Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 Oficie-se ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do 532 BACABAL/MA, 16 de novembro de 2022. Trabalho e ao TCE/MA com cópia destes autos, para que seja BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS apurada eventual responsabilidade da autoridade municipal e/ou Juiz do Trabalho Titular dos servidores envolvidos na contratação do(a) reclamante. Considerando o objeto da c

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 340 artigos 1º-F da Lei nº 9.494/97 e 100, §12, da CF, e não aos artigos Intimem-se as partes para ciência da data de audiência no Juízo 879, §7º, da CLT, e 39, §1º, da Lei nº 8.177/91. Deprecado (ID. 5aae39f), bem como para apresentar quesitos, no Não há incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais, prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 685 aludido. Ressalto que a decisão plenária exarada pela Suprema parte autora requer que o instrumento de procuração tenha Corte no dia 18/12/2020 ainda está pendente de publicação e é concedido, expressamente, poderes para tal finalidade. passível de recursos. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada Custas pelo ente público reclamado, no va

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 377 ADVOGADO MARCUS PEREIRA DA SILVA(OAB: 12997/MA) A DE S SALES E CIA LTDA TAISSA SOUSA PARGA(OAB: 20715/MA) KARINE PERES DA SILVA SARMENTO(OAB: 8426/MA) artigos 1º-F da Lei nº 9.494/97 e 100, §12, da CF, e não aos artigos 879, §7º, da CLT, e 39, §1º, da Lei nº 8.177/91. RÉU ADVOGADO Não há incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais, consideran

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 critérios acima. 383 Juiz do Trabalho Titular Oficie-se ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e ao TCE/MA com cópia destes autos, para que seja apurada eventual responsabilidade da autoridade municipal e/ou dos servidores envolvidos na contratação do(a) reclamante. Considerando o objeto da condenação, é desnecessária a remessa ex offici

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 990 Assim, entendo desnecessária a remessa ex officio. Processo Nº ATOrd-0017717-05.2018.5.16.0008 AUTOR MARIA JOELIA LIMA RIBEIRO ADVOGADO HENRIQUE ROOSEVELT OLIMPIO DE OLIVEIRA(OAB: 7868/MA) RÉU MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE ADVOGADO MAYARA RAYANNE LOPES ALVES(OAB: 16925/MA) ADVOGADO JOSE AMERICO DE SOUSA JUNIOR(OAB: 8281/PI) Intimem-se as partes. Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 622 (FGTS). c) Havendo lacuna entre contracheques, considerar a remuneração Oficie-se ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do imediatamente anterior que tiver sido comprovada, em face do Trabalho e ao TCE/MA com cópia destes autos, para que seja princípio da irredutibilidade salarial. apurada eventual responsabilidade da autoridade municipal e/o

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 706 ADVOGADO PABLO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA(OAB: 12935/MA) SOLIMAN NASCIMENTO PEREIRA(OAB: 7795/MA) MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA ARTUR GOMES DE SOUSA(OAB: 4279/MA) Registre-se que a decisão proferida pelo e. STF nas ADCs 58 e 59, e nas ADIs 5.867 e 6.021 não atingem as demandas contra a ADVOGADO Fazenda Pública, cujos débitos são sujeitos à sistemática dos RÉU A

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 825 o salário que era recebido pelo reclamante (inicialmente R$ 500,00 e posteriormente, a partir de junho de 2015, R$ 650,00) e o salário Considerando o objeto da condenação, é fácil deduzir que o crédito mínimo vigente na época; obreiro será inferior a 100 salários mínimos após a liquidação. Assim, entendo desnecessária a remessa ex officio. b) FGTS do p

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE/MA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 152 Considerando o resultado negativo da penhora online, com fulcro no art. 878, CLT, alterado pela Lei n. 13.467/17, intime-se o exequente, por seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) d