Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 507 17 Relator(a).: Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Acordam: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por uma de suas Turmas, unanimemente, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ementa: EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE EM RESSAR

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2633 605 RELAÇÃO Nº 0128/2021 ADV: ALINE SOLANO FEITOSA (OAB 13872/CE) - Processo 0010002-20.2021.8.06.0044 (apensado ao processo 001000339.2020.8.06.0044) (processo principal 0010003-39.2020.8.06.0044) - Relaxamento de Prisão - Estupro de vulnerável REQUERENTE: Francisco Joel Gomes dos Reis - FRANCISCO JOEL GOMES DOS REIS, denunciado por suposta infração aos art. 217-A do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 589 2448 constrição de bem de família, salvaguardando-o, via de conseqüência, dos efeitos da penhora efetivada. 3) Para o imóvel ser considerado bem de família, basta que sirva de moradia à família, não se admitindo prova de não ser ele o único bem do executado. A Lei 8009/90 não condiciona sua incidência

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 889 269 requestando o conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES LOPES (OAB 5945/CE), EDVAR DUTRA CALDAS FILHO (OAB 15263/ CE) - Processo 0687857-93.2000.8.06.0001 - Execução - EXEQUENTE: Sociedade de Ensino Superior do Ceara -sesce EXEQUIDO: Antonio Agberto Santos da Silva - Intimar a parte autora para se manifestar sobre a devolução da carta pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 932 463 ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO QUANTUM - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO NÃO COMPROVADA - POSSIBILIDADE DO AGRAVANTE EM PRESTAR OS ALIMENTOS FIXADOS CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - 1) Como cediço, os alimentos provisórios fixados em ação de alimentos devem homen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 493 SALLES OAB/SP 103881 288.01.2010.000793-2/000000-000 - nº ordem 208/2010 - Outros Feitos Não Especificados - BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO - SAMUEL DE SOUZA PASSAGEM X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 45 - Processo nº 208/10 Cartório Cível Vistos. À vista do pedido de extinção do feito às

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1746 dois pressupostos simultâneos: (a) a relevância da motivação do agravo, implicando prognóstico acerca do futuro julgamento do recurso no órgão fracionário; e (b) o receio de lesão grave e de difícil reparação resultante do cumprimento da decisão agravada até o julgamento definitivo do agravo.” Fredie Didier Jr e Leonardo Carneiro da Cunha[4] lembram

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1283 É cediço que a concessão da tutela antecipada, tal qual requerida pelo agravante, constitui medida excepcional, e, por isso, deve-se pautar na existência concorrente dos pressupostos autorizadores de que trata o art. 300 do Código de Processo Civil, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Dito isso, numa

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2257 503 e em dificuldades enfrentadas pelo juiz para concluir a instrução criminal, alheias à sua vontade e decorrentes da pluralidade de agentes e da necessidade de inquirir testemunhas por precatória em comarca diversa daquela onde tem curso a ação penal. (TJAP HC 111304 (6960) CM Rel. Des. Mário Gurtyev DOEAP 10.08.2004 p. 11) Desta feita, os motivos ensejadores da custódia p

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2257 503 e em dificuldades enfrentadas pelo juiz para concluir a instrução criminal, alheias à sua vontade e decorrentes da pluralidade de agentes e da necessidade de inquirir testemunhas por precatória em comarca diversa daquela onde tem curso a ação penal. (TJAP HC 111304 (6960) CM Rel. Des. Mário Gurtyev DOEAP 10.08.2004 p. 11) Desta feita, os motivos ensejadores da custódia p