TJMG 28/01/2022 | Documento | 7 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOVNº 09, 26 DE JANEIRODE 2022.
Dispõe sobre concessão de progressão na carreira de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIODE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso VIdo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão,conforme dispostono art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, mediante o cumprimento dos requisitos
necessários,aosservidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar da Indústria Gráfica - AIG, Auxiliar de Serviços
Governamentais - AUSG, Técnico de Administração Geral - TAG e Técnico da Indústria Gráfica - TIG,lotados na Secretaria de Estado de Governo
- SEGOV, relacionados no Anexo Únicodesta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitosa partir das vigências apontadas noAnexo Único.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretáriode Estado de Governo

MASP
0385986-5
1045344-7
1045395-9
1045343-9
1045406-4
1045430-4
1157627-3

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 09/2022)
SERVIDOR
CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU
ADRIANA DRUMOND GERVÁSIO
AUSG
V
E
F
DENILSON MARINS DE MATOS
TAG
V
A
B
GERALDO EUGÊNIO PACELLI RENA LEÃO
AIG
V
C
D
JOSÉLUCAS DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA
TIG
IV
E
F
MÁRCIO DE FARIA
TIG
IV
E
F
OZÓRIO JOSÉARAÚJO DO COUTO
TAG
V
C
D
SOLANGE CRISTINA DA SILVA
TIG
III
A
B

VIGÊNCIA
01/01/2022
03/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
03/01/2022
01/01/2022
16/01/2022

27 1585225 - 1

PORTARIA SEGOV Nº 05/2022
Dispõe sobre recondução da Comissão Processante designada pela
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIAGERAL/ PAD Nº
01/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 29 de janeiro
de 2021, alterada pelas Portaria Conjunta SEGOV/ SECRETAIRAGERAL/ Nº 05/2021, pulicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 07
de maio de 2021; Portaria Conjunta SEGOV/SECRETARIA GERAL/
Nº 11/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 03 de
setembro de 2021 e PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA
GERAL/Nº 15/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
30 de novembro de 2021 e prorrogação de prazos para conclusão dos
respectivos trabalhos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de
Minas Gerais e tendo em vista o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e considerando os motivos apresentados
pela Senhora Presidente da Comissão Processante.

DETERMINA:
Art. 1º - A Recondução dos membros da Comissão designada para a
apuração dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar
- pela PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-GERAL/
PAD Nº01/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
29 de janeiro de 2021, alterada pelas Portaria Conjunta SEGOV/
SECRETARIA-GERAL/Nº 05/2021, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais em 07 de maio de 2021; Portaria Conjunta SEGOV/
SECRETARIA-GERAL/nº 11/2021, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais em 03 de setembro de 2021 e PORTARIA CONJUNTA
SEGOV/SECRETARIA-GERAL nº 15/2021, publicada no Diário
Oficial de Minas Gerais em 30 de novembro de 2021..
Art. 2º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da
presente portaria, o prazo para conclusão das apurações.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2022.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
27 1584711 - 1

ATO PMMG Nº 04/ 2022
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuar como Ordenadores
de Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
12ª RPM: 1250032;
1250035; 1250044; TITULAR
118.693-1 Ten Cel PM Erbert Evangelista Amâncio de Souza
894.755.186-49
19/01/2022
1250083; 1250103;
1260080
04ª RPM: 1250021;
1250039; 1250112; SUBSTITUTO 124.318-7 Maj PM Márcio Ferreira Duarte
906.652.366-20
14/01/2022
1260080
19ª RPM: 1250043 TITULAR
107.031-7 Ten Cel PM Ronan Muniz dos Santos
716.432.906-06
20/12/2021
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA a competência aos militares abaixo relacionados, para atuar como Ordenador
de Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
12ª RPM: 1250032;
1250035; 1250044; TITULAR
Ten
Cel
PM
Luiz
Allan
Carvalhaes
Soares
de
118.678-2 Souza
962.687.436-87
19/01/2022
1250083; 1250103;
1260080
04ª RPM: 1250021;
1250039; 1250112; SUBSTITUTO
124.675-0 Maj PM Erick Leal Lopes
034.840.906-00
14/01/2022
1260080
19ª RPM: 1250043 TITULAR
113.807-2 Ten Cel PM Carlos Eduardo Fernandes
742.457.836-72
07/01/2022
18ª RPM: 1250033; SUBSTITUTO
128.332-4 *Maj PM Fabio Assis Chiaradia Araújo Silva
285.390.188-29
20/01/2022
1250046; 1260080.
*Obs: Retificando o Ato nº 03/2022, publicado no Minas Gerais nº 18, de 25/01/2022. Acerto no nome do Ordenador de Despesas Substituto da
18ª RPM.
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis
Técnicos nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
11ª RPM: 1250020;
1250047; 1250072;
TITULAR
114.792-5 Cap PM João Eudes Teixeira
635.361.706-25
25/01/2022
1250113.
11ª RPM: 1250020;
1250047; 1250072;
SUBSTITUTO 133.904-3 2º Ten PM Liliane Carvalho Mendes Pamponet
072.551.776-03
25/01/2022
1250113.
19ª RPM: 1250043
TITULAR
129.816-5 Cap PM José Geraldo da Silva
027.954.416-24
20/01/2022
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA a competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
11ª RPM: 1250020;
1250047; 1250072;
TITULAR
133.904-3 2º Ten PM Liliane Carvalho Mendes Pamponet
072.551.776-03
25/01/2022
1250113.
11ª RPM: 1250020;
1250047; 1250072;
SUBSTITUTO 137.327-3 1º Ten PM Sidney Mendes Sobral
012.847.096-80
25/01/2022
1250113.
19ª RPM: 1250043
TITULAR
133.629-6 1º Ten Victor Santos e Almeida
011.905.976-24
20/01/2022

Advocacia-Geral do Estado

Belo Horizonte, 27/01/2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
27 1585163 - 1

Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
RESOLUÇÃO AGENº135, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Concede Promoções nas Carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere
a Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto
nº 47.963, de 28 de maio de 2020, e na Resolução SEPLAG n.º 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção na Carreira, pela regra geral, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e da Resolução SEPLAG Nº
067 de 18 de outubro de 2010, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionado
no Anexo único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data constante no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO ÚNICO
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Nº

MASP

1

1.228.461-8

Situação Anterior

NOME
Clayton de Oliveira Gonçalves

Promoção

Data de vigência

Nível

Grau

Nível

Grau

Dia

Mês

Ano

I

D

II

A

1

1

2022

27 1585237 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 26/01/2022:
ATO AGE N° 2.885
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 83, 28 de janeiro
de 2005, no Decreto n.º 47.963, de 28 de maio de 2020, na Lei
Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, REVOGA a súmula
administrativa nº 26 desta Advocacia Geral do Estado, tendo em vista
que o tema será tratado, de forma atualizada, em novo enunciado.
ATO AGE N° 2.886
SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 36, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 8º da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de
2004, edita a presente Súmula Administrativa, de caráter obrigatório a
todos os órgãos jurídicos de representação judicial do Estado de Minas
Gerais:
“Fica dispensada, como regra, a interposição de recurso especial ao
Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo
Tribunal Federal contra acórdão proferido em segundo grau,
confirmando ou concedendo tutela provisória, de natureza cautelar
ou antecipatória contra a Fazenda Pública Estadual. Todavia, a
interposição do recurso especial e/ou recurso extraordinário deverá
ocorrer nos casos de deferimento da tutela provisória com flagrante
violação à lei ou à Constituição ou de fuga dos parâmetros fixados
na jurisprudência dos tribunais superiores. Sempre que a medida
antecipatória for posteriormente revogada, deverá ser buscado o
ressarcimento ao erário.”
LEGISLAÇÃO: Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - CPC.
MANIFESTAÇÃO DA CJ: PROMOÇÃO nº 37425288, de 03 de
novembro de 2021.
JURISPRUDÊNCIA: Súmula 735 do STF; STF - ARE 1266787/AgR;
STJ - AgInt no AREsp 1653798/GO; STJ - AgInt no AREsp 1375975/
MG.
ATO AGE N° 2.887
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 83, 28 de janeiro
de 2005, no Decreto n.º 47.963, de 28 de maio de 2020, na Lei
Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, REVOGA a súmula
administrativa nº 19 desta Advocacia Geral do Estado, tendo em vista a
alteração do dispositivo legal nela mencionado.
27 1585244 - 1

ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 26/01/2022:
ATO AGE N° 2.888
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o Despacho nº 175/2022/AGE/GAB/ASSGAB,
RECLASSIFICA, nos termos do disposto no art. 3º, §1º c/c art. 30-A,
§2º, III da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto
nº 46.867, de 22 de outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE
nº 29, de 23 de outubro de 2015, a Procuradora do Estado LETÍCIA
RODRIGUES VICENTE, MASP 1.336.296-7, lotada na Advocacia
Regional do Estado em Varginha, para exercício no Escritório Seccional
de Poços de Caldas da Advocacia-Geral do Estado.
27 1585258 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e Promovendo
e Transferindo Compulsoriamente - de conformidade com o art. 204 e
nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual
n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n.
109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas
Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do Estado
de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003; promove Ao Posto de
CAPITÃO PM o militar n. 106225-6 , 1º TENENTE PM QOC EDSON
RODRIGUES SILVA, da 11 RPM , a partir de 23/11/2021 e transfere
compulsoriamente, a partir de 24/11/2021para o Quadro de Oficiais da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto. Retifica
a matéria publicada no Diário Oficial de Minas Gerais n. 20 de 27 de
janeiro de 2022, por erro de escrita.
27 1584935 - 1

COMANDO GERAL
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista no art. 6º, do R-100, aprovado
pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 28-A, da Lei nº 15.293,
de 05ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o
previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
Resolve:
DISPENSAR, em 31jan22, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Manhuaçu, o nº 102026-2, PEB, Agildo Soares Dutra.
DESIGNAR, a partir de 01fev22, até 31jan24, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-IV, do CTPM/Manhuaçu, o nº 102026-2, PEB, Agildo
Soares Dutra.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
Comandante Geral
COMANDO GERAL
PRORROGAÇÃO, DISPENSA E DESIGNAÇÃO
DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista no art. 6º, do R-100, aprovado
pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 8º-E, da Lei nº 15.301, de
10ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o
previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
Resolve:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 03fev22, até 02fev24,
para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Diamantina, o nº
175677-4, EEB, Patricia Fernandes Carlos.

DISPENSAR, em 31jan22, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Diamantina, o nº 161066-6, EEB, Patricia Cristiani Gomes
Rodrigues.
DISPENSAR, em 31jan22, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Manhuaçu, o nº 167835-8, EEB, Carina Dias Goncalves.
DISPENSAR, em 31jan22, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Nossa Senhora das Vitórias, o nº 160690-4, EEB, Alcione Vieira
de Paiva.
DESIGNAR, a partir de 01fev22, até 31jan24, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Diamantina, o nº 128862-0, EEB, Soraia
Aparecida Ferreira Coelho.
DESIGNAR, a partir de 01fev22, até 31jan24, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Manhuaçu, o nº 167835-8, EEB, Carina
Dias Goncalves.
DESIGNAR, a partir de 01fev22, até 31jan24, para a função de
Vice-diretor Pedagógico do CTPM/Nossa Senhora das Vitórias, o nº
155777-6, PEB, Gilciane Aparecida Gesualdo Marques Neves.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
Comandante Geral
27 1585130 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.004 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013 e considerando deliberação unânime
do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 12 de janeiro de 2022, declara estáveis os servidores abaixo
relacionados, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório.
Masp
14697866
14698112
14698021
12873428
10781789
14698229
14698070
14697981
14697759
14697510
14697338
13712054
13178074
10909661
14697577
14697635
14697460
14697155
14698831
14698260
14698278
14698286
14698294
14696801
14698799

Nome
Allan David Vieira
Ana Carolina de Melo
Catarina Schmidt Correa Franco
Cirley Viana de Castro
Claudio Welson Eloi Goncalves
Dalila Pereira Linhares
Diana Araujo Coelho
Diogo de Lima Spineli
Diogo Mateus Da Silva
Eduardo de Toledo Diogo
Edvania Aparecida Pereira Cavalieri
Elder Ramos Vieira
Fabiana Chaves Drumond
Fabio Oliveira Guedes
Fabricio Alves de Oliveira
Fabrizzia Silva Batista
Felippe Augusto Alves de Castro
Flavio Henrique Cordeiro
Gilberto Bruno Cerqueira
Gilsara Rosa Silva
Guilherme Igor de Abreu
Guilherme Pinheiro Soares Vaccari
Haroldo Guimaraes dos Anjos Junior
Hudson Ignacio Perona
Issami Hirono Correa Nakagava

Carreira
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I
Investigador de Polícia I

Início do Estágio
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
29/10/2018
30/10/2018
29/10/2018

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Fim do Estágio
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
28/10/2021
27/10/2021