TJMG 15/09/2022 | Documento | 4 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão
das Neves, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
SRE Metropolitana C
LUCIA HELENA FERREIRA COTRIM, MASP 973986-3, PEB ADM 1
ELIANE APARECIDA RAMOS DE AMARAL CLAUDINO DE
FARIA, MASP 1159350-6, PEB - ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão
das Neves, de 1/2/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
SRE METROPOLITANA C
ISABELA MOURTHE MARTINS, MASP 1296385-6, PEB - ADM 3
FLAVIA ASSIS RIBEIRO SOUZA, MASP 1222232-9, PEB - ADM
2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão
das Neves, de 1/2/2022 a 11/2/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
SRE METROPOLITANA C
MARLENE MARCELINO ARMANELLI, MASP 320475-7, PEB ADM 3
MARIA IZABEL DE SOUZA, MASP 884146-2, PEB - ADM 1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção dos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Campos
Gerais, de 1/2/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
SRE VARGINHA
BIANCA DE FATIMA SILVA MORAIS FLAVIO, MASP 1323424-0,
PEB - ADM 2
CLEVERSON RODRIGO OLIVEIRA, MASP 1304039-9, PEB ADM 2
DARCI DE OLIVEIRA BERNARDES, MASP 871135-0, PEB - ADM
1
DEVANIR JOSE DE OLIVEIRA, MASP 975038-1, PEB - ADM 3
MARIA HELENA GOMES FROGERI, MASP 1408841-3, PEB ADM 2
MARIA DO CARMO PEREIRA, MASP 1249513-1, PEB - ADM 2
PATRICIA PENA FRANCA RABELO, MASP 889133-5, PEB - ADM
1
RANIELY FERNANDA CABRAL DE PAULA, MASP 1328133-2,
PEB - ADM 2
RITA DE CASSIA DE LIMA VIEIRA, MASP 338262-9, PEB - ADM
3
SANDRA MARIA FERREIRA, MASP 974194-3, PEB - ADM 1.
14 1689185 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Juliano Fisicaro Borges

Expediente
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATOS DA SENHORA CHEFE DE GABINETE
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV
nº 756/2020, publicada em 23/06/2020, CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, aos servidores:
-Masp 292317-5, JORGE LUIZ DOS SANTOS ROCHA, a contar de
01/02/2022, nos termos do art.36, §20 da CE, 1989, redação dada pela
EC nº 104, de 2020 e art.151 do ADCT da CE/89 - Regras de Transição,
combinado como art. 147,§ 5º do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020.
-MASP 1045367-8, SANDRA APARECIDA DE JESUS, a contar de
30/08/2022, nos termos do art.36, §20 da CE, 1989, redação dada pela
EC nº 104, de 2020 e art.151 do ADCTda CE/89 - Regras de Transição,
combinado como art. 147,§ 5º do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020.
LETÍCIA MACHADO SAMPAIO
CHEFE DE GABINETE
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela
Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada em 23/06/2020:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora
ALESSANDRA SILVEIRA DE MAGALHAES, MASP 1273678-1,
admissão 02, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio, a partir de
05/09/2022.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
14 1689173 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Ao Posto de Major
103.590-6 , CAPITÃO PM ORIVALDO BATISTA LOMBARDI , do
24 BPM/6 RPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir
de 27/12/2021
108.137-1 , CAPITÃO PM JUBER RODRIGUES DA COSTA
JUNIOR , da DRH , a partir de 22/07/2022 , e sua transferência a partir
de 23/07/2022

Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de
Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas
graduações os seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
107.948-2 , 2º SARGENTO PM SILVANO DE MESQUITA , do 61
BPM/3 RPM , a partir de 27/06/2022 , e sua transferência a partir de
28/06/2022
A Graduação de 2º Sargento
108.062-1 , 3º SARGENTO PM CESAR AUGUSTO DA SILVA
COUTO , do 19 BPM/15 RPM , a partir de 21/06/2022 , e sua
transferência a partir de 22/06/2022
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto os seguintes militares:
Ao Posto de Coronel
109.491-1 , TENENTE-CORONEL PM CARLA CRISTINA
MARAFELLI ,da ARINS , a partir de 06/08/2022 , e sua transferência
a partir de 07/08/2022
109.514-0 , TENENTE-CORONEL PM WARLEY GERALDO SILVA
, do 14 BPM/12 RPM , a partir de 02/08/2022 , e sua transferência a
partir de 03/08/2022
114.271-0 1º TENENTE PM ALISSON EUSTAQUIO GONCALVES ,
do , a partir de 21/02/2021 , e sua transferência a partir de 01/01/2022
124.528-1 , TENENTE-CORONEL PM VINICIUS FERREIRA
MOREIRA , do CSC-SAUDE/DS , a partir de 28/07/2022 , e sua
transferência a partir de 29/07/2022
Ao Posto de Major
111.247-3 , CAPITÃO PM FRANCISCO CARLOS FERNANDES
TAVARES , do 38 BPM/13 RPM , a partir de 04/08/2022 , e sua
transferência a partir de 05/08/2022
Ao Posto de Capitão
115.421-0 , 1º TENENTE PM ELIEL ELOI DA COSTA , da 10 CIA
PM IND/4 RPM , a partir de 12/07/2022 , e sua transferência a partir
de 13/07/2022
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto os seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
104.103-7 SUBTENENTE PM JACQUELINE CONCEICAO SILVA
DE SOUZA , do 8 BPM/6 RPM , a partir de 21/02/2021 , e sua
transferência a partir de 22/02/2021
110.308-4 , SUBTENENTE PM GLAYSON CRISTIANO ALVES ,
do COPOM/DOP , a partir de 23/01/2022 , e sua transferência a partir
de 24/01/2022
122.651-3 , SUBTENENTE PM ADRIANE BARBARA PEREIRA ,
do 21 BPM/4 RPM , a partir de 07/07/2022 , e sua transferência a partir
de 08/07/2022
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
A Graduação de 1º Sargento
113.581-3 , 2º SARGENTO PM ANDERSON DA SILVA JANUARIO
, do 27 BPM/4 RPM , a partir de 06/07/2022 , e sua transferência a
partir de 07/07/2022
114.354-4 , 2º SARGENTO PM LUCIANO ROZOSTOLATO , do
BPMRV/CPRV , a partir de 09/08/2022 , e sua transferência a partir
de 10/08/2022
115.558-9 , 2º SARGENTO PM ARLES DE SOUZA FERREIRA , do
59 BPM/17 RPM , a partir de 30/03/2022 , e sua transferência a partir
de 31/03/2022
116.327-8 , 2º SARGENTO PM WAGNER TARDIM DOS SANTOS
, do BPGD/CPE , a partir de 08/08/2022 , e sua transferência a partir
de 09/08/2022
118.336-7 , 2º SARGENTO PM CRISTIANO SOARES BAZZOLLI ,
do BPMRV/CPRV , a partir de 11/08/2022 , e sua transferência a partir
de 12/08/2022
118.470-4 , 2º SARGENTO PM FABIO QUEIROZ DE OLIVEIRA , do
BPM MAMB/CPMAMB , a partir de 01/07/2022 , e sua transferência
a partir de 02/07/2022
119.384-6 , 2º SARGENTO PM EVALDO VIEIRA DOS SANTOS , da
21 CIA PM IND/12 RPM , a partir de 19/07/2022 , e sua transferência
a partir de 20/07/2022
120.044-3 , 2º SARGENTO PM ANTONIO CARLOS DA SILVA ,
do 6 BPM/8 RPM , a partir de 27/07/2022 , e sua transferência a partir
de 28/07/2022
120.454-4 , 2º SARGENTO PM EVERALDO AUGUSTO NEVES
, do 9 BPM/13 RPM , a partir de 09/08/2022 , e sua transferência a
partir de 10/08/2022
120.838-8 , 2º SARGENTO PM ANDRE ALVES DE OLIVEIRA ,
do EM9RPM/9 RPM , a partir de 22/07/2022 , e sua transferência a
partir de 23/07/2022
121.152-3 , 2º SARGENTO PM LEONARDO VINICIUS ARAUJO
, do 53 BPM/9 RPM , a partir de 18/07/2022 , e sua transferência a
partir de 19/07/2022
121.591-2 , 2º SARGENTO PM EDNEY JOSE DA SILVA , do 27
BPM/4 RPM , a partir de 10/07/2022 , e sua transferência a partir de
11/07/2022
122.018-5 , 2º SARGENTO PM JUCIMAR EDESIO DA CONCEICAO
, do COPOM/DOP , a partir de 05/05/2022 , e sua transferência a partir
de 06/05/2022
122.198-5 , 2º SARGENTO PM CARLOS ROBERTO FARIAS DA
SILVA , do BPMRV/CPRV , a partir de 02/06/2022 , e sua transferência
a partir de 03/06/2022
A Graduação de 2º Sargento
107.840-1 , 3º SARGENTO PM IVAN EDMILSON PIO , do
BPTRAN/1 RPM , a partir de 27/04/2022 , e sua transferência a partir
de 28/04/2022
108.876-4 , 3º SARGENTO PM ANTONIO APARECIDO COSTA
SANTANA , do 53 BPM/9 RPM , a partir de 15/06/2022 , e sua
transferência a partir de 16/06/2022
109.329-3 , 3º SARGENTO PM SERGIO RAFAEL DA SILVA , do
BPGD/CPE , a partir de 07/08/2022 , e sua transferência a partir de
08/08/2022
111.758-9 , 3º SARGENTO PM ANTONIO FRANCISCO DA
ROCHA , da 13 CIA PM IND/11 RPM , a partir de 10/07/2022 , e sua
transferência a partir de 11/07/2022
114.379-1 , 3º SARGENTO PM JOSE BARBOSA MIRANDA , do
19 BPM/15 RPM , a partir de 30/06/2022 , e sua transferência a partir
de 01/07/2022
116.203-1 , 3º SARGENTO PM MARCO ANTONIO DE SOUZA ,
do BPMRV/CPRV , a partir de 09/08/2022 , e sua transferência a partir
de 10/08/2022
116.675-0 , 3º SARGENTO PM SHIRLENE APARECIDA DE
AZEVEDO , do EM12RPM/12 RPM , a partir de 30/06/2022 , e sua
transferência a partir de 01/07/2022
116.885-5 , 3º SARGENTO PM ARLEM CARDOSO PEREIRA , do
10 BPM/11 RPM , a partir de 02/06/2022 , e sua transferência a partir
de 03/06/2022
117.636-1 , 3º SARGENTO PM FLAVIO DE OLIVEIRA CORREA
, do 21 BPM/4 RPM , a partir de 18/07/2022 , e sua transferência a
partir de 19/07/2022
120.438-7 , 3º SARGENTO PM ALEXSANDRO MARTINS DE
OLIVEIRA , do 9 BPM/13 RPM , a partir de 04/08/2022 , e sua
transferência a partir de 05/08/2022

122.105-0 , 3º SARGENTO PM GILMAR AMORIM PINTO , do 61
BPM/3 RPM , a partir de 27/06/2022 , e sua transferência a partir de
28/06/2022
127.824-1 , 3º SARGENTO PM RANDER BARBOSA ALVES , do
24 BPM/6 RPM , a partir de 13/06/2022 , e sua transferência a partir
de 14/06/2022
131.463-2 , 3º SARGENTO PM WAGNER HERMELINDO GOMES
, do 34 BPM/1 RPM , a partir de 01/08/2022 , e sua transferência a
partir de 02/08/2022
A Graduação de 3º Sargento
122.969-9 , CABO PM ALAN DOUGLAS ALMEIDA RIBEIRO , do
2 BPM/4 RPM , a partir de 10/06/2022 , e sua transferência a partir
de 11/06/2022
Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações
da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
084.701-2 3º SARGENTO PM DANIEL SOARES FERREIRA
ALBERGARIA , do 18 BPM/2 RPM , a partir de 29/12/2021 . Deixa
de ter direito à promção trintenária em conformidade com o Art. 220,
inciso I do EMEMG . Fica retificada a publicação contina no DOE-MG
n. 188 de 07 de setembro de 2022, por erro de origem.
114.395-7, 2º SARGENTO PM JOSE ALBERTO PEREIRA FILHO
, do 19 BPM/15 RPM , a partir de 11/05/2020 . Deixa de ter direito
à promção trintenária em conformidade com o Art. 220, inciso I do
EMEMG . Fica retificada a publicação contina no DOE-MG N. 239 de
26 de novembro de 2020, por erro de origem.
119.447-1 2º SARGENTO PM FABIO PEREIRA DE ARAUJO , do 19
BPM/15 RPM , a partir de 30/12/2021 . Deixa de ter direito à promção
trintenária em conformidade com o Art. 220, inciso I do EMEMG . Fica
retificada a publicação contina no DOE-MG n. 143 de 13 de julho de
2022, por erro de origem.
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos da Policia Militar
de Minas Gerais:
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 3.806, de
10 de março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual de
nº 36.885, de 23 de maio de 1995, e:
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 161.524-4, CABO PM BRENO
HENRIQUE ALVES BATISTA, do BPTRAN, se submeteu à concurso
público para o cargo de Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado
do Pará, tendo sido empossado na data de 27 de julho de 2022, conforme
matéria publicada no Diário Oficial do Estado do Pará n. 35.029 de 30
de junho de 2022. 1.2 a Lei Complementar Estadual nº 28, de 16 de
julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o militar
que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação: Artigo
1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que
aceitar o cargo ou emprego público permanente será, a partir da data
da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2
RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, compulsoriamente, para o Quadro de
Praças da Reserva não Remunerada, nº 161.524-4, CABO PM BRENO
HENRIQUE ALVES BATISTA, do BPTRAN, a partir de 27 de julho
de 2022, data de sua posse no cargo de Delegado de Polícia da Polícia
Civil do Estado do Pará. 2.2 determinar ao Centro de Administração
de Pessoal – CAP, que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o
presente Ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e Boletim
Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente Ato para a Seção
de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para
arquivamento na pasta funcional do ex-militar.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 168.417-4, SD 1ª CL PM DALVAN
DOS SANTOS CUNHA, do BPTRAN, se submeteu à concurso
público para o Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes
da Policia Militar do Distrito Federal, tendo sido convocado para
matrícula em 13 de junho de 2022, conforme matéria publicada no
Diário Oficial do Distrito Federal nº 99 de 27 de maio de 2022. 1.2
a Lei Complementar Estadual nº 28, de 16 de julho de 1993, em seu
art. 1º estabelece as providências para o militar que aceitar cargo
público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da
ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo
ou emprego público permanente será, a partir da data da publicação
desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE:
2.1 TRANSFERIR, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva não Remunerada, nº nº 168.417-4, SD 1ª CL PM DALVAN
DOS SANTOS CUNHA, do BPTRAN, a partir de 13 de junho de 2022,
conforme matéria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 99
de 27 de maio de 2022, convocando para o Quadro de Praças Policiais
Militares Combatentes da Policia Militar do Distrito Federal. 2.2
determinar ao Centro de Administração de Pessoal – CAP, que adote
as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente Ato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais e Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2
encaminhar o presente Ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem
do Centro de Gestão Documental, para arquivamento na pasta funcional
do ex-militar.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 178.245-7, SD 1ª CL PM
GUSTAVO HEINRICH ENTRINGER FERREIRA, do 22º BPM, se
submeteu ao concurso público para o cargo de Investigador de Polícia
I, Código IP-I, NIVEL I, Grau A, PC 2152 da Policia Civil do Estado
de Minas Gerais, tendo tomado posse no dia 22 de julho de 2022.
1.2 a Lei Complementar Estadual nº 28, de 16 de julho de 1993, em
seu art. 1º estabelece as providências para o militar que aceitar cargo
público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da
ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo
ou emprego público permanente será, a partir da data da publicação
desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE:
2.1 TRANSFERIR, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva não Remunerada, nº 178.245-7, SD 1ª CL PM GUSTAVO
HEINRICH ENTRINGER FERREIRA, do 22º BPM, a partir de 22 de
julho de 2022, data de sua posse no cargo de Investigador de Polícia I,
Código IP-I, NIVEL I, Grau A, PC 2152 da Policia Civil do Estado de
Minas Gerais. 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal –
CAP, que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente Ato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e Boletim Geral da Polícia
Militar; 2.2.2 encaminhar o presente Ato para a Seção de Arquivo e
Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento
na pasta funcional do ex-militar.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 169.928-9, SD 1º CL PM
JONATHAS NERY PARAISO ROCHA, do 53º BPM, se submeteu à
concurso público para o cargo de Perito Criminal da Policia Civil do
Estado de Minas Gerais, tendo tomado posse no dia 22 de julho de 2022,
com matéria publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerias
número 149 no dia 20 de julho de 2022. 1.2 a Lei Complementar Estadual
nº 28, de 16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências
para o militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte
redação: Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais que aceitar o cargo ou emprego público permanente será,
a partir da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva não
remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, compulsoriamente, para
o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, o nº 169.928-9, SD 1º
CL PM JONATHAS NERY PARAISO ROCHA, do 53º BPM, a partir
de 22 de julho de 2022, data de sua posse no cargo de Perito Criminal
da Policia Civil do Estado de Minas Gerais. 2.2 determinar ao Centro de
Administração de Pessoal – CAP, que adote as seguintes medidas: 2.2.1
publicar o presente Ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e
Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente Ato para
a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental,
para arquivamento na pasta funcional do ex-militar.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 161.954-3, CABO PM FREDERICO
HENRIQUE ALMEIDA COSTA, do 34º BPM, se submeteu à concurso
público para o cargo de Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado
do Pará, tendo sido empossado na data de 27 de julho de 2022, conforme
matéria publicada no Diário Oficial do Estado do Pará n. 35.029 de 30
de junho de 2022. 1.2 a Lei Complementar Estadual nº 28, de 16 de
julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o militar
que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação: Artigo
1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que
aceitar o cargo ou emprego público permanente será, a partir da data

da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada.
2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, compulsoriamente, para o Quadro
de Praças da Reserva não Remunerada, nº 161.954-3, CABO PM
FREDERICO HENRIQUE ALMEIDA COSTA, do 34º BPM, a partir
de 27 de julho de 2022, data de sua posse no cargo de Delegado de
Polícia da Polícia Civil do Estado do Pará. 2.2 determinar ao Centro de
Administração de Pessoal – CAP, que adote as seguintes medidas: 2.2.1
publicar o presente Ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e
Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente Ato para
a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental,
para arquivamento na pasta funcional do ex-militar.
1CONSIDERANDO QUE: 1.1o nº 173.739-4, SD 1º CL PM IGOR
MATHEUS OLIVEIRA E SILVA, do 62º BPM, se submeteu à
concurso público para o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal,
Terceira Classe, tendo tomado posse no dia 02 de junho de 2022, com
matéria publicada no Diário Oficial da União número 96 no dia 23 de
maio de 2022. 1.2aLei Complementar Estadual nº 28, de 16 de julho
de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o militar que
aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º
- O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que
aceitar o cargo ou emprego público permanente será, a partir da data
da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada.
2RESOLVE: 2.1TRANSFERIR, compulsoriamente, para o Quadro
de Praças da Reserva não Remunerada, o nº 173.739-4, SD 1º CL PM
IGOR MATHEUS OLIVEIRA E SILVA, do 62º BPM, a partir de 02
de junho de 2022, data de sua posse no cargo de Escrivão de Polícia
Federal, Terceira Classe. 2.2determinar ao Centro de Administração
de Pessoal – CAP, que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicaro
resente Ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e Boletim
Geral da Polícia Militar; 2.2.2encaminhar o presente Ato para a Seção
de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para
arquivamento na pasta funcional do ex-militar.
14 1688698 - 1
EXTRATO – PSC Nº 115.063/2019/CODONT/PMMG – SOLUÇÃO
PORTARIA PSC n. 115.063/2019/CODONT/PMMG: O Tenente
Coronel PM Chefe do Centro Odontológico da PMMG, no uso de suas
atribuições, previstas nos termos do artigo 218, da Lei n. 869/52, c/c
Resolução nº 4289/14, faz publicar a decisão, alusiva ao n. 166.244-4,
R.R.S., lotada no CODONT, em Belo Horizonte/MG: Decisão: Aplicar
a pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, pelo cometimento da
infração do inciso V, do artigo 216, da Lei nº 869/52. Belo Horizonte,
14 de setembro de 2022.
14 1688750 - 1
EXTRATO – INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
SERVIDOR CIVIL (PSC)
PORTARIA Nº 112.580/2022/CODONT/PMMG
O Tenente Coronel PM Chefe do Centro Odontológico da PMMG,
no uso de sua competência prevista no artigo 218, da Lei nº 869/52
e, ainda, nas atribuições delegadas pela Resolução nº 4289/14, faz
publicar a instauração de processo servidor civil em desfavor da
servidora civil, matrícula nº 166.244-4, R.R.S., CPF 091.186.216-19,
ocupante do cargo ASPM-1B, lotada no CODONT, em Belo Horizonte/
MG. Designa para compor a Comissão Processante: nº 115.791-6, 1º
Ten. PM. Guilherme Pereira de Mendonça, nº 113.912-0, 2º Ten. PM.
Gilberto da Silva Moreira e nº 088.649-9, 1º Sgt. PM. Luciene de Souza
Ângelo; Belo Horizonte,12 de setembro de 2022.
14 1688746 - 1
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/
PMMG/Nº 008/2022- EM 9ª RPM
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar responsabilidades
sendo que nos termos dos artigos 218 e 219 e 220, alínea “a”, § 2º
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, a instauração de
Sindicância Administrativa Investigatória/SAI, de caráter sigiloso,
para apurar possíveis condutas de servidoras civis ocupantes de cargos
de Professoras de Educação Básica do Colégio Tiradentes da Polícia
Militar – CTPM, Unidade Uberlândia, nos termos da Reclamação –
Manifestação OGE Protocolo n.º 0808202289026, anexa.
Comissão Sindicante: Presidente: 147.311-5, 3º SGT PM Alessandra
Fernandes Borges Carvalho
Membro: 126.964-6, 3º Sgt PM Lisandro Teixeira Silva.
SRH/EM 9ª RPM, Uberlândia, 14 de setembro de 2022.
FLÁVIO UMBERTO SIMPLICIO DE LIRA
CHEFE DO EM/9ª RPM
14 1688741 - 1
EXTRATO – INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
SERVIDOR CIVIL (PSC)
PORTARIA Nº 115.063/2019/CODONT/PMMG
O Tenente Coronel PM Chefe do Centro Odontológico da PMMG,
no uso de sua competência prevista no artigo 218, da Lei nº 869/52
e, ainda, nas atribuições delegadas pela Resolução nº 4289/14, faz
publicar a instauração de processo servidor civil em desfavor da
servidora civil, matrícula nº 166.244-4, R.R.S., CPF 091.186.216-19,
ocupante do cargo ASPM-1B, lotada no CODONT, em Belo Horizonte/
MG. Designa para compor a Comissão Processante: nº 120.589-7, 1º
Ten. PM. Elisângela Rodrigues do Nascimento, nº 088.649-9, 1º Sgt.
PM. Luciene de Souza Ângelo e nº 110.785-3, 3º Sgt. PM. Eloísia da
Silva Santos; Belo Horizonte,14 de setembro de 2022.
14 1688749 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
PORTARIA Nº 14/GAB/PCMG/2022
Retifica a Portaria nº 14/GAB/PCMG/2022 de 12 de setembro de 2022
publicada no Jornal Minas Gerais em 13 de setembro de 2022
Onde se lê: 15 de setembro de 2022 - às 10:00 horas
Leia-se: 13 de setembro de 2022 - às 10:00 horas
14 1689117 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados:
Masp 929.477-8, Walseir Sales, referente ao 8º quinquênio, a contar
de 27/08/2022.
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp 929.477-8, Walseir Sales, referente ao 3º quinquênio, com
vigência a partir de 24/07/2000, em retificação ao MG de 21/05/2020
que o concedeu a contar de 09/08/2000.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 14 de setembro de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220915024105014.

14 1689125 - 1