Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 3112 disposição de convenção ou acordo coletivo. Destarte, apurando- Perpétuo Socorro Wanderley de Castro - DJRN 20.09.2001) se que o empregador incorria nessas práticas, cabíveis são as Defere-se o pleito de diferenças salariais. A tanto, observe-se diferenças salarais postuladas. que a parte autora percebera, durante todo o vínculo, os salários Em igual sen

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 245 16031710425870000 Intimação Notificação 16020209165460300 PETIÇÃO Manifestação 000003401421 Planilha 1244- 16033110092179500 000003119511 Sentença RT Planilha de Cálculos 93.2015 Certidão Sentença 15113017451302100 Sentença Paradigma 000003474554 0001014- 16033110084601800 Inicial Processo cível Certidão 000002899903 15113017451023700 Do

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 14040113443737700 116 Laudo Pericial para DOCS 26 - PARTE 7 Documento Diverso DOCS 26 - PARTE 000000490224 ser utilizado como 14040113444340300 Impugnação ao DOCS 26 - PARTE Documento Diverso 000000490245 Laudo Pericial, em 14040113444651300 Laudo Pericial para Documento Diverso 14 000001032230 14090815303802100 Prova Emprestada 000000490258 SUBSTABELECIM

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 4739 TRABALHADOR, O QUE TORNA DEVIDAS DIFERENÇAS LXXIV, prevê o benefício da justiça gratuita, com o espírito de QUANDO REALIZADO PAGAMENTO DE SALÁRIO A MENOR - 2. garantir à parte o amplo direito da prestação jurisdicional àqueles O salário-mínimo é direito irrenunciável do trabalhador e deve ser que não tem condição de arcar com as despesas do processo.

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 Espelho Processo 15113017450010200 sentenças - ausência Documento Diverso Cível - Aldo x Ritz E-mail 2 E-mail 1 000002899899 de responsabilidade 15113017445044000 Sentença - analise 000002899898 relação Ritz x 15113017444319600 contrato de cessão 000002899897 de quotas - parte 2 15113017433579500 contrato de cessão 000002899891 15112308125229900 000

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4676 A seu turno, o § 1º do art. 457 da CLT, ao dispor sobre a morfologia PRESCRIÇÃO, REJEITADA - 2. O PAGAMENTO, PELO salarial, indica como complemento do salário básico, pela natureza MUNICÍPIO, DE SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO, TORNA jurídica delas, as comissões, as percentagens, as gratificações DEVIDAS DIFERENÇAS SALARIAIS POIS A TESE DA ajustadas, as diá

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 3341 Município deve pagar os títulos rescisórios na sua integralidade e no Pois bem. prazo previsto em lei, resultando, da inobservância, acrescentar-se Ante o número de funcionários, inexistentes controles de jornada do àqueles a multa por mora prevista no art. 477 da CLT. (TRT 21ª R. - reclamante. A seu turno, indicou o autor testemunha a embasar sua REO 19-020

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6767 Dessa maneira, tais parcelas, distintas do salário-base, o qual do salário mínimo direciona-se à efetividade dos elementos constitui a importância fixa estipulada em razão de unidade de informativos da sua fixação, prestante a atender às necessidades tempo ou obra, compõem o salário do empregado. De conseguinte, vitais do ser humano, ensinando Arnaldo Süsse

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 4399 1.3 - Do FGTS + 40% O SALÁRIO-MÍNIMO DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE A reclamada não comprovou, documentalmente, a realização de 1934 É MENCIONADO COMO DIREITO SOCIAL DO todos os depósitos. Devida, portanto, indenização equivalente aos TRABALHADOR, O QUE TORNA DEVIDAS DIFERENÇAS depósitos do FGTS não realizados na conta vinculada da QUANDO REALIZADO P

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 6868 Fernando Antonio Viegas Peixoto; Revisor: Convocado João Bosco demandado exercer o benefício de ordem, observados os requisitos de Barcelos Coura). do artigo 596, parágrafo 1º, do CPC, sob pena de preclusão, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - permanecendo no polo passivo da execução. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - EXECUÇÃO (T