Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 701 de Recuperação Regional de Redenção/PA, tendo sido transferido para o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), Distrito de Americano, localizado na Comarca de Santa Izabel/PA, Região Metropolitana de Belém/PA, pelo fato de que estaria possivelmente organizando um plano de fuga, que seria colocado em prática em breve, inclusive seriam utilizados agentes prisionais como ref

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3195 311 um Provimento Jurisdicional final, caso não seja concedida a liminar (periculum in mora). 10 - Pois bem. No caso em comento, restou devidamente comprovado que o causídico constituído pelos Impetrantes, não tem como comparecer a sessão do júri designada para o dia 02/12/2022, em razão de ter sido acometido com COVID-1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 165 2005444-48.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1085205-20.2013.8.26.0100; Assunto:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1789 36 Des. Alcides Gusmão da Silva Relator Mandado de Segurança n.º 0804959-91.2016.8.02.0000 Liminar Tribunal Pleno Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva Impetrante : Paulo Eugênio Rodrigues Gomes Advogada : Luanda Rosa Costa Lins (OAB: 11180/AL) e outro Impetrado : Governador do Estado de Alagoas Advogado : Francisco Malaquia

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1138 50 Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. SUBTETO REMUNERATÓRIO FIXADO EM LEI ESTADUAL ABAIXO DO TETO CONSTITUCIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 37, XI, CF/88. REDAÇÃO ATUAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE NÃO AUTORIZA QUE LEI INFRACONSTITUCIONAL ESTABELEÇA “LIMITE FIXO” DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. IN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1138 47 deputado estadual, no Legislativo, e o subsídio do Desembargador do Tribunal de Justiça, no Judiciário estadual. Diante do silêncio do constituinte derivado sobre a possibilidade de lei estabelecer limites remuneratórios, imperioso é concluir que não mais é permitida a criação de subtetos por meio de lei, pois, pensando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1250 PEREIRA (OAB 214325/SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/SP), MATHIAS MAGALHÃES SILVA (OAB 188778/SP), NEI VIEIRA PRADO FILHO (OAB 194051/SP), LUÍS FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (OAB 195567/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), DÉBORA VALLEJO MARIANO (OAB 186168/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), T

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1137 58 A propósito, colaciono o entendimento proferido nos autos do Mandado de Segurança n.º 0802212-91.2013.8.02.0900, in verbis: Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. SUBTETO REMUNERATÓRIO FIXADO EM LEI ESTADUAL ABAIXO DO TETO CONSTITUCIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 37, XI, CF/88. REDAÇÃO ATUAL DA CONSTITUIÇÃO FED

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3169 220 IV - a restrição de participação. § 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. Acerca da deficiência do candidato, conforme exposto na decisão de primeiro grau (fls. 45/51): [...] da análise da documentação acostada é possível perceber que o autor possui sequela de pé torto c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2028 1245 209877/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO HOFFMANN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA NOVELLO JOÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1554/2015 Processo 1001273-58.2014.8.26.0114 - Proc