Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 463 parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da CLT: Cautelares de Afastamento de Sigilo Bancário e Fiscal que tramita "§ 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada em face das executadas, de Busca e Apreensão Domiciliar e uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, Pessoal e pedido de Prisão realizadas e denúncias ofertadas pe

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1723 auditorias realizado pelo TCE/MT, petições iniciais de Medidas preenchimento dos requisitos dos § 2° e 3° do art. 2º da CLT. Cautelares de Afastamento de Sigilo Bancário e Fiscal que tramita Isso porque, muito embora o exequente faça referência à em face das executadas, de Busca e Apreensão Domiciliar e transferência do convênio que o executado mantin

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1866 grupo fraudulento envolvendo as empresas que figuram no polo transferência do convênio que o executado mantinha com o passivo desta lide e que estão sob o comando do Sr. Paulo Luiz Município de Agrestina-PE para a empresa LINASPE, ocasião em Alves Magnus, dentre as quais a agravante, que compõe o Grupo que essa empresa locou o imóvel em que funcionava o Hos

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 296 assessoria jurídica e a prestação de contas ocorre com a fiscalização do convênio entre as rés. Nada mais". apresentação de vários documentos, não sabendo especificá-los. (LAURA RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA MENDONÇA - Nada mais". testemunha) (Karoline Franco da Motta Balduino - preposta da 1ª Ré) É cediço que, nos termos do art. 843, §1º, da CLT, "É

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 320 reclamante apresentava notas fiscais junto com os relatórios; Nesse contexto,concluo estarem presentes os requisitos para o que não sabe informar quem cuidava dos pagamentos do reconhecimento da relação de emprego entre a Obreira e a 1ª Ré prestadores de serviço; que não sabe informar como ocorria a no período anterior a 01/09/2017, razão pela qual reformo a

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 58 questões, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos, cuja análise se limita a verificar os critérios de legalidade e da observância às regras contidas no respectivo edital.Portanto, considerando que a responsabilidade de análise dos recursos pendentes recai sob o Instituto Movens, o documento apresentado como prova nova não teria o condão de influenciar no mérito da qu

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1156 ela, na mesma sala, embora não na mesma função; que quando a pela catraca, e que era obrigatório o uso desse cartão por todos que depoente começou a trabalhar lá a autora lá já trabalhava, que a lá trabalhavam, concursados ou não, sendo que quando era autora não era concursada do TC, que ela era contratada também, visitante não sabe dizer, a depoente, co

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 2794 (STF-ARE-709212/DF)"), visto que a presente ação foi ajuizada caso, como verdadeiro substituto do empregador no comando da somente em 25/05/2020, ou seja, após o intervalo de cinco anos do prestação dos serviços, representando a vontade deste último, julgamento do ARE 709.2012 (13/11/2014). ligada ao contrato celebrado entre ambos. Relativamente ao período

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1136 era a subsecretaria, do Tribunal de Contas, quem fazia o controle algum momento esses funcionários que eram contratados por das atividades desenvolvidas pela autora no TC; que sabe que contrato de prestação de serviços tinha alguma expectativa de quando a autora faltava ao trabalho ela tinha que compensar serem contratados por contrato de emprego); que quando a e

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1142 mascarar a relação empregatícia existente. essa necessidade de abrir uma empresa; que, pelo que tem Em defesa a 3ª reclamada (FAESPE) alegou que a autora firmou conhecimento a depoente, a autora não tinha nenhuma empresa contrato de natureza civil, tendo plena liberdade na prestação de aberta antes de prestar esses serviços no TC, e não sabe dizer se serviç