Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 Despacho Processo Nº RT-0000256-36.2014.5.10.0005 Reclamante Henriquezem Felipe Pereira da Silva Advogado MARCELO OLIVEIRA MACHADO(OAB: 31877/DF) Reclamado Viacao Anapolina Ltda Advogado JOSÉ ORLANDO DE AMORIM(OAB: 21011/DF) Intimem-se as partes, para no prazo comum de 10 dias, apresentarem o local onde a reclamada esta em funcionamento para a realização da pericial. Despa

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2064 à categoria dos bancários, nos moldes do art. 224, caput, da CLT. integram a base de cálculo do imposto de renda (inteligência da LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALOR DO PEDIDO INICIAL. O OJSBDI1 nº 400 do TST). CORREÇÃO MONETÁRIA. Devem ser princípio da correlação entre o pedido e a sentença determina que a observados os parâmetros fixados pelo Ex. STF na

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 1268 competência da Justiça comum para o processamento de complementação de aposentadoria, desde que sobre ele incida a demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência contribuição à PREVI. (OJSBDI1 nº 18, item I, do TST). IMPOSTO buscando-se o complemento de aposentadoria". Não é o caso em DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. Não integra a base de cálcu

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 Advogado Reclamado CARLOS ALBERTO BARROS(OAB: 41044/DF) Município de Prata do Piaui- PI Vistos os autos. Homologo os cálculos e fixo o débito conforme segue, cujo pagamento deve ser comprovado pelo(a) Reclamado(a) no prazo de 48 horas: Total da execução R$ 1.561,56 Atualizado até: 31/08/2016 Liq. Exequente....: 1.449,32 INSS Reclamante...: 20,13 INSS Reclamado....: 50

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 tais obrigações do beneficiário". 426 ficará sob condição suspensiva pelo prazo de 2(dois) anos, sem nenhuma possibilidade de compensação com qualquer crédito Aliás, a decisão do STF, com redução de texto do §4º, do art.791-A, trabalhista ou outro existente no âmbito dos processos em curso na da CLT, coincide com o que restara proclamado antes pelo Pleno J

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 483 se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da fração que remanesceu do dispositivo legal em questão, em decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de cumprimento ao decidido pelo STF em caráter vinculante nos autos existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a da ADI 5766 e, ainda, em observância ao conteúdo do V

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1570 e 492 do NCPC.HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Deve os honorários advocatícios de sucumbência serão devidos por compor a base de cálculo das horas extras o somatório de todas as qualquer dos vencidos entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%, verbas de caráter salarial (inteligência da Súmula nº 264 do TST), nos moldes do art. 791-A da CLT, observando-se, para

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 1911 suplementares, impõe-se o pagamento da remuneração do período correspondente ao intervalo previsto no art. 384 da CLT não fruído. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Deve compor a base de O Juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, titular da 17ª Vara do cálculo das horas extras o somatório de todas as verbas de caráter Trabalho do Brasília-DF, por intermédio de

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1050 fundamento de ausência de pagamento dos salários e das verbas MÉRITO rescisórias. Sustenta a reclamada a ausência de prática de ato ilícito capaz de gerar o dano moral pretendido. Pois bem. Haverá dano moral, passível de reparação, quando houver prejuízo à integridade psíquica ou à personalidade moral, ainda que decorrente de uma lesão física, em razão

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3480 TST). HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Deve compor a RECORRENTE: FABIO RIBEIRO base de cálculo das horas extras o somatório de todas as verbas de caráter salarial (inteligência da Súmula nº 264 do TST), inclusive a RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A gratificação semestral (Item I do Verbete nº 36 do TRT/10ª Região) TABELA SALARIAL. Devem ser aplicadas na base de