TJMG 29/07/2020 | Documento | 9 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE:
(2ª VIA)
1- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, e do artigo 96, inciso
III, ambos da Lei Estadual n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) e do
artigo 39, §§ 10 e 11, da Constituição do Estado de Minas Gerais/1989,
resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o
seguinte praça:
-n. 031.915-2, Cabo PM QPR Agostinho de Campos, CPF n.
786.807.356-04, a partir de 27/04/1976, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e
plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 5.831, de
27/04/1976. Obs.: publicar novamente por motivo de extravio de Ato.
28 1380388 - 1
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - APM
DESIGNAÇÃO PARA EXERCER FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO NA
APM/PMMG
A TENENTE CORONEL PM CHEFE DO CENTRO DE PESQUISA
E PÓS GRADUAÇÃO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
legais, designa, por motivos curriculares, nos termos do Art. 1°, 2° e
7° da Lei N° 20.010 de 05/01/2012 c/c o parágrafo 3° do Art. 2° do
Decreto N° 42.672 DE 17Jun02, Art. 197 da Resolução 4210 de 24 de
Abril de 2012, os (as) Professor (as) abaixo discriminados (as), doravante denominado (a) designado (a), o qual observará, também, as condições constantes neste ato:
- N° 178.498-2 – Henrique Maia Veloso, 15 tempos de Orientação de
TCC ao CESP no período de 13/07/2020 a 30/11/2020.
O TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DA ESCOLA DE
FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, designa, por motivos curriculares, nos termos do Art.
1°, 2° e 7° da Lei N° 20.010 de 05/01/2012 c/c o parágrafo 3° do Art.
2° do Decreto N° 42.672 DE 17Jun02, Art. 197 da Resolução 4210 de
24 de Abril de 2012, os (as) Professor (as) abaixo discriminados (as),
doravante denominado (a) designado (a), o qual observará, também, as
condições constantes neste ato:
- N° 176.988-4 – Rodrigo dos Santos Costa, 90 tempos de Gestão por
Processos ao CFO-3 no período de 21/07/2020 a 04/12/2020.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENATO SILVA , MASP 1472832-3,
do cargo de provimento em comissão DAI-17 SM1100050, a contar
de 27/7/2020.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 171.618/2018.
Acusado: Washington Cardoso Rocha, Auxiliar da Polícia Civil, Masp
368.055-0.
Transgressões Disciplinares: Artigo 216, incisos V e VI c/c artigo
217, inciso IV c/c artigo 250, incisos II e VI, todos da Lei Estadual
nº 869/52.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil não acolheu a proposição da
Comissão Processante e reconheceu a extinção da punibilidade do acusado, pela prescrição, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 123/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Protocolo nº 172.034/CGPC/2011, noticia que o
servidor A.F.S, Investigador de Polícia, Nível I, Masp 342.011-4 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e VI c/c art. 149; art. 150, incisos XXIII e
XXXIV; art. 158, inciso II e art. 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
Masp 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil

PORTARIA N.º 124/CGPC/2020
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia do Inquérito Policial nº 231.179/CGPC/2016,
noticia que o servidor A.S.R, Escrivão de Polícia, Nível III, Masp
370.149-7 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no art. 144, inciso III c/c art. 149; art. 150, incisos
XXIII, XXIV e XXX; art. 158, inciso II e art. 159, incisos II e IX,
todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena
de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 (Presidente);
Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial,
Masp 1.152.024-4 (Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia,
Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário); todos servidores estáveis e em
exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 31/2020
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
Masp. 340.931-5, Ronália Vieira Gomes, Perita Criminal, lotada em
Teófilo Otoni, 60 dias a partir de 29/6/20.
Masp. 340.951-3, Antônio Misael Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 8/7/20.
Masp. 346.190-2, Israel Simões de Souza, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 16/7/20.
Masp. 347.484-8, Marília Antônia da Silva Oliveira, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 4 dias a partir de 21/7/20.
Masp. 369.841-2, Carlos Magno Ribeiro de Carvalho, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 4 dias a partir de 21/7/20.
Masp. 374.699-7, Alexandre Eustáquio de Oliveira Sena, Perito Criminal, lotado em Três Corações, 60 dias a partir de 7/7/20.
Masp. 381.143-7, Lauro Célio de Abreu, Perito Criminal, lotado em
Bom Despacho, 6 dias a partir de 17/7/20.
Masp. 386.223-2, Luciano Cunha de Lima, Delegado de Polícia, lotado
em Governador Valadares, 7 dias a partir de 24/7/20, em prorrogação.
Masp. 386.340-4, Cristiano de Souza Faustino, Investigador de Polícia,
lotado em Caratinga, 5 dias a partir de 22/7/20.
Masp. 387.467-4, Celso Dias Costa, Investigador de Polícia, lotado em
Malacacheta, 30 dias a partir de 11/7/20.
Masp. 387.504-4, Adriano Andrade Nascimento, Investigador de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 17/7/20.
Masp. 387.528-3, Brazilino Silva Neto, Investigador de Polícia, lotado
em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 14/7/20.
Masp. 387.641-4, Wandson Kenedi Santana, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 22/7/20, em prorrogação.
Masp. 546.578-6, Gustavo de Alencar Alves Ribeiro, Investigador de
Polícia, lotado em Além Paraíba, 15 dias a partir de 7/7/20.
Masp. 645.881-4, Daniel Vieira Rogério, Investigador de Polícia,
lotado em Teixeiras, 60 dias a partir de 23/7/20, em prorrogação.
Masp. 667.929-4, Karina de Oliveira, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberaba, 21 dias a partir de 11/7/20, em prorrogação.
Masp. 668.112-6, Rafael Medeiros do Nascimento, Investigador de
Polícia, lotado em Uberlândia, 14 dias a partir de 22/7/20.
Masp. 668.172-0, Maria Betânia do Carmo, Investigadora de Polícia,
lotada em Ituiutaba, 5 dias a partir de 13/7/20.
Masp. 893.008-3, Ivan José Lopes, Delegado de Polícia, lotado em
Divinópolis, 29 dias a partir de 22/7/20, em prorrogação.
Masp. 966.472-3, Danilo Moraes Carvalho, Investigador de Polícia,
lotado em Machado, 16 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.057.459-8, Clodoaldo Cosme Lopes de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 29/6/20, em
prorrogação.
Masp. 1.061.007-9, Fabrício Ricelli Lopes Vidal, Escrivão de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 5 dias a partir de 21/7/20.
Masp. 1.061.153-1, Daniel Alves do Nascimento, Investigador de Polícia, lotado em Além Paraíba, 30 dias a partir de 7/7/20.
Masp. 1.076.603-8, Elyenni Celida da Silva, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 23/7/20.
Masp. 1.081.312-9, Nara Alves Diniz, Escrivã de Polícia, lotada em
Formiga, 15 dias a partir de 18/7/20.
Masp. 1.084.363-9, Luciana Janzkovski de Carvalho, Perita Criminal,
lotada na Capital, 5 dias a partir de 13/7/20.
Masp. 1.111.440-2, Isabel Paulina Silva Castro, Perita Criminal, lotada
em Betim, 14 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.111.461-8, Alice Conceição Chistofaro, Escrivã de Polícia,
lotada em São João Del Rei, 11 dias a partir de 3/7/20.
-Masp. 1.112.406-2, Dayana Borges Amorim Ferreira, Investigadora
de Polícia, lotada em Patos de Minas, 15 dias a partir de 23/7/20, em
prorrogação.
Masp. 1.122.642-0, Fábio Firmo dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Tarumirim, 4 dias a partir de 21/7/20.
Masp. 1.124.812-7, Tatiane Leal Albergaria de Oliveira, Perita Criminal, lotada em Vespasiano, 10 dias a partir de 22/7/20.
Masp. 1.145.156-4, Maria Luiza Papini Arantes, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 40 dias a partir de 23/7/20.
Masp. 1.174.178-2, Leandro Augusto Noce, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 30 dias a partir de 23/7/20, em prorrogação.
Masp. 1.174.397-8, Leonardo Vieira Cobra, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 2 dias a partir de 21/7/20, em prorrogação.
Masp. 1.189.036-5, Olívia Cristina Costa de Moraes, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 5 dias a partir de 18/7/20.
Masp. 1.189.062-1, Paulo Roberto Ribeiro Soares Júnior, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 12 dias a partir de 14/7/20.
Masp. 1.189.256-9, Vanessa Cristina de Moura Souto, Escrivã de Polícia, lotada em Arcos, 10 dias a partir de 17/7/20.
Masp. 1.189.264-3, Valdiney de Oliveira Farias, Escrivão de Polícia,
lotado em Brasília de Minas, 5 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.189.300-5, Iris Lindsey Silva de Oliveira, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 7 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.194.955-9, Emílio Ângelo Freire de Andrada Júnior, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 17/7/20.
Masp. 1.212.358-4, Gilcelio Barbosa, Investigador de Polícia, lotado
em Sete Lagoas, 10 dias a partir de 16/7/20.
Masp. 1.223.239-3, Rogério Matias de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Coronel Fabriciano, 9 dias a partir de 8/7/20.
Masp. 1.233.058-5, Larissa Syngrid Pereira Santana, Escrivã de Polícia,
lotada em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 20/7/20, em prorrogação.
Masp. 1.233.168-2, Wanderson Borges de Oliveira, Escrivão de Polícia, lotado em Uberlândia, 5 dias a partir de 9/7/20, em prorrogação.
Masp. 1.234.138-4, Alan Santos Ribeiro, Escrivão de Polícia, lotado
em São Sebastião do Paraíso, 3 dias a partir de 15/7/20.
Masp. 1.234.329-9, Poliana Campos Tosta de Paulo, Escrivã de Polícia,
lotada em Patos de Minas, 14 dias a partir de 18/7/20.
Masp. 1.237.602-6, Fábio Guilherme Barreto Sfalcin, Delegado de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 2 dias a partir de 23/7/20.
Masp. 1.237.900-4, José Alencar de Morais Júnior, Delegado de Polícia, lotado em Uberlândia, 17 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.237.960-8, Maria Eduarda dos Santos Lobato Leite, Delegada
de Polícia, lotada em Santa Luzia, 12 dias a partir de 25/7/20.
Masp. 1.238.040-8, Marco Alberto Tavares de Oliveira, Delegado de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 13 dias a partir de 19/7/20.
Masp. 1.240.611-2, Fernando de Albuquerque Franca, Escrivão de
Polícia, lotado em São Gotardo, 3 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.242.155-8, Honísio Hodim de Souza, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, 7 dias a partir de 19/7/20; 2 dias a partir de
26/7/20, em prorrogação.
Masp. 1.242.190-5, Lucas Tadeu Miranda, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 5 dias a partir de 21/7/20.
Masp. 1.242.279-6, Aleksander Oliveira Cruz, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 60 dias a partir de 26/7/20, em prorrogação.
Masp. 1.242.712-6, Janaína Fabris, Investigadora de Polícia, lotada em
Vespasiano, 20 dias a partir de 23/7/20, em prorrogação.
Masp. 1.242.870-2, Filipe Ferreira de Lima, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 21/7/20.

Masp. 1.243.063-3, Rodrigo Eufrásio Boaventura, Investigador de
Polícia, lotado em Contagem, 12 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.243.298-5, Amanda Rodrigues Sulz, Investigadora de Polícia,
lotada em Teófilo Otoni, 2 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.256.327-6, Glicério Dutra Prado, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 24/7/20, em prorrogação.
Masp. 1.256.424-1, Vladimir Rodrigo da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Pedro Leopoldo, 9 dias a partir de 11/7/20.
Masp. 1.256.601-4, Cristiane Aparecida Cosme Ferreira, Investigadora
de Polícia, lotada em Diamantina, 5 dias a partir de 17/7/20.
Masp. 1.256.608-9, Clerisvaldo Ramos Ribeiro, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 13 dias a partir de 19/7/20.
Masp. 1.256.802-8, Alex Muniz Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Ituiutaba, 15 dias a partir de 13/7/20.
Masp. 1.257.119-6, Mayara Loyola Ribeiro, Investigadora de Polícia,
lotada em Passos, 43 dias a partir de 16/7/20.
Masp. 1.257.611-2, Juliana Lavarine Calazans Silva Borges, Investigadora de Polícia, lotada em Sete Lagoas, 1 dia a partir de 19/7/20.
Masp. 1.289.490-3, Kenya Tatyane Dias Marçal, Investigadora de Polícia, lotada em Sete Lagoas, 7 dias a partir de 19/7/20.
Masp. 1.317.808-2, Danilo Reis dos Santos, Escrivão de Polícia, lotado
em Unaí, 7 dias a partir de 22/7/20.
Masp. 1.317.929-6, Elisa Fialho Sena Gomes, Escrivã de Polícia, lotada
em Rio Casca, 15 dias a partir de 10/7/20.
Masp. 1.317.980-9, Joelma Pereira Silva, Escrivã de Polícia, lotada em
Janaúba, 60 dias a partir de 22/7/20.
Masp. 1.318.209-2, Maria Aparecida Oliveira de Souza, Escrivã de
Polícia, lotada na Capital, 10 dias a partir de 21/7/20.
Masp. 1.318.290-2, Jordânia Fonseca Soares, Escrivã de Polícia, lotada
em Três Marias, 8 dias a partir de 6/7/20.
Masp. 1.332.250-8, Larissa Mascotte Carvalhaes, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 20 dias a partir de 22/7/20.
Masp. 1.332.557-6, Gabriela Mol Câmara, Delegada de Polícia, lotada
em Unaí, 6 dias a partir de 23/7/20.
Masp. 1.332.882-8, Leandro Coccetrone Arneiro Hollanda, Delegado
de Polícia, lotado em Unaí, 7 dias a partir de 23/7/20.
Masp. 1.332.947-9, Carlos Eduardo Vieira Nunes, Delegado de Polícia,
lotado em Sabará, 14 dias a partir de 13/7/20.
Masp. 1.333.020-4, Felipe de Ligório Pinto, Delegado de Polícia,
lotado em Betim, 5 dias a partir de 19/7/20.
Masp. 1.340.824-0, Jamil Habib Folly Hanna, Escrivão de Polícia,
lotado em Carangola, 13 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.352.311-3, Natália Soares Pereira, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada em Montes Claros, 7 dias a partir de 17/7/20.
Masp. 1.352.720-5, Bruna Monyque Santos, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada em Vespasiano, 1 dia a partir de 22/7/20.
Masp. 1.356.616-1, Vânia Cristina Viana, Técnica Assistente da Polícia
Civil, lotada em Ipatinga, 7 dias a partir de 17/7/20; 14 dias a partir de
24/7/20, em prorrogação.
Masp. 1.357.721-8, Cátia Rodrigues Domingos, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 18 dias a partir de 16/7/20, em prorrogação.
Masp. 1.359.040-1, Raquel Pires de Pinho, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.359.238-1, Aline Priscila Pereira de Souza, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 4 dias a 21/7/20.
Masp. 1.359.333-0, Thayná Soares e Soares, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 3 dias a partir de 16/7/20.
Masp. 1.360.598-5, Pollyanna Cristina de Santana Maia, Analista da
Polícia Civil, lotada na Capital, 14 dias a partir de 16/7/20.
Masp. 1.366.719-1, Wilder Teixeira dos Santos Júnior, Médico Legista,
lotado em Governador Valadares, 9 dias a partir de 22/7/20.
Masp. 1.366.775-3, João Marcelo Borges Camelo, Perito Criminal,
lotado em Ribeirão das Neves, 7 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.384.740-5, Breno Ribeiro Gandini, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 18/7/20, em prorrogação.
Masp. 1.411.840-0, Lucas Daniel Souza Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 22/7/20.
Masp. 1.413.242-7, Juliana Cristina Ferreira Silva, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 14 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.413.263-3, Rodrigo Vieira Lima, Investigador de Polícia,
lotado em Sabará, 14 dias a partir de 14/7/20.
Masp. 1.413.365-6, Carolina Costa Albuquerque, Investigadora de
Polícia, lotada em Leopoldina, 14 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.413.371-4, Carolina Madureira Viana, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 7 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.414.023-0, Ana Carolina Macedo Silva Vieira, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 12 dias a partir de 19/7/20, em
prorrogação.
Masp. 1.417.555-8, André Soares Rodrigues, Médico Legista, lotado
em Nova Lima, 14 dias a partir de 17/7/20.
Masp. 1.458.371-0, Michelle Gomes Dias, Investigadora de Polícia,
lotada em Vespasiano, 30 dias a partir de 21/7/20, em prorrogação.
Masp. 1.458.602-8, Lidiane Resende Reis, Investigadora de Polícia,
lotada em Aerado, 15 dias a partir de 21/7/20.
Masp. 1.458.644-0, Carla Estefânia Franco Portela, Investigadora de
Polícia, lotada em Itajubá, 30 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.460.065-4, Herbert Sanuhê Coelho, Investigador de Polícia,
lotado em Mateus Leme, 12 dias a partir de 24/7/20.
Masp. 1.460.488-8, Ordália Diniz Teixeira Oliveira, Investigadora de
Polícia, lotada em Caeté, 10 dias a partir de 22/7/20.
Masp. 1.461.995-1, Alan Souza Nepomuceno de Brito, Investigador de
Polícia, lotado em Santa Maria do Suaçuí, 2 dias a partir de 22/7/20.
Masp. 1.469.826-0, Gilsara Rosa Silva, Investigadora de Polícia, lotada
em Coronel Fabriciano, 9 dias a partir de 13/7/20.
Masp. 1.479.140-4, Leonardo Sousa Lima, Delegado de Polícia, lotado
em Varginha, 9 dias a partir de 28/7/20.
Masp. 1.480.009-8, Savyo Kretli Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Carlos Chagas, 10 dias a partir de 13/7/20.
Masp. 1.480.041-1, Victor Neves Gomes de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Manhuaçu, 9 dias a 22/7/20.
Masp. 1.480.272-2, Fernanda Costa Dias, Investigadora de Polícia,
lotada em Ponte Nova, 15 dias a partir de 20/7/20, em prorrogação.
Masp. 1.480.400-9, Naiara Santos Vieira, Investigadora de Polícia,
lotada em Nova Serrana, 5 dias a partir de 22/7/20.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
Masp. 457.844-9, Vanessa Cristina Velloso dos Santos, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 180 dias a partir de 22/7/20, em
prorrogação.
Masp. 895.208-7, Vagner Luciano Pereira de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Pirapora, 180 dias a partir de 21/7/20, em
prorrogação.
Masp. 1.174.434-9, José Vicente Ramalho, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 180 dias a partir de 20/7/20.
Masp. 1.233.264-9, Fabrício Matheus dos Santos Furquim, Escrivão de Polícia, lotado em Uberaba, 90 dias a partir de 17/7/20, em
prorrogação.
Masp. 1.256.026-4, Marcos Daniel da Cunha Pinto, Investigador de
Polícia, lotado em Sarzedo, 30 dias a partir de 23/7/20.
Masp. 1.331.251-7, Carolina Bomfim Queiroga Gabler, Delegada de
Polícia, lotada Governador Valadares, 120 dias a partir de 22/7/20, em
prorrogação.
Masp. 1.366.488-3, Rodolfo Valamiel Jardim, Médico Legista, lotado
na Capital, 120 dias a partir de 22/7/20.
Masp. 1.376.087-1, Maria Clara Coelho Furtado, Perita Criminal,
lotada em Divinópolis, 120 dias a partir de 20/7/20, em prorrogação.
Masp. 1.458.376-9, Michel Costa Nacif, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 90 dias a partir de 22/7/20.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
Masp. 345.987-2, Doraci Cristina Ferreira, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, licença indeferida em 22/7/20, por não constatação
de incapacidade laborativa.
Masp. 386.059-0, Cristiano Luiz de Paula, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 24/7/20, por documentação
insuficiente.
Masp. 386.370-1, Geraldo Magela Maia, Investigador de Polícia,
lotado em João Monlevade, licença indeferida em 22/7/20, por documentação insuficiente.
Masp. 386.434-5, Marco Antônio Mesquita de Moraes, Investigador
de Polícia, lotado em Diamantina, licença indeferida em 20/7/20, por
documentação insuficiente.
Masp. 458.269-8, Bruno Augusto de Abreu, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 24/7/20, por necessidade de
perícia presencial.
Masp. 1.111.831-2, Joelma Barbosa Ferreira Pimenta, Investigadora de
Polícia, lotada em Montes Claros, licença indeferida em 20/7/20, por
motivo de férias.

quarta-feira, 29 de Julho de 2020 – 9
Masp. 1.146.647-1, Bruno César de Oliveira Cruz, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 24/7/20, por prescrição
de prazo.
Masp. 1.237.960-8, Maria Eduarda dos Santos Lobato Leite, Delegada
de Polícia, lotada em Santa Luzia, licença indeferida em 22/7/20, para o
período de 10 dias a partir de 9/7/20, por prescrição de prazo.
Masp. 1.242.188-9, Wesley Martins Rocha Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Três Marias, licença indeferida em 22/7/20, por
documentação insuficiente.
Masp. 1.243.261-3, Vanderson Alexandrino Pereira de Carvalho Monteiro, Investigador de Polícia, lotado em Barbacena, licença indeferida
em 20/7/20, por não constatação de incapacidade laborativa.
Masp. 1.255.867-2, Alexandre Lopes Amaral, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, licença indeferida em 20/7/20, por necessidade de
perícia presencial.
Masp. 1.256.173-4, Luciana da Silva Furtado, Investigadora de Polícia,
lotada em Rio Paranaíba, licença indeferida em 21/7/20, por motivo de
férias no período.
Masp. 1.352.750-2, Tuchila Ribeiro de Souza Bonfim Jacob, Técnica
Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, licença indeferida em
21/7/20, por não constatação de incapacidade laborativa.
Masp. 1.413.823-4, Ester Pereira Silva Santos, Investigadora de Polícia, lotada em Pirapora, licença indeferida em 24/7/20, por documentação inadequada.
Masp. 1.458.411-4, Matheus Evandro Gomes de Souza, Investigador
de Polícia, lotado em Buenópolis, licença indeferida em 22/7/20, por
documentação insuficiente.
Masp. 1.479.975-3, Carolina Lorrana de Souza e Silva, Investigadora
de Polícia, lotada em Itaúna, licença indeferida em 24/7/20, por documentação insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
Masp. 1.418.897-3, Geane Moreira, Perita Criminal, lotada em Teófilo
Otoni, retificando licença publicada na Portaria 30/2020. Onde se lê 16
dias a partir de 16/7/20, leia-se 35 dias a partir de 27/6/20.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
Masp. 458.179-9, Carlos Magno de Aguiar, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta do ajustamento funcional a partir de 20/7/20.
Masp. 1.256.026-4, Marcos Daniel da Cunha Pinto, Investigador de
Polícia, lotado em Sarzedo, alta a partir de 23/7/20, com restrições.
Masp. 1.332.996-6, Fernanda Fiuza Sidney Silva, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, alta do ajustamento funcional a partir de 21/7/20.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2020.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
28 1380690 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO Nº 8.145, DE 24 DE JULHO DE 2020.
Institui Comissão de Conciliação de Assédio Moral no âmbito da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) e dispõe sobre sua
composição.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 47.528, de 12 de novembro de 2018 e na Lei Complementar nº 116
de 11 de janeiro de 2011,
Resolve:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Conciliação de Assédio Moral
no âmbito da PCMG.
Art. 2º - Compete à Comissão de Conciliação, sob coordenação do
Diretor de Recursos Humanos da PCMG:
I – acolher e orientar o servidor da PCMG que formalizar reclamação
sobre prática de assédio moral;
II – realizar oitiva individual dos envolvidos no procedimento de
reclamação de assédio moral, verificando se eles têm interesse na
conciliação;
III – solicitar aos envolvidos a indicação de entidade sindical, associação ou outro representante para acompanhar os trabalhos da Comissão
de Conciliação, caso julguem necessário;
IV– notificar formalmente os servidores envolvidos, constando data,
horário e local da audiência de conciliação que deverá ser realizada no
prazo máximo de trinta dias, contados da data do recebimento da notificação dos fatos oriunda da Ouvidoria Geral do Estado - OGE; e
V – realizar a audiência de conciliação entre as partes envolvidas, propondo soluções práticas para os conflitos relatados.
§ 1º – A Comissão de Conciliação exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário, a fim de
preservar a intimidade das partes envolvidas.
§ 2º – A Comissão de Conciliação não se pronunciará sobre a caracterização ou não de assédio moral no caso concreto apresentado pelo
reclamante.
Art. 3º – Encerrados os trabalhos da Comissão, obtida ou não a conciliação, o resultado deverá ser reduzido a termo e assinado pelas partes,
com a declaração de extinção do procedimento conciliatório.
§ 1º – Obtida a conciliação, será ela reduzida a termo assinado pelas
partes, constando as soluções acordadas.
§ 2º – Não havendo interesse das partes em participar de audiência de
conciliação ou não obtido o acordo na fase de conciliação, a comissão
encaminhará à OGE, por meio de sistema eletrônico, no prazo máximo
de cinco dias úteis, a reclamação com toda a documentação que instruir
o procedimento digitalizada.
Art. 4º – A Comissão de Conciliação será formada por cinco membros,
com a seguinte composição:
I – dois membros indicados pelos servidores, representantes de entidade sindical, sendo eles: Bruno Tasca Cabral, Masp 1.145.098-8, Diretor Social do SINDEPOMINAS, e Mário Antônio dos Santos, Masp
276.149-2, Diretor Executivo de Assuntos do Interior do SINDPOL/
MG.
II – três membros fixos, sendo eles: dois membros titulares, Jeneffer
Caldeira Adomiram, Masp 1.332.915-6 e Kelly Regina de Souza Garcia, Masp 546.592-7 e um membro suplente, Sônia Maria Gualberto,
Masp 341.993-4.
§ 1º – A indicação dos membros a que se refere o inciso I será formalizada em termo próprio, assinado pelos servidores envolvidos, que
comporá os autos do processo respectivo, anteriormente ao início dos
trabalhos da Comissão de Conciliação.
§ 2º – Caso a reclamação envolva algum membro da comissão, o Chefe
da Polícia Civil deverá indicar um novo representante da administração
para o caso específico.
§ 3º – O Chefe da Polícia Civil poderá indicar servidor lotado na capital
ou no interior do estado para compor a Comissão de Conciliação.
§ 4º – O Diretor de Recursos Humanos da PCMG fica responsável pelo
acompanhamento e tramitação da reclamação no sistema eletrônico da
PCMG.
Art. 5º – O Chefe da Polícia Civil informará à Seplag e à OGE sobre a
nomeação dos membros fixos que comporão a Comissão de Conciliação e o agente público de referência.
Art. 6º – Os membros da Comissão de Conciliação deverão participar
de ações de capacitação, cujo conteúdo compreenderá técnicas de conciliação e solução de conflitos e outros temas relacionados à prevenção
à prática de assédio moral.
Art. 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2020.
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
28 1380717 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
LICENÇA PATERNIDADE
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
Masp 1.185.753-9, Rogério Batista Araújo Filho, a partir 13 de julho
de 2020
Masp 1.236.855-1, Almir Fraga Lugon, a partir de 14 de julho de 2020
Masp 1.257.175-8, Rodrigo Filardi, a partir de 14 de julho de 2020

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200728232721019.