TRT15 16/03/2018 | Documento | 1006 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2436/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1006
Advogado(a)(s): 1. THIAGO TABORDA SIMOES (SP - 223886)
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): 1. GRECIELY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA
Vice-Presidente Judicial
2. ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a)(s): 1. LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO
(SP - 109387)
Edital
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso não merece seguimento, por estar deserto.
A recorrente deixou de recolher as custas a que foi condenada,
apesar de devidamente intimada para o pagamento, nos termos da
Súmula 53 do C. TST.
Cumpre destacar que a previsão de intimação da parte recorrente
para complementação das custas processuais, conforme disposto
na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do C. TST, só se
aplica à hipótese de recolhimento insuficiente, situação distinta dos
Processo Nº RO-0012442-69.2014.5.15.0129
Relator
JULIANA BENATTI
RECORRENTE
MANPOWER STAFFING LTDA.
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 131896/SP)
RECORRENTE
GRECIELY CRISTINA TEIXEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
LUCIA HELENA SAMPATARO
HANSEN CIRILO(OAB: 109387/SP)
RECORRIDO
MANPOWER STAFFING LTDA.
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 131896/SP)
RECORRIDO
GRECIELY CRISTINA TEIXEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
LUCIA HELENA SAMPATARO
HANSEN CIRILO(OAB: 109387/SP)
RECORRIDO
ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
autos, na qual se configura a ausência total de recolhimento das
custas processuais referentes ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-
JUSTIÇA DO TRABALHO
11185-98.2015.5.03.0002, 1ª Turma, DEJT-19/06/17, AIRR-176702.2014.5.08.0110, 2ª Turma, DEJT-19/12/16, AIRR-1159685.2015.5.18.0015, 2ª Turma, DEJT-02/06/17, Ag-E-ED-RR-80334.2014.5.12.0001, SBDI-1, DEJT-09/01/17, AgR-E-ED-RR-125627.2013.5.15.0083, SBDI-1, DEJT-16/09/16.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. MANPOWER STAFFING LTDA.
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): 1. THIAGO TABORDA SIMOES (SP - 223886)
Campinas-SP, 24 de janeiro de 2018.
Recorrido(a)(s): 1. GRECIELY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA
2. ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EDMUNDO FRAGA LOPES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116810
Advogado(a)(s): 1. LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO