TRT21 15/06/2021 | Documento | 1272 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3245/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
1272
INTIMAÇÃO
Para isto, intime(m)-se a executada(s), por meio de seu(s)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10b7f36
advogado(s), para, no prazo de 5 dias, informar nos autos os seus
proferida nos autos.
dados bancários para transferência.
CERTIDÃO PJe-JT
2) Estando quitada a execução, conforme consta dos autos do
CERTIFICO que os autos retornaram do CEJUSC, com registro na
Processo 07.2016.5.21.0001">0001185-07.2016.5.21.0001, este Juízo declara, desde já,
Ata de Audiência de ID 65a7565 de informação passada pela parte
extinta a execução (art. 924, II, do CPC/2015), pelo que, após
executada no sentido de que não haveria nenhuma pendência
decorrido o prazo recursal e registrados no sistema PJE os
nestes autos, visto que os valores devidos aos exequentes teriam
pagamentos e recolhimentos efetuados, não havendo outras
sido quitados nos autos do Processo 07.2016.5.21.0001">0001185-07.2016.5.21.0001.
pendências, deverá o processo ser arquivado em definitivo.
CERTIFICO, ainda, que, em consulta ao Processo 0001185-
Natal/RN, 10 de junho de 2021.
07.2016.5.21.0001, já arquivados, verifiquei que os créditos devidos
JOSÉ MAURÍCIO PONTES JÚNIOR
aos exequentes foram quitados naqueles autos, sendo que constou
JUIZ DO TRABALHO
do Despacho de ID 72194ce, lá proferido, que a satisfação dos
créditos trabalhistas ali devidos ensejaria a extinção da
execuçãotanto daquele feito, como do processo principal, qual seja,
a ação em epígrafe.
CERTIFICO, outrossim, que, na Petição de ID e4765d2, a
executadaFUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS requereu a liberação de depósitos recursais efetuados, o
que foi indeferido por este Juízo no Despacho de ID 370e8d5, uma
vez que não se conhecia, àquela altura, a situação da execução
anteriormente à conversão dos autos físicos em eletrônicos.
CERTIFICO, por fim, que, por se tratar de processo antigo,
originalmente físico e redistribuído a esta 12ª Vara do Trabalho de
Natal/RN após a sua conversão em processo eletrônico, não é
possível consultar os saldos de contas judiciais a ele vinculadas
pelos meios eletrônicos disponíveis.
Sendo assim, procedo à conclusão dos autos.
Natal/RN, 10 de junho de 2021.
LOUISE CAROLINE PINHEIRO DE SOUZA OTHON
ANALISTA JUDICIÁRIA
SENTENÇA PJe-JT
Vistos, etc.
1) Tendo em vista o teor da Certidão acima, providencie a
Secretaria a consulta às contas judiciais vinculadas aos autos em
epígrafe junto ao Juízo de origem e/ou ao BANCO DO BRASIL e à
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, fazendo constar Certidão nos
autos a respeito das contas e valores eventualmente localizados.
Havendo saldo disponível e considerando que a execução oriunda
desta ação foi quitada nos autos do Processo 000118507.2016.5.21.0001, expeça-se ALVARÁ para a restituição dos
valores aos respectivos titulares (FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS e/ou PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS),observadas as cautelas de praxe, com
comprovação nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168214
Processo Nº ATOrd-0270200-56.1991.5.21.0001
RECLAMANTE
JOSE UBIRAJARA PEREIRA
RECLAMANTE
JOSE TOSCANO DA COSTA
RECLAMANTE
LUIZ ISALTINO SANTIAGO
RECLAMANTE
MARIA CELESTE CUNHA SKEETE
RECLAMANTE
MIGUEL GLORIA PINTO
RECLAMANTE
ADONIAS ALVES MEIRELES
ADVOGADO
HENRIQUE MARQUES DA
SILVA(OAB: 13241/GO)
ADVOGADO
ENIO GALARCA LIMA(OAB:
15015/GO)
RECLAMANTE
NINALDO MORAES DAMASCENO
RECLAMANTE
ALTEREDO NASCIMENTO GARCEZ
ADVOGADO
HENRIQUE MARQUES DA
SILVA(OAB: 13241/GO)
ADVOGADO
ENIO GALARCA LIMA(OAB:
15015/GO)
RECLAMANTE
MARY HARADA DO NASCIMENTO
RECLAMANTE
ARTHUR WINSTON SKEETE
ADVOGADO
HENRIQUE MARQUES DA
SILVA(OAB: 13241/GO)
ADVOGADO
ENIO GALARCA LIMA(OAB:
15015/GO)
RECLAMANTE
WALDEREDO PEDROSA DE
AMORIM
RECLAMANTE
ADAUTO CLEMENTINO BURGOS
ADVOGADO
HENRIQUE MARQUES DA
SILVA(OAB: 13241/GO)
ADVOGADO
ENIO GALARCA LIMA(OAB:
15015/GO)
RECLAMANTE
ANANIAS RODRIGUES CHAVES
ADVOGADO
HENRIQUE MARQUES DA
SILVA(OAB: 13241/GO)
ADVOGADO
ENIO GALARCA LIMA(OAB:
15015/GO)
RECLAMANTE
REYNALDO GORGONHA NEVES
RECLAMANTE
JOSE EVANGELISTA SOUSA
RECLAMANTE
JOSE FONSECA DA SILVA
RECLAMANTE
ANTONIO LISBOA DA SILVA
ADVOGADO
HENRIQUE MARQUES DA
SILVA(OAB: 13241/GO)
ADVOGADO
ENIO GALARCA LIMA(OAB:
15015/GO)
RECLAMANTE
ANTONIO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
HENRIQUE MARQUES DA
SILVA(OAB: 13241/GO)
ADVOGADO
ENIO GALARCA LIMA(OAB:
15015/GO)
RECLAMANTE
ANTONIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA