Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3023 122 Assim, a prisão preventiva que ora se decreta atende aos pressupostos gerais de cautelaridade, haja vista ser necessária, porquanto visa, sobretudo, a assegurar a garantia da ordem pública (art. 282, I, CPP), ao tempo em que também é adequada (art. 282, II, CPP), pois leva em conta a gravidade do crime, as circunstância

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1779 9 de janeiro de 2017. Ademais, alega que, em razão do Decisum impugnado, não poderá nomear servidores para os cargos em comissão e para os cargos essenciais ao regular funcionamento da Administração Pública. A requerente sustenta que, no ano de 2014, foi realizado concurso público de provas e títulos para provimento de 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2651 77 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0987/2020 ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL) - Processo 0712610-27.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuições Previdenciárias - AUTOR: João Bosco de Morais - RÉU: Estado de Alagoas - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Correg

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2129 412 da parte autora, tendo em vista que foi aprovada em concurso público de provas e títulos dentro do número de vagas, sustenta a necessidade da Administração Pública de contratar novos professores, tendo, inclusive, indicado que houve a manutenção da contratação temporária de profissionais na área da educação, fato qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1896 78 de grau mínimo; b) o valor fixo de R$ 490,46 (quatrocentos e noventa reais e quarenta e seis centavos) para insalubridade de grau médio; e c) o valor fixo de R$ 762,94 (setecentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos) para insalubridade de grau máximo. Compulsando-se os autos (docs. 16), verifica-se que de fato

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3021 45 do Juízo a quo, já apreciada nos autos de origem, inclusive, em sede de embargos de declaração, no dia 04.03.2022, de como envolvendo suposta não apreciação de manifestação do ora agravante, apresentada no dia 11.11.2021, além dos fundamentos expostos acima, seria mais prudente o Desembargador a quem o feito for dist

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2064 143 determino:Intimem-se pessoalmente as Autoras, Sra. Neyla Cristina Protásio Maia e Eveline Castro de Mesquita, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, devendo ainda juntar aos autos o instrumento de procuração.Cumpra-se. ADV: ANTÔNIO ALEXANDRE DE LIMA CASTRO (OAB 8725/AL), RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2071 221 respeitado, na medida em que os proventos da impetrante, no importe de R$ 29.082,80 (vinte e nove mil, oitenta e dois reais e oitenta centavos), sofria diminuição, sob a rubrica de redutor constitucional, da ordem de R$ 9.040,46 (nove mil, quarenta reais e quarenta e seis centavos), de modo a alcançar a monta referente ao tet

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 886 97 REQUERIDO: Aline de Castro Daniel- Defiro o pedido de fls. 115, chamando o feito a ordem, para tornar sem efeito os atos praticados a partir das fls. 73. Designo o dia 21/03/2013, às 09:30, para a realização da audiência de conciliação. Determino, ainda, que seja oficiado o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Ban

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3023 96 Data de Publicação: DJ de 06/07/2020) Sabe-se que o caso concreto, além de dizer respeito à segurança dos alunos municipais, relaciona-se com o direito à educação, o qual deve ser efetivado em condições adequadas de prestação do serviço público, também devendo ser vislumbrado o período já decorrido desde a con