Publicações Judiciais I ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 24012/2013 00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0093388-49.1992.4.03.6100/SP 93.03.104560-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO PIRELLI PNEUS S/A HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 92.00.93388-2 2 Vr SAO PAULO/SP

Publicações Judiciais I ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em que o feito deveria tramitar pelo rito ordinário, sem a possibilidade de concessão liminar nos moldes previstos no rito especial. Por outro lado, o reconhecimento da força velha da ação possessória não impede a aplicação do instituto da antecipação de tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil, na hipótese de comprovação dos requisitos legais. E, no caso em exame, estão demonstrados os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança da alegação e do risco

Publicações Judiciais I ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em que o feito deveria tramitar pelo rito ordinário, sem a possibilidade de concessão liminar nos moldes previstos no rito especial. Por outro lado, o reconhecimento da força velha da ação possessória não impede a aplicação do instituto da antecipação de tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil, na hipótese de comprovação dos requisitos legais. E, no caso em exame, estão demonstrados os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança da alegação e do risco

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 18 de Julho de 2019 Diário do Executivo MASP.1.169.952-7, Bruno Felix Houti, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 23/08/2017, totalizando 06 meses. MASP.1.174.063-6, Ricardo Shibata Braga, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 29/03/2017, totalizando 05 meses. MASP.1.174.065-1, Frederico Morais Guimarães, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 29/03/2017, totalizando 05 meses. MASP.1.174.068-5, Georges Platiny Sant

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 18 de Julho de 2019 Diário do Executivo MASP.1.169.952-7, Bruno Felix Houti, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 23/08/2017, totalizando 06 meses. MASP.1.174.063-6, Ricardo Shibata Braga, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 29/03/2017, totalizando 05 meses. MASP.1.174.065-1, Frederico Morais Guimarães, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 29/03/2017, totalizando 05 meses. MASP.1.174.068-5, Georges Platiny Sant

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais PORTARIA Nº 780/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022 Designa Equipe Didático-Pedagógica do VI Curso de Táticas de Imobilização Policial e Combate Desarmado - TIPCD A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legisla

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 3394 (quatro) por ano, tudo isso, sem usufruir do intervalo para descanso e refeição; que faz jus ao pagamento de horas extras, intervalo VALE ALIMENTAÇÃO EM HORAS EXTRAS intrajornada e reflexos. Além, da folga regulamentar, folga semanal Requereu o autor, na inicial, o pagamento do auxílio Alimentação dos domingos e feriados laborados sem compensação''. em todo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EREsp 841413/SP, 2008/0130652-3, Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA, Órgão Julgador PRIMEIRA SEÇÃO, Data do Julgamento 08/10/2008, Data da Publicação/Fonte DJe 20/10/2008) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.1. Não-ocorrência de irregularidades no acórdão quando a matéria que serviu de base à oposição do recurso foi devidamente apreciada, com fundamentos claros e n�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EREsp 841413/SP, 2008/0130652-3, Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA, Órgão Julgador PRIMEIRA SEÇÃO, Data do Julgamento 08/10/2008, Data da Publicação/Fonte DJe 20/10/2008) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.1. Não-ocorrência de irregularidades no acórdão quando a matéria que serviu de base à oposição do recurso foi devidamente apreciada, com fundamentos claros e n�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo Presidente da Comissão processante; Leandro Cesar Silva Sales, Escrivão de Polícia, MASP. 387.387-4, Secretário da Comissão Processante; Robson Fonseca Aquino, Investigador de Polícia, MASP. 387.620-8, Membro da Comissão processante. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Márcia Miguel Meira e Santos Delegada Regional de Polícia Civil 02 1587978 - 1 SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO