Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 cooperação (CPC/2015, arts. 5º e 6º). 3616 de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mari Eleda Migliorini, a Juíza do Trabalho Convocada Maria Aparecida [1] Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Ferreira Jeronimo e o Desembargador do Trabalho Roberto Civil Extravagante em Vigor. Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Basilone Leit

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1304 252 Quinta Câmara de Direito Comercial; Rel. Des. Guilherme Nunes Born; Julg. 12/09/2013; DJSC 24/09/2013; Pág. 127) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela antecipada. Insurgência da parte autora. Mérito. Pedido para impedir a inserção de nome em cadastro de restrição de crédito e autoriza

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1304 265 em percentual inferior a três pontos. Capitalização implicitamente contratada. Análise sumária que não evidencia vícios no pactuado. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSC; AI 2013.024704-8; Capital; Quinta Câmara de Direito Comercial; Rel. Des. Guilherme Nunes Born; Julg. 12/09/2013; DJSC 24/09/2013; Pág. 127) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ARRENDAMEN

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1304 266 incontroverso. Ausência de verossimilhança das alegações. Exigência de juros abusivos e capitalizados no período da normalidade contratual. Encargos incompatíveis com a natureza do contrato. Análise sumária que não evidencia vícios no pactuado. Decisão mantida. “A antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da presença do fundado receio de dano irrepar�

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1302 283 crédito, autorizar depósito do montante incontroverso e manter a parte agravante na posse do bem. Pressupostos da orientação 04 promulgada no recurso representativo de controvérsia n. º 1.061.530 do Superior Tribunal de Justiça ausentes. Ausência de fumaça do bom direito baseada em jurisprudência do STJ e STF. Juros remuneratórios divergentes da tabela do BACEN em p

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1304 253 irreparável ou de difícil reparação, a prova inequívoca da verossimilhança do direito invocado, o que, no caso, não se vislumbra, pois não foi demonstrada a cobrança de encargos indevidos”. (TJSC, agravo de instrumento n. 2013.025046-1, de são José, Rel. Des. Jânio machado, j. 18-07-2013). Recurso improvido. (TJSC; AI 2013.011981-1; Laguna; Quinta Câmara de Direi

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1304 259 crédito e autorizar depósito do montante incontroverso. Ausência de verossimilhança das alegações. Exigência de juros abusivos e capitalizados no período da normalidade contratual. Encargos incompatíveis com a natureza do contrato. Análise sumária que não evidencia vícios no pactuado. Decisão mantida. “A antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da p

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1964 mecânico montador. Incontroverso, ainda, que a 2ª reclamada passivo necessário (art. 455 da CLT)." (TRT 12ª R Ac. nº 2842/96 (PRENSAS SCHULER S/A), fora contratada pela FCA FIAT Rel. Juiz R. João Motta DJSC 12.06.96 pág. 251) CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., para montagem de "A empreiteira principal responde sempre e solidariamente pela estruturas metálica

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 1657 OJ nº 331, da SDI-I do TST. DO BRASIL LTDA. - ME a parte elétrica de sua construção. Satisfeitos os requisitos legais, porquanto declarado seu estado de Constata-se, também, que a CIEM MADA AUTOMAÇÃO DO miserabilidade - pelo próprio reclamante ou por seu advogado - sem BRASIL LTDA subempreitou parte das atividades da construção que haja indícios ou ele

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 art. 455 da CLT. 3635 EMPREENDIMENTOS LTDA.) é responsável solidária quanto aos créditos trabalhistas do autor. A jurisprudência sobre a matéria é pacífica, conforme se infere das ementas abaixo transcritas: Assim não se cogita, como pretende a 2ª reclamada, de aferir sua responsabilidade frente ao contrato apenas na hipótese de "Legitimidade passiva ad causam E