TJMS 31/05/2016 | Documento | 181 | Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância | Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 31 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3585
181
Processo 0815876-90.2016.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença
Reqte: Ademilson Sampaio de Oliveira - Reqdo: Cesup - Centro de Ensino Superior de Campo Grande (Atual Uniderp) PEDRO CHAVES DOS SANTOS FILHO
ADV: TIAGO BANA FRANCO (OAB 9454/MS)
ADV: KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE (OAB 14649/MS)
Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 109/136.
Processo 0817720-12.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Sonia Maria Zacarias Aguilhera - Exectdo: OI S.A.
ADV: GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES (OAB 15388/MS)
ADV: RODRIGO FERREIRA (OAB 15713/MS)
ADV: LUCAS DIAS (OAB 16103/MS)
ADV: MOHAMAD HASSAM HOMMAID (OAB 13032/MS)
ADV: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB 10526/MS)
ADV: CARLOS A. J. MARQUES (OAB 4862/MS)
Decisão de 179 a 181: “...Vistos, etc. 1) (...) Por estes motivos, rejeito a impugnação e reconheço como devida a quantidade
de ações reclamada na inicial.2) Cumpra o executado a obrigação de restituir ações. Prazo: 15 dias.3) Se o prazo correr em
branco, diga o credor se deseja alguma das providências previstas no art. 461, § 5º do CPC ou se deseja a conversão da
obrigação em perdas e danos, conforme previsto no art. 84, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, no art. 461, § 1º e no art.
633 do CPC. Prazo: 15 dias.4) Após, fale o executado a respeito da opção do credor. Prazo: 15 dias.Intimem-se.”
Processo 0817999-95.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Darcy Ribeiro da Silva - Exectdo: Oi S/A
ADV: FLÁVIA LEITE MARTINS (OAB 14302/MS)
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 11229/MS)
ADV: WELLINGTON BARBERO BIAVA (OAB 11231/MS)
ADV: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB 10526/MS)
ADV: CARLOS A. J. MARQUES (OAB 4862/MS)
Decisão de fls. 204/206: “Por estes motivos, rejeito a impugnação e reconheço como devida a quantidade de ações
reclamada na inicial.2) Cumpra o executado a obrigação de restituir ações. Prazo: 15 dias.3) Se o prazo correr em branco,
diga o credor se deseja alguma das providências previstas no art. 461, § 5º do CPC ou se deseja a conversão da obrigação em
perdas e danos, conforme previsto no art. 84, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, no art. 461, § 1º e no art. 633 do CPC.
Prazo: 15 dias.4) Após, fale o executado a respeito da opção do credor. Prazo: 15 dias.”
Processo 0818234-62.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Leila Regenold - Exectdo: OI S.A.
ADV: RODRIGO FERREIRA (OAB 15713/MS)
ADV: MOHAMAD HASSAM HOMMAID (OAB 13032/MS)
ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS)
ADV: GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES (OAB 15388/MS)
ADV: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB 10526/MS)
ADV: LUCAS DIAS (OAB 16103/MS)
Decisão de fls.208 a 210: “...Vistos,etc.1) (...) Por estes motivos, rejeito a impugnação e reconheço como devida a quantidade
de ações reclamada na inicial.2) Cumpra o executado a obrigação de restituir ações. Prazo: 15 dias.3) Se o prazo correr em
branco, diga o credor se deseja alguma das providências previstas no art. 461, § 5º do CPC ou se deseja a conversão da
obrigação em perdas e danos, conforme previsto no art. 84, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, no art. 461, § 1º e no art.
633 do CPC. Prazo: 15 dias.4) Após, fale o executado a respeito da opção do credor. Prazo: 15 dias.Intimem-se.”
Processo 0818805-67.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Reqte: Refrigeração Paulista Comércio Importação e Exportação - Reqdo: OI S.A. - INEPAR - Indústria e Construções Ltda
ADV: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB 10526/MS)
ADV: GETÚLIO RIBAS (OAB 3484A/MS)
ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS)
ADV: BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB 15519/MS)
ADV: CARLOS A. J. MARQUES (OAB 4862/MS)
Sentença de fl.100: “...Vistos, etc. Refrigeração Paulista Comércio Importação e Exportação, qualificado(a) na inicial,
pediu o liquidação da sentença em face da OI S.A. e outro, também qualificada, pelos motivos expostos na exordial. Antes
do recebimento da inicial, foi determinado que a requerente apresentasse o contrato que a legitima para a presente demanda
(fl. 86), entretanto o prazo decorreu sem qualquer manifestação da interessada. Posteriormente, após nova intimação, a parte
autora pediu suspensão do feito, que foi concedida pelo juízo (fl. 94). O prazo concedido na fl. 94 decorreu. É o relatório.
Decido. O juízo foi flexível ao conceder longos prazos, propiciando à autora apresentar seu contrato. Entretanto, a requerente
descumpriu as várias determinações, não apresentando o documento que seria essencial para o prosseguimento da lide. Assim,
o processo deve ser, desde logo, extinto. Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem conhecimento do
mérito, o que faço nos termos do art. 485, I do CPC/15. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Suspendo a exigibilidade desta verba nos termos da lei n. 1.060/50.”
Processo 0826951-63.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Nilva Ferreira Ribeiro - Exectdo: OI S.A.
ADV: JACKSON DA SILVA FERNANDES (OAB 18469/MS)
Despacho de fl.31: “...Vistos, etc. Nilva Ferreira Ribeiro pediu cumprimento de sentença com pedido de obrigação de fazer
em face de OI S/A para retribuição de ações, mas deixou de apresentar a quantidade de ações devidas. Ocorre que para buscar
tal pretensão é ônus do autor definir o objeto da ação, apresentando, desde já, o número de ações devidas. Assim, apresente o
autor os devidos cálculos e determine o número de ações devidas sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 dias. Intimese.”
Processo 0829081-26.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Juraci Garcia Lima - Exectda: OI S/A
ADV: ALEXANDRE SOUZA SOLIGO (OAB 16314/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.