Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 1980 AUTOS Nº.: 0016884-69.2015.8.14.0081 REQUERENTE: MARIA ELIANA DA SILVA JORDAO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR OAB/PA Nº.12.598 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BUJARU ADVOGADO: VANDERSON QUARESMA DA SILVA OAB-PA Nº 17.266 SENTENÇA Tratam autos de AÇ¿O ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, movida por MARIA ELIANA DA SILVA JORDAO em face do Município de Bujaru. Alego

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1586 Defiro o pedido de justiça gratuita. Quanto ao pedido de tutela de urgência pleiteada, para o deferimento, exige-se a presença concomitante dos requisitos da prova inequívoca ou verossimilhança das alegaç¿es, do perigo de dano e a reversibilidade da medida, previstos nos artigos 300, caput, e §3º do art. 300, do CPC. No caso em tela, à verossimilhança das alegaç¿es, verifica-se atravé

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 2790 COMARCA DE MOJÚ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MOJÚ AÇÃO MONITÓRIA ¿ PROC. 0000551-05.2006.814.0031 ¿ REQUERENTE: DIAS E PANTOJA LTDA. (DISMED DISTRIBUIDORA) E OUTRO - (Adv. Dr. DENNIS VERBICARO SOARES, OAB/PA 9685) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MOJU ¿ PREFEITURA MUNICIPAL ¿ (Adv. Dr. GABRIEL PEREIRA LIRA, OAB/PA 17.448) Trata-se de cumprimento de sentença exarada nos autos de aç¿o monitória mo

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 3042 Combate ?s Endemias (ACS e ACE) ? uma obriga??o inserta na pr?pria Constitui??o, cabendo a todos os entes da federa??o cumprir integralmente ao mandamento constitucional. ?????????Assim sendo, a requerente, desde a data da vig?ncia da aludida Lei, faz jus ? correspondente remunera??o institu?da pelo piso salarial profissional nacional fixado em R$- 1.014,00 (mil e quatorze reais), conforme os ditames d