Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1525 recebi os presentes autos. ________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00637291020158140066 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/07/2019 DENUNCIADO:EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA VITIMA:A. G. L. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 2365 acusado não seja localizado para ser citado, abra-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5. Em sendo o caso, expeça-se Carta Precatória. 6. ADVERTENCIA: O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao j

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 3258 cópia digitada, como mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI, anexo às cópias necessárias. Porto de Moz/PA, 06 de junho de 2019. Dr. Ênio Maia Saraiva Juiz de Direito PROCESSO: 00003428620188140075 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ENIO MAIA SARAIVA Ação: Inquérito Policial em: 14/06/2019 AUTOR:SILMARA PEREIRA DE OLIVEIRA VITIMA:E. F. N. . DECISÃO INT

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 3262 definitiva conflitos de ordem familiar ou patrimonial. Assim, CITE-SE e INTIME-SE o suposto agressor, sobre as medidas protetivas, cientificando-o de que poderá contestar o pedido, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio de Defensor Público ou advogado particular. FICA O REQUERIDO ADVERTIDO DE QUE, O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA IMPOSTA NESTA DECISÃO, PODERÁ CULMINAR NO DECRETO DE

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1458 honorários serão firmados ao final a serem pagos pelo Estado do Pará. 2. Intime-se as partes para informar se há diligencias em 10 dias preclusivos. Determino a intimação do acusado nos termos do artigo 363, §1º do CPP. 3. Não havendo diligencias, DECLARO encerrada a instrução. 4. Após, vista ao Ministério Público para alegações finais (10 dias), em seguida à defesa também em 10 dias.

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 1690 inquérito policial em epígrafe". Neste sentido, jurisprudência assim se manifesta: INQUÉRITO POLICIAL SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO PELO TITULAR DA AÇÃO PENAL - Ausência de justa causa ante a inexistência de prova da materialidade do fato delituoso. Arquivamento. Decisão unânime. (TREAL PCRIO 30 - (2950) - Rel. Juiz Antônio Fernando Menezes B. da Costa - DOEAL 11.09.2003 - p. 19). RECLAMA

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 1825 Neste sentido, manifesta-se a jurisprudência pátria: Apelação - Nº 0000020-70.2014.8.12.0040 - Porto Murtinho Relator - Exmo. Sr. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto Apelado: Carlos Cândido de Almeida DPGE - 1ª Inst. : Nildo Inácio: E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI Nº

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1464 sentido, jurisprudência assim se manifesta: INQUÉRITO POLICIAL - SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO PELO TITULAR DA AÇÃO PENAL - Ausência de justa causa ante a inexistência de prova da materialidade do fato delituoso. Arquivamento. Decisão unânime. (TREAL - PCRIO 30 - (2950) - Rel. Juiz Antônio Fernando Menezes B. da Costa - DOEAL 11.09.2003 - p. 19). RECLAMAÇÃO. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICI

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 3487 entender cabível. Capitão Poço, 19 de novembro de 2020. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito PROCESSO: 00010099020208140014 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Inquérito Policial em: 23/11/2020 AUTOR DO FATO:EM APURACAO VITIMA:P. S. S. . Processo nº. 000100990.2020.8.14.0014 Inquérito Policial DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial par

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1523 ser delito sujeito a ação penal pública condicionada/ação penal privada e considerando o decurso do lapso temporal, verifica-se a ocorrência da decadência a impor a extinção da punibilidade do(s) autor(es) do fato individuado(s) nos autos. O art. 61, da Lei Adjetiva Penal, impõe ao juiz que, deparando-se com algum motivo que dê cabo ao jus puniendi estatal, independentemente da fase do proce