TRT17 05/09/2022 | Documento | 581 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
TERCEIRO
INTERESSADO
581
SERTTEL
depósito recursal supramencionado e incluir os honorários periciais.
Caso o valor das contribuições previdenciárias apurado nos cálculos
Intimado(s)/Citado(s):
- NILMAR RODRIGUES PEREIRA BRASIL
de liquidação seja superior a R$ 20.000,00, ou na hipótese de ter
havido o reconhecimento de vínculo empregatício pelo título
executivo, intime-se o INSS para manifestação no prazo preclusivo
de 10(dez) dias. Dispensado a manifestação nos demais casos, nos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, c/c o
ofício circular nº 0001/2014 da Procuradoria Federal deste Estado.
VITORIA/ES, 23 de agosto de 2022.
JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Substituto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 217ac1d
proferido nos autos.
Advogado do RECLAMANTE: LEONARDO ZACHE THOMAZINE
Advogado do RECLAMADO: THIAGO AARAO DE MORAES
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo Nº ATOrd-0131300-94.2011.5.17.0004
RECLAMANTE
MARCOS AURELIO DOS SANTOS
ADVOGADO
CICERO FELIX DA SILVA(OAB:
27676/ES)
ADVOGADO
JOSE APARECIDO DE
ALMEIDA(OAB: 10955/ES)
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECLAMADO
DIMENSAO - SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES E
TECNOLOGIA APLICADA LTDA
Registre-se a existência de depósito recursal juntado nos dias
30/8/2021 (id 71c3af3 ) e 24/3/2021 (id 4be9f2a).
Pela publicação deste despacho o autor fica intimado para, em 10
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS AURELIO DOS SANTOS
dias, apresentar os cálculos de liquidação que entende devidos
diretamente no sistema PJe-Calc, que poderá ser acessado através
do link http://www.trtes.jus.br/principal/atividade-judiciaria/pje.
PODER JUDICIÁRIO
A liquidação deve observar os limites do julgado, inclusive quanto à
JUSTIÇA DO
parcela previdenciária devida, se houver, conforme determinação do
artigo 114, VII, da CF. Imposto de renda a ser apurado conforme
parâmetros da Instrução Normativa 1.500/2014 da Receita Federal
do Brasil.
O arquivo dos cálculos- necessário que seja no formato PJC -
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a950d2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
4 - EX POSITIS
deverá ser ANEXADO aos autos. Esse procedimento é uma
novidade desde a versão (2.5.8) do PJe que se opera na Aba
"Operações", item "Enviar para o Pje". Será possível visualizar se
houve anexação de arquivo PJC nos Detalhes do Processo > Menu
E, nos termos da fundamentação acima que integra este decisum
para todos os fins, julgo IMPROCEDENTE os embargos à execução
opostos por TELEFÔ NICA BRASIL S.A.
do Processo > Cálculos doprocesso. As planilhas deverão ser
apresentadas por meio de petição diretamente no processo
Libere-se ao credor, de logo, o valor incontroverso.
eletrônico.
A inércia do autor em promover a liquidação do julgado importará
na suspensão do processo pelo prazo de 2 anos, conforme previsto
no artigo 11-A da CLT.
Deve o valor incontroverso ser transferido para a conta declinada na
resposta de id f5dec90.
Custas de R$ 44,26, pela executada, a teor do art. 789-A, V da CLT.
Após, à parte contrária independentemente de nova intimação para,
querendo, impugnar no mesmo prazo sucessivo, valendo o silêncio
como concordância.
JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Em seguida, à Contadoria do Juízo para manifestação acerca dos
aspectos contábeis da impugnação, bem como para deduzir o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188185
Processo Nº ETCiv-0000911-69.2021.5.17.0004