das obrigações contratuais igualmente concluir que a mora salarial reiterada, e também o não trabalhistas e de atrasos salariais e rescisórios, mas, em situações pagamento da rescisão por meses, é capaz, por si só, de gerar uma particulares, como em acidentes de trabalho, doenças ocupacionais incerteza permanente no empregado

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 1222 Machado, Julgado em: 22/02/2017, Publicado em: 10/03/2017 no Para fins de indenização por dano moral, o STJ em algumas DEJT). situações exige a prova efetiva do dano (REsp 969.097 e REsp "[...] DANO MORAL. EXTRAVIO DE CTPS. INDENIZAÇÃO 494.867) e em outras basta a configuração do ato ilícito (Ag DEVIDA. Para configuração do dano moral é necessária a 1.

Judiciário ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1654/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Maria Paula Rodrigues da Silva EDUARDO GOMES DE SOUSA(OAB: 25034/DF) Pádua Pádua Comércio de Alimentos Ltda. (n/p do sócio proprietário Adhemar de Souza Pádua) MARCO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA(OAB: 16147/DF) Pádua Pádua Comércio de Alimentos Ltda. (n/p da sócia proprietária Vera Lúcia Buzollo) ATO ORDINATÓRIO, a

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 momento processual adequado. 355 Acórdão Na liquidação não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, conforme o disposto no art. 879, § 1º, da CLT. Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Por fim, quanto ao pedido alternativo, no sentido de que os Turma do Tribunal Regional do

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 491 BANCÁRIO. Demonstrado que as "reais atribuições do empregado" (Súmula nº 102, I, do TST), não autorizam enquadramento na exceção do art. 224, §2º, da CLT, especialmente pela ausência de subordinados e poder decisório, tem direito o bancário à jornada especial de 6 horas. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Ante a habitualidade da prestação de horas extras, são devidos

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 1474 Intimado(s)/Citado(s): - MALVINA SOUZA LOUZEIRO FILHA CERTIDÃO - INCLUSÃO EM PAUTA CERTIFICO que, de ordem da Exma. Juíza Titular desta Vara do CERTIDÃO - INCLUSÃO EM PAUTA Trabalho, o presente processo foi incluído na pauta de AUDIÊNCIA INICIAL, que será realizada pelo CEJUSC - TRT 10, 4º andar, sala 405 do Foro Trabalhista de Brasília/DF, para o dia 25/

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 7413 nos termos da legislação vigente, sendo que a UNIÃO fica dispensada de comparecer à audiência acima designada (TRT/10; RECOMENDAÇÃO - SECOR Nº 3/2016). Notificação Processo Nº RTOrd-0000343-19.2019.5.10.0004 RECLAMANTE MARCOS VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO EDUARDO BATISTA BITTAR(OAB: 135086/MG) ADVOGADO RERYSSON MORAIS REZENDE(OAB: 107101/MG) ADVOGADO MARCOS BIAZUTT

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 552 (Verbete nº 36, II, do TRT/10), férias, inclusive a convertida em espécie (art. 142, §5º, da CLT e Verbete nº 36, IV, do TRT/10), licença-prêmio, inclusive a convertida em espécie (LIC e Verbete nº 36, IV, do TRT/10), e no PEAI. "REPERCUSSÃO DAS PARCELAS A Juíza Angélica Gomes Rezende, atuando na 16ª Vara do REFLEXAS RECONHECIDAS SOBRE O FGTS. Reconhecido o

Judiciário ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1735/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Reclamado Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Froylan Engenharia Projetos e Comercio Limitada M M Telecom - Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda Phs Construcoes e Servicos de Engenharia - Eireli Briccal Industria Comercio e Mineracao Ltda Mercantil Moreira Construcoes e Telecomunicacoes Ltda Nove Engenharia Especializada Ltda CERTIFICO que a notificaç�