Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 76 restando improcedentes todos os pedidos em relação a esses demais foram julgados improcedentes os pedidos formulados na autores. Contudo, quanto aos autores ANTONIO LOPES NOVAES, inicial, em face da quitação plena de seus contratos de trabalho, nos JOÃO FERNANDES e AMADEU ANTONIO MOISES, embora a termos do provimento parcial dado ao recurso do primeiro réu, o Ex

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 424 Argui o Ministério Público do Trabalho a preliminar de nulidade do representantes legais. Preliminar do ministério público do trabalho processo, a partir da audiência de instrução, porquanto não fora rejeitada. (TRT 24ª Região - RO 759-57.2012.5.24.0031 - Primeira intimado para atuar em primeiro grau, nada obstante estar presente Turma - Rel. Des. André Luí

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 238 incluídas as horas extras habituais e as comissões, refletindo, mas valores mensais decorrentes de operação de empréstimo também, no FGTS; multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como realizada com a empresa CARTOS, cuja liquidação se dava quando quanto ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária do do recebimento da PPR. Em consequência, não há que

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 361 e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos) + 30% de Geraldo Monteiro Zandona; Julg. 26/02/2014; DEJTMS 05/03/2014; periculosidade". (no ID. f74da5f - Pág. 3) Pág. 51)." Pois bem. "SALÁRIO. PAGAMENTO EXTRAFOLHA. PROVA. A prova quanto ao pagamento extrafolha, por se tratar de fato constitutivo do direito, Cinge-se a controvérsia acerca da remuneração do autor

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 530 invocada no recurso principal sobre a qual se omite o tribunal de dá ensejo à oposição dos embargos de declaração. pronunciar tese, não obstante opostos embargosde declaração". Eventual insurgência contra o decidido deve ser perquirida pelo (TRT 12ª R.; RO 06519-2004-034-12-85-8; Quinta Câmara; Relª meio processual adequado. Juíza Lília Leonor Abreu;

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 429 NULIDADE. Estando o menor devidamente representado pelo seu O artigo 793 da CLT, ao dispor sobre a matéria, não prevê a representante legal, não há falar em nulidade processual pela não obrigatoriedade da intervenção do Órgão Ministerial no primeiro intervenção do Ministério Público do Trabalho. (TRT 12ª Região - grau de jurisdição quando o menor estiv

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 No tocante à remuneração, o obreiro sustenta, na peça de começo 584 373, I, do CPC/2015. que percebia, a título de remuneração, R$2.600,00, sofrendo um aumento em junho de 2015, para R$3.000,00, sendo que o valor Neste sentido, as seguintes expressões jurisprudenciais pátrias: registrado na CTPS era de apenas R$1.576,00. "SALÁRIO EXTRAFOLHA. ÔNUS DA PROVA. É

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 664 CPC, salvo quando possuir menos de dez trabalhadores, o que não pagamento na modalidade informal. (TRT 12ª R.; RO 0004411- é o caso dos autos. PEDIDO DE DEMISSÃO. AVISO PRÉVIO. 55.2012.5.12.0051; Sexta Câmara; Relª Juíza Lígia M. Teixeira Correto o desconto referente ao aviso prévio nas verbas rescisórias Gouvêa; DOESC 12/03/2014)." diante do pedido de demi

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 230 por se tratar de fato constitutivo do seu direito. (TRT 2ª R.; RO Irresignada, aduz a reclamante que as comissões não poderiam ser 0002069-47.2012.5.02.0052; Ac. 2014/0163799; Terceira Turma; consideradas como PLR, visto que a lei veda qualquer pagamento Relª Desª Fed. Mércia Tomazinho; DJESP 07/03/2014)." ou distribuição a título de participação nos lucros o

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 81 em CTPS no importe de R$ 2.405,00, recebia parcela denominada a título de produção e torno de R$3.595,00, que era paga de forma Em sede de contrarrazões (ID. fde6ad8), a reclamada alega a clandestina. preliminar de inadmissibilidade do recurso obreiro, por ausência de impugnação específica a sentença adversada, com base no artigo Diante da defesa e dos documento