Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2973 895 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0591/2022 ADV: KAMILA MARIA SILVA CIDADE (OAB 47502/CE) - Processo 0200753-30.2022.8.06.0043 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Wendel Queiroz Alves - Designo sessão de Conciliação para a data de 13/02/2023 às 09:00h na Sa

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 490 255 TRANSFERÊNCIA PELA SIMPLES TRADIÇÃO PRESUNÇÃO DE PERTENCER AO POSSUIDOR RENDA MENSAL DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA FIXAÇÃO DA PENSÃO DOIS TERÇOS DO SALÁRIO MÍNIMO DANO MORAL INDENIZAÇÃO PAUTADA NO SALÁRIO MÍNIMO ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 490 DO STF 1) Tratando a ação indenizatória de acidente de trânsito com envolvimento de ve�

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 275 228 concessão da liberdade provisória em favor dos sujeitos ativos do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 44, da Lei nº 11.343/06), o que, por si só, é fundamento para o indeferimento do requerimento de liberdade provisória. Cuida-se de norma especial em relação àquela contida no art. 310, parágrafo único, do CPP, em consonância com o disposto no art. 5º, XLIII, d

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2598 640 e em dificuldades enfrentadas pelo juiz para concluir a instrução criminal, alheias à sua vontade e decorrentes da pluralidade de agentes e da necessidade de inquirir testemunhas por precatória em comarca diversa daquela onde tem curso a ação penal. (TJAP HC 111304 (6960) CM Rel. Des. Mário Gurtyev DOEAP 10.08.2004 p. 11) PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS EXCESSO DE PRAZO RAZ

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2818 990 Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 80.717 , fixou a tese de que o sério agravo à credibilidade das instituições públicas pode servir de fundamento idôneo para fins de decretação de prisão cautelar, considerando, sobretudo, a repercussão do caso concreto na ordem pública .” (STF, HC 85298-SP, 1ª Turma, rel. Min. Carlos Aires Brito, julg. 29.03.2005, sem gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3655 Processo 0015382-10.2004.8.26.0223 (223.01.2004.015382) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Aparecido Cardacci - Welington Jose da Silva - Lance Judicial - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. 1) Fls. 715/716: Com base nos artigos 774, IV e § 1º, do CPC, aplico ao executado multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1240 Justiça) Int. + Ciência à Dra. Priscila de que foi nomeada nos autos para defender os interesses do autor). - ADV PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA SILVA OAB/SP 205324 - ADV LUCAS GIOLLO RIVELLI OAB/SP 212992 100.01.2009.003352-8/000000-000 - nº ordem 1714/2009 - Interdição - ROSA MARIA DA SILVEIRA DA SILVA

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2538 363 - Processo 0000767-34.2018.8.06.0044 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA - Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. ADV: ANA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3655 Processo 0015382-10.2004.8.26.0223 (223.01.2004.015382) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Aparecido Cardacci - Welington Jose da Silva - Lance Judicial - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. 1) Fls. 715/716: Com base nos artigos 774, IV e § 1º, do CPC, aplico ao executado multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1730 2570 atividade laborativa capaz de garantir a subsistência do segurado, aliada à impossibilidade de reabilitação e à exigência, quando for o caso, de 12 contribuições a título de carência, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 8.213/91. 2. Apelação improvida. (Apelação Cível nº 2007.01.99.0067