TRT19 04/11/2022 | Documento | 415 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
415
Desembargadora Relatora que ainda desconstituía a decisão que
OBSCURIDADE, DESFAZER CONTRADIÇÃO E CORRIGIR
deferiu os benefícios da justiça gratuita em favor da reclamante,
MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS
condenando-lhe no pagamento de honorários advocatícios de
EXTRÍNSECOS DO RECURSO.
sucumbência em favor dos patronos da empresa, no importe de
Acórdão
10% sobre o valor dos pedidos improcedentes.
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
Maceió, 3 de novembro de 2022.
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
maioria, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, contra o
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora que ainda condenava a
Relatora
embargante a pagar ao embargado multa de 2% sobre o valor
MACEIO/AL, 04 de novembro de 2022.
atualizado da causa, nos termos do art.1.026, § 2º do CPC/2015.
Maceió, 27 de outubro de 2022.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relator
Processo Nº RORSum-0000809-84.2021.5.19.0006
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
JOAO PAULO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
FABIO DE CARVALHO
AMORIM(OAB: 12213/AL)
ADVOGADO
BRUNO DE ALMEIDA
MOREIRA(OAB: 13348/AL)
ADVOGADO
ALLAN LAFFITTE CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16670/AL)
RECORRIDO
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO SILVA DOS SANTOS
MACEIO/AL, 04 de novembro de 2022.
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000809-84.2021.5.19.0006
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
JOAO PAULO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
FABIO DE CARVALHO
AMORIM(OAB: 12213/AL)
ADVOGADO
BRUNO DE ALMEIDA
MOREIRA(OAB: 13348/AL)
ADVOGADO
ALLAN LAFFITTE CARDOSO DA
SILVA(OAB: 16670/AL)
RECORRIDO
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
PROCESSO nº 0000809-84.2021.5.19.0006 (RORSum)
EMBARGANTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
PODER JUDICIÁRIO
INFORMÁTICA S/A
JUSTIÇA DO
ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
EMBARGADO: JOÃO PAULO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO AMORIM
PROCESSO nº 0000809-84.2021.5.19.0006 (RORSum)
ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA
EMBARGANTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
ADVOGADO: ALLAN LAFFITTE CARDOSO DA SILVA
INFORMÁTICA S/A
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
EMBARGADO: JOÃO PAULO SILVA DOS SANTOS
Ementa
ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO AMORIM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. INTUITO
ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA
PROTELATÓRIO. MULTA. - OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
ADVOGADO: ALLAN LAFFITTE CARDOSO DA SILVA
SÃO CABÍVEIS PARA COLMATAR OMISSÃO, ESCLARECER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191278