TJMG 14/08/2015 | Documento | 44 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
ber intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição é
exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador do Estado.
65.112 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Alexis Magnus da Costa
e Soares, MASP 1.352.427-7, cargo efetivo de Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado no Departamento de Trânsito de Minas Gerais, a partir de 03/08/2015, data do desligamento do
servidor.
65.113 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Guilherme Henrique Domingos de Franco, MASP 1.352.873-2, cargo efetivo de Técnico Assistente
da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado no Instituto Médico
Legal, a partir de 23/06/2015, data do desligamento do servidor.
65.114 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Frandson Tiago Araújo,
MASP 1.352.851-8, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotado no Instituto de Criminalística, a
partir de 30/06/2015, data do desligamento do servidor.
65.115 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Leandro Vieira Soares da
Silva, MASP 1.352.250-3, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado na Superintendência de Informações e Inteligência Policial, a partir de 23/06/2015, data do desligamento do servidor.
65.116 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Gilberth Pena da Silva,
MASP 1.353.178-5, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotado no Instituto Médico Legal, a partir
de 23/06/2015, data do desligamento do servidor.
65.117 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80 caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, Gleidiane Luzia E Silva, MASP 1.375.792-7, Técnico Assistente
da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Sete Lagoas/14º Depto., procedente do Instituto
de Identificação.
65.118 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 65.065, publicado
no Minas Gerais de 18 de julho de 2015;
Onde se lê: suspende os efeitos do Ato nº 64.447.
Leia-se: suspende os efeitos do Ato nº 62.317.
65.119 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 64.531, publicado
no Minas Gerais de 28 de março de 2015;
Onde se lê: remove o Bel. Saed Divan.
Leia-se: remove “ex officio” o Bel. Saed Divan.
65.120 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 65.065, publicado
no Minas Gerais de 19 de junho de 2015;
Onde se lê: remove o Bel. Rômulo Quintino da Silva.
Leia-se: remove “ex officio” o Bel. Rômulo Quintino da Silva.
65.121 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 64.904, publicado
no Minas Gerais de 19 de junho de 2015;
Onde se lê: remove o Bel. Gustavo Henrique Magalhães Manzoli.
Leia-se: remove “ex officio” o Bel. Gustavo Henrique Magalhães
Manzoli.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
65.122 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional, Frederico Bonfim Campos Ferreira, MASP 1.174.408-3, Escrivão
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Betim/2º Depto., procedente da 1ª DPC/
Betim.
65.123 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional, Amanda Monielly de Oliveira, MASP 1.234.142-6, Escrivã de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço no 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga, procedente da 1ª DRPC/Ipatinga.
65.124 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional, Sérgio José dos Santos, MASP 293.926-2, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviço na 2ª Delegacia de
Polícia Civil de Ibirité/2º Depto., procedente da DEAM de Ibirité/2º
Depto.
65.125 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Luiz Antônio Goulart, MASP
296.541-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para
prestar serviço na 4ª Delegacia de Polícia Civil/Barreiro/1º Depto., procedente da 5ª DRPC/ Sul.
65.126 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional, André Henrique Martins, MASP 604.236-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviço no 12º Departamento
de Polícia Civil de Ipatinga, procedente da 1ª DRPC/Ipatinga.
65.127 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional, Raphael José Mesquita de Moraes, MASP 668.093-8, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviço na 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Diamantina/ 14º Depto., procedente de
Couto de Magalhães de Minas.
65.128 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional, José Adalto Costa, MASP 1.104.809-7, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil
de Plantão/ Betim/2º Depto., procedente da 4ª DPC/ Betim.
65.129 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Wislay da Silva Urzedo, MASP
1.113.186-9, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviço na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Iturama/ 5º
Depto., procedente de Fronteira.
65.130 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional, Antônio Alberto Campos Ferreira, MASP 1.196.021-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na Delegacia
de Polícia Civil de Plantão/Betim/2º Depto., procedente da 2ª DRPC/
Betim.
65.131 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional, Bráulio de Souza Dutra, MASP 1.256.478-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia
Civil de Plantão/Betim/2º Depto., procedente da 4ª DPC/Betim.

65.132 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Davi Paradela Lana, MASP
1.256.992-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Ponte Nova/12º
Depto., procedente de Matipó.
65.133 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional, Rafael Walsh Guimarães, MASP 1.257.404-2, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de São João Del Rei/13º Depto., procedente
de Tiradentes.
*Retificação
*Na Resolução nº 7.721, publicada em data de 23 de junho de 2015.
Onde se lê: Belo Horizonte, 22 de junho de 2014.
Leia-se: Belo Horizonte, 22 de junho de 2015.
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 180/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 207.449/2014, noticia que os servidores J.C.B., Delegado de Polícia Titular, Masp 872.688
– 7, F.F.D.J., Investigador de Polícia II, Nível I, Masp 1.242.114 – 5 e
H.P.F., Investigador de Polícia II, Nível I, Masp 1.242.396 – 8, praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 150, incisos XXIII, XXX e
XXXIV; art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos VII e IX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Félix Magno Von Dollinger,
Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.111.364 – 4; tendo como
membro Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia
Titular, Masp 1.237.909 – 5, e como secretário Dr. Eric Flávio Brandão de Freitas, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 546.595 – 0;
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 181/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 206.466/2014, instaurado pela Portaria nº 314/CGPC/2014, datada de 30/10/14, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 31/10/14, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.111.364 – 4, servidor estável e em exercício
na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Drª. Águeda
Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp
884.008 – 4, como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 314/CGPC/2014, datada de 30/10/14, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 31/10/14, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, E.M.S.M.C., Delegado de Polícia Substituto, Masp 1.330.141 – 1 e
M.F.R., Investigador de Polícia II, Nível I, Masp 341.951 – 2.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 182/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 195.944/2014, instaurado pela Portaria nº 318/CGPC/2014, datada de 03/11/14, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 04/11/14, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.111.364 – 4, servidor estável e em exercício
na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Drª. Águeda
Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp
884.008 – 4, como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 318/CGPC/2014, datada de 03/11/14, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 04/11/14, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado,
A.A.F.R., Delegado de Polícia Titular, Masp 1.081.548 – 8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 183/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 168.395/2013, instaurado pela Portaria nº 082/CGPC/2013, datada de 21/03/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 22/03/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.111.364 – 4, servidor estável e em exercício
na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Drª. Águeda
Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp
884.008 – 4, como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 082/CGPC/2013, datada de 21/03/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 22/03/13 e posteriormente alterada pela Portaria nº 287/CGPC/2014, datada de 16/10/14,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 17/10/14,
que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor
do acusado, R.L.Z.P., Delegado de Polícia Substituto, Masp 1.237.950
– 9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 184/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 188.377/2013, instaurado pela Portaria nº 025/CGPC/2013, datada de 07/02/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/02/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar a Drª. Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp 884.008 – 4 (Presidente), e Dr. Luiz Carlos
Ferreira, Delegado Geral de Polícia, Masp 298.422 – 7 (Membro) de
suas funções;
II – Designar o Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.111.364 – 4 (Presidente) e Drª. Sheyla Cristina
da Silva Starling, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp 1.176.251

– 5 (Membro), servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria,
para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 025/CGPC/2013, datada de 07/02/13, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/02/13 e posteriormente alterada pela Portaria nº 285/CGPC/2014, datada de 16/10/14, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 17/10/14, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado,
A.A.F.R., Delegado de Polícia Titular, Masp 1.081.548 – 8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 185/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 185.986/2013, instaurado pela Portaria nº 057/CGPC/2013, datada de 04/03/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/03/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar a Drª. Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp 884.008 – 4 (Presidente), e Dr. Luiz Carlos
Ferreira, Delegado Geral de Polícia, Masp 298.422 – 7 (Membro) de
suas funções;
II – Designar o Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.111.364 – 4 (Presidente) e Drª. Sheyla Cristina
da Silva Starling, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp 1.176.251
– 5 (Membro), servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria,
para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 057/CGPC/2013, datada de 04/03/13, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/03/13 e posteriormente alterada pela Portaria nº 286/CGPC/2014, datada de 16/10/14, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 17/10/14, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado,
A.A.F.R., Delegado de Polícia Titular, Masp 1.081.548 – 8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 33/2015
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 293.436-2, Maciel Ferreira, Perito Criminal, lotado em Pouso
Alegre, 15 dias a partir de 29/7/15, em prorrogação.
MASP. 293.803-3, Gilmar Freitas de Souza, Perito Criminal, lotado na
Capital, 18 dias a partir de 16/7/15.
MASP. 296.801-4, José de Oliveira Braga, Investigador de Polícia,
lotado em Ribeirão das Neves, 26 dias a partir de 13/7/15.
MASP. 298.604-0, Adilson Monteiro, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 10/6/15, em prorrogação.
MASP. 305.355-0, Sali Maria Valentim, Auxiliar de Polícia, lotado na
Capital, 15 dias a partir de 1/8/15, em prorrogação.
MASP. 341.336-6, Allan Alberto Matos de Souza, Investigador de Polícia, lotado em Janaúba, 7 dias a partir de 21/7/15.
MASP. 341.779-7, Maria Geralda Ruggio, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 20 dias a partir de 5/8/15.
MASP. 342.000-7, Waleska de Souza, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 30/7/15.
MASP. 342.117-9, Marizete Maria da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, 6 dias a partir de 7/8/15.
MASP. 342.301-9, Denise Maria Guedes da Cruz, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 20 dias a partir de 6/8/15, em prorrogação.
MASP. 343.748-0, Carla Denise Souto Silva Trevas, Investigador de
Polícia, lotado em Sabará, 30 dias a partir de 23/7/15.
MASP. 349.188-3, André Azevedo Moreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 7/8/15, em prorrogação.
MASP. 349.302-0, Paulo Sérgio Gualberto de Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 60 dias a partir de 10/8/15,
em prorrogação.
MASP. 349.928-2, Cláudia Peters Heringer da Silva, Perito Criminal, lotado na Capital, 3 dias a partir de 21/7/15 e 5 dias a partir de
28/7/15.
MASP. 349.969-6, Márcia Martins Barroca, Perito Criminal, lotado na
Capital, 56 dias a partir de 3/8/15, em prorrogação.
MASP. 369.835-5, Alexandra de Castro Monteiro Souza, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 5/8/15, em prorrogação.
MASP. 369.989-9, Samantha Helena Tourinho Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Formiga, 5 dias a partir de 15/7/15.
MASP. 381.131-2, Hudson Ferreira Sales, Delegado de Polícia, lotado
na Capital, 20 dias a partir de 7/8/15, em prorrogação.
MASP. 381.134-6, Luiz Henrique dos Santos, Delegado de Polícia,
lotado em Nanuque, 12 dias a partir de 10/7/15.
MASP. 386.184-6, Gioconda Heiderich, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 29/7/15.
MASP. 387.548-1, Enmerson Mota Rocha, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 30/7/15, em prorrogação.
MASP. 458.493-4, Deusdete Patrício da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Vespasiano, 2 dias a partir de 5/8/15, em prorrogação.
MASP. 616.148-3, Andreia Cristina Alcântara de Jesus, Escrivão de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, 7 dias a partir de 27/7/15.
MASP. 668.177-9, Luzimar Aparecida de Paula Bonaparte, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 6 dias a partir de 26/7/15,
em prorrogação.
MASP. 668.212-4, Esron Martins de Miranda, Perito Criminal, lotado
na Capital, 17 dias a partir de 6/8/15, em prorrogação.
MASP. 904.291-2, Marília de Oliveira Machado, Analista de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 25/6/15 e 30 dias a partir de
25/7/15, em prorrogação.
MASP. 904.554-3, Maria Helena dos Santos, Técnico Assistente de
Polícia, lotado em João Monlevade, 30 dias a partir de 8/7/15.
MASP. 976.706-2, Nádia Aparecida Bramante Bragança Basílio, Escrivão de Polícia, lotado em Sabará, 30 dias a partir de 27/7/15.
MASP. 1.061.087-1, Magno Ferreira Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 18/7/15, em prorrogação.
MASP. 1.108.597-4, Karina de Souza Pereira, Perito Criminal, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 8/8/15.
MASP. 1.112.701-7, Marcelo Faria da Cunha, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 60 dias a partir de 2/8/15, em prorrogação.
MASP. 1.112.794-1, Wesley Moura Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 10 dias a partir de 31/7/15, em prorrogação.
MASP. 1.168.411-5, João Vitor Gomes, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 28/7/15.
MASP. 1.174.147-7, Rômulo Vinícius Reis, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 7/8/15.
MASP. 1.174.222-8, Silas Noronha Barreto de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Poços de Caldas, 15 dias a partir de 15/7/15.
MASP. 1.229.489-8, Gustavo Portelinha Carneiro, Perito Criminal,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 13/5/15 e 30 dias a partir de
11/8/15, em prorrogação.
MASP. 1.237.945-9, Victor Hugo de Vasconcelos da Silva, Delegado
de Polícia, lotado em Vespasiano, afastamento por DETERMINAÇÃO
JUDICIAL a partir de 13/4/15, até decisão transitado em julgado.
MASP. 1.237.960-8, Maria Eduarda dos Santos Lobato Leite, Delegado
de Polícia, lotado em Formiga, 16 dias a partir de 13/7/15.
MASP. 1.242.439-6, Felipe Henrique Severino, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 15 dias a partir de 1/8/15.
MASP. 1.243.077-3, Rafael Santos Durães, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 5/8/15.
MASP. 1.243.389-2, Renata Ribeiro Pessoa Campos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 31 dias a partir de 29/7/15.
MASP. 1.256.414-2, Arthur Fernandez Teixeira, Investigador de Polícia, lotado em Nova Serrana, 30 dias a partir de 28/7/15.
MASP. 1.256.484-5, Bráulio Reis de Souza Moreira, Investigador
de Polícia, lotado em Virginópolis, 60 dias a partir de 19/6/15, em
prorrogação.
MASP. 1.256.700-4, Guilherme Costa Rocha, Investigador de Polícia,
lotado em Paracatu, 30 dias a partir de 10/8/15, em prorrogação.
MASP. 1.256.768-1, Rodrigo Luís Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Campo Belo, 40 dias a partir de 1/8/15, em prorrogação.
MASP. 1.257.365-5, Aquiles Luiz de Andrade, Investigador de Polícia,
lotado em Nova Era, 60 dias a partir de 7/7/15, em prorrogação.

Minas Gerais - Caderno 1
MASP. 1.291.147-5, Jacqueline Gonçalves Vieira, Analista de Polícia,
lotado em Unaí, 6 dias a partir de 13/7/15.
MASP. 1.317.970-0, Alessandra Machado Ramos, Escrivão de Polícia,
lotado em Unaí, 2 dias a partir de 9/7/15.
MASP. 1.318.447-8, Dária Maria Martins Assis, Escrivão de Polícia,
lotado em Montes Claros, 2 dias a partir de 16/7/15 e 12 dias a partir
de 20/7/15.
MASP. 1.333.105-3, Helena Terumi Viana Hata, Delegado de Polícia,
lotado em Conceição do Mato Dentro, 45 dias a partir de 28/7/15.
MASP. 1.352.067-1, Oldack José Araújo Silva, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 3/8/15.
MASP. 1.353.257-7, Sandra Maria Michalick, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 16 dias a partir de 6/8/15.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 1.375.998-0, Jaqueline Aparecida Pereira, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
20/2015. Onde se lê 50 dias a partir de 9/5/15, leia-se 38 dias a partir
de 9/5/15.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 976.706-2, Nádia Aparecida Bramante Bragança Basílio, Escrivão de Polícia, lotado em Sabará, alta a partir de 26/8/15.
MASP. 1.112.794-1, Wesley Moura Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, alta a partir de 10/8/15.
MASP. 1.256.700-4, Guilherme Costa Rocha, Investigador de Polícia,
lotado em Paracatu, alta a partir de 9/9/15.
MASP. 1.331.364-8, Thimóteo Batista Leal, Delegado de Polícia,
lotado em Cordisburgo, alta a partir de 18/7/15.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
13 732385 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0266/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Itanhandu. Objeto:
I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 11/06/2016. Assinatura: 10/06/2015. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl.144).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0514/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Pedras de Maria
da Cruz. Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 500 dias,
passando seu vencimento para 05/11/2016; II – Adequar o período de
execução do convênio, em decorrência da alteração do Cronograma
de Desembolso Financeiro, em virtude do Despacho Governamental
184/2014, conforme plano de trabalho. Assinatura: 22/06/2015. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl.94).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 469/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Prata. Objeto: IProrrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 23/06/2016. Assinatura: 24/06/2015. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl.123).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0570/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de São João do
Manhuaçu. Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 500 dias,
passando seu vencimento para 05/11/2016; II – Adequar o período de
execução do convênio, em decorrência da alteração do Cronograma
de Desembolso Financeiro, em virtude do Despacho Governamental
184/2014, conforme plano de trabalho. Assinatura: 23/06/2015. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl.84).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0559/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Varzelândia.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 500 dias, passando
seu vencimento para 05/11/2016; II – Adequar o período de execução
do convênio, em decorrência da alteração do Cronograma de Desembolso Financeiro, em virtude do Despacho Governamental 184/2014,
conforme plano de trabalho. Assinatura: 23/06/2015. Publicação
extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl.93).

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0155/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Bom Jesus do
Galho. Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 500 dias,
passando seu vencimento para 19/10/2016; II – Adequar o período de
execução do convênio, em decorrência da alteração do Cronograma
de Desembolso Financeiro, em virtude do Despacho Governamental
184/2014, conforme plano de trabalho. Assinatura: 03/06/2015. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl.98).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0724/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Martinho Campos.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 500 dias, passando
seu vencimento para 09/11/2016; II – Adequar o período de execução
do convênio, em decorrência da alteração do Cronograma de Desembolso Financeiro, em virtude do Despacho Governamental 184/2014,
conforme plano de trabalho. Assinatura: 26/06/2015. Publicação
extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl.106).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0651/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Estrela do Sul.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 500 dias, passando
seu vencimento para 08/11/2016; II – Adequar o período de execução
do convênio, em decorrência da alteração do Cronograma de Desembolso Financeiro, em virtude do Despacho Governamental 184/2014,
conforme plano de trabalho. Assinatura: 26/06/2015. Publicação
extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl.99).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0253/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Cambuí. Objeto:
I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 500 dias, passando seu vencimento para 23/10/2016; II – Adequar o período de execução do convênio, em decorrência da alteração do Cronograma de Desembolso Financeiro, em virtude do Despacho Governamental 184/2014, conforme
plano de trabalho. Assinatura: 10/06/2015. Publicação extemporânea,
conforme justificativa anexa ao processo (fl.272).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0376/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Senador José
Bento. Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 500 dias,
passando seu vencimento para 31/10/2016; II – Adequar o período de
execução do convênio, em decorrência da alteração do Cronograma
de Desembolso Financeiro, em virtude do Despacho Governamental
184/2014, conforme plano de trabalho. Assinatura: 19/06/2015. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl.74).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0288/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Ipanema. Objeto:
I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 500 dias, passando seu vencimento para 25/10/2016; II – Adequar o período de execução do convênio, em decorrência da alteração do Cronograma de Desembolso Financeiro, em virtude do Despacho Governamental 184/2014, conforme
plano de trabalho. Assinatura: 12/06/2015. Publicação extemporânea,
conforme justificativa anexa ao processo (fl.121).
20 cm -13 732426 - 1