TJMG 29/10/2021 | Documento | 21 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Masp 12860201 RENATO MAGNO RICARDO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2021.
Masp 13784574 RENATO TADEU NASCIMENTO CALDAS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/11/2021.
Masp 13781646 RICARDO DE SOUZA SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2021.
Masp 9019241 RIVERMAR WANDERLEY PEIXOTO, ASEDS,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
11/10/2021.
Masp 11734670 ROBERTO GONCALVES DE ARAUJO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2021.
Masp 12595120 ROBSON DE MOURA COSTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 06/10/2021.
Masp 12083598 RODNEI PATRIK RIBEIRO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2021.
Masp 13755426 RODRIGO ALVES CONRADO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 16/11/2021.
Masp 11887163 RODRIGO ANTONIO ALVES PEREIRA, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2021.
Masp 10892693 RODRIGO BATISTA SAMPAIO, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
04/11/2021.
Masp 11002664 ROGERIO MANOEL DE LIMA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 02/11/2021.
Masp 11620150 ROMULO FRANCISCO DE SOUZA ASSIS, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2021.
Masp 9039637 ROSANA DE MARILAQUE ROCHA FALCAO,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a
partir de 17/11/2021.
Masp 10592558 ROSANGELA MARIA DE PAULA OLIVEIRA,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 30/11/2021.
Masp 11340429 ROSEMARA PEREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 24/11/2021.
Masp 8391278 ROSINEY JOSE DOS ANJOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 16/11/2021.
Masp 11958238 RUBENS INACIO MARIA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2021.
Masp 11073061 SAMUEL SANTOS MOREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2021.
Masp 9783721 SANDRA LEANDRA DE PAULA REZENDE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2021.
Masp 9053919 SEBASTIAO ANASTACIO NEVES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de
11/11/2021.
Masp 9037706 SEBASTIAO VIDIGAL, MADS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 23/11/2021.
Masp 11893724 SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS, ASEDS,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
20/10/2021.
Masp 11070455 SERGIO DE SOUZA GAMA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/11/2021.
Masp 10788206 SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
23/11/2021.
Masp 13854062 SERGIO JOSE VIEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 30/11/2021.
Masp 12215935 SERGIO VALERIO CHARA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 18/11/2021.
Masp 12284246 SERGIO VITORINO FERREIRA, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2021.
Masp 12218681 SHEILA ROBERTA DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2021.
Masp 10080463 SILVANIA DE SELES GUIMARAES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
14/11/2021.
Masp 13813506 SILVIA ALVES DE SOUZA, ANEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2021.
Masp 11825387 SILVIA SIMONE XAVIER DE SOUZA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
19/11/2021.
Masp 13783709 SILVIO CESAR CAETANO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 05/11/2021.
Masp 12841540 SIMONE LEITE DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2021.
Masp 9052002 SONIA APARECIDA DINIZ, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 16/11/2021.
Masp 11348497 TANIA DE FATIMA TEOFILO, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
25/11/2021.
Masp 13744677 TASSIANE DE SOUSA TOGO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 23/11/2021.
Masp 13801469 THAIS COSTA GONDINHOLACERDA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/11/2021.
Masp 13888441 THIAGO DOS SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2021.
Masp 13857214 THIAGO EVANDRO NERES RESENDE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/11/2021.
Masp 13850771 THIAGO PIRES MACEDO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 19/11/2021.
Masp 13785134 THIERRY BAGNO MIRANDA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 16/11/2021.
Masp 11858743 TIAGO ARANTES GOMES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 30/11/2021.
Masp 13893151 UESLEI JUNIO PEREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 03/11/2021.
Masp 11733961 VAGNER APARECIDO DE SOUZA ARAUJO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2021.
Masp 13793013 VAGNER JULIO DOS SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 30/11/2021.
Masp 10782274 VALDEI BESSA DE ARAUJO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 14/11/2021.
Masp 12209326 VALDELANE ALVES DE SOUZA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
30/11/2021.
Masp 13889076 VALDIR SINHO DA COSTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 05/11/2021.
Masp 11002821 VANESSA SEIDENSTUCKER, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 03/11/2021.
Masp 11827375 VINICIUS GONCALVES BORGES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
12/11/2021.
Masp 12642880 VINICIUS GONCALVES VIEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/11/2021.
Masp 13887633 VONIR ALVES GUIMARAES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 19/11/2021.
Masp 13792346 WAGNER DE OLIVEIRA COELHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
23/11/2021.
Masp 13757364 WALTER LEONIDAS DE DEUS ANDRADE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/11/2021.
Masp 13813977 WANDERLEY FERREIRA PINTO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/11/2021.
Masp 11570389 WASHINGTON GOMES FARIAS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2021.
Masp 11724366 WEBERT DOS SANTOS OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2021.
Masp 13870605 WEDERSON DE SOUZA ALBANO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/11/2021.
Masp 13890199 WEDERSON MARTINS DE SOUZA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2021.
Masp 13857230 WEDSON FERNANDES DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2021.
Masp 12363248 WELLINGTON ALVES DOS SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
13/11/2021.
Masp 11072394 WELLINGTON APARECIDO SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
16/11/2021.
Masp 12027850 WELLINGTON DUARTE CRAVO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/11/2021.
Masp 13880943 WELLINGTON NOLASCO DE SOUSA FARIAS,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 17/11/2021.
Masp 12418349 WELLINGTON VITAL CAVALCANTE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
20/11/2021.
Masp 13888599 WELLINGTON WAGNER DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
23/11/2021.
Masp 13800925 WELVIN JOHNNY JUSTINO DA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
21/11/2021.
Masp 12173068 WERICK DE MELO SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 20/11/2021.
Masp 11336773 WESLEY LUIS SOARES COIMBRA VOLPATO,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 01/11/2021.
Masp 13799127 WESLEY PEREIRA RAMOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 19/11/2021.
Masp 11800802 WEVERTON CEZAR SANTANA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2021.
Masp 10799476 WILLIAM RODRIGUES DA COSTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
02/11/2021.
Masp 13794342 WILLIAM VINICIUS MARCAL, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/11/2021.
Masp 13247879 WLADIMIR DINIZ DANTAS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/11/2021.
Masp 13781521 ZELMO FILHO LUIZ DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2021.
Ana Louise de Feitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1550202 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA exonera, a pedido, conforme Mandado de
Segurançanº1.0000.21.222234-3/000, nos termos do artigo 106, alínea
“a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, o servidor relacionado, ficando
o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos,
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1.220.665-2 DANIEL TEIXEIRA DE MIRANDA MACHADO,
do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível II, Grau C, a contar de 13/09/2021.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1550308 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os
mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos,
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1.081.628-8 JORGE DE PAULO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível II, Grau E, a contar
de 09/04/2019.
MASP 1.379.380-7 JULIO CESAR FERREIRA CASIMIRO, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau B, a contar de 26/09/2018.
MASP 1.456.673-1 GENISIA APARECIDA FERREIRA, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau D, a contar de 30/08/2021.
MASP 1.221.233-8 CARLOS HENRIQUE FURTADO DE ALMEIDA,
do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível II, Grau D, a contar de 14/09/2021.
MASP 1.195.690-1 LARISSE DE CASTRO TAVARES CARVALHO,
do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo, Nível III, Grau D, a contar de 21/09/2021.
MASP 1.281.825-8 VINICIUS OLIVEIRA DE PAULA, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau C, a contar de 01/09/2021.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1550323 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 681/2021, nos termos do inciso
XIX do art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do
ADCT da CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 13777552, CHRISTIAN JORGE BARBOSA MORAIS, ASP, a
contar de 29/09/2021.
MASP 14581276, CLAUDINEI DE OLIVEIRA FONSECA, ASP, a
contar de 24/10/2021.
MASP 13886718, DIEGO FIDELES, ASP, a contar de 20/10/2021.
MASP 13814397, FABIO GONCALVES SOARES, ASP, a contar de
16/09/2021.
MASP 11174745, FLAVIO NARCISO DOS SANTOS, ASP, a contar
de 17/10/2021.
MASP 14527287, GUSTAVO MENDES SILVA, ASP, a contar de
09/08/2021.
MASP 13806971, HAMILTON VIEIRA RIOS SHIRAKAMI, ASP, a
contar de 04/09/2021.
MASP 12089470, HEBERT RODRIGO DA CONCEICAO, ASP, a
contar de 15/10/2021.
MASP 13612635, WEBERTON PEREIRA DA CRUZ SILVA, ASP, a
contar de 22/10/2021.
MASP 12212080, JOAO EDUARDO MAIA SOARES, ASP, a contar
de 16/10/2021.
MASP 14536270, LUCAS DOS SANTOS LEMOS, ASP, a contar de
06/10/2021.
MASP 11412194, MICLESIO EUZEBIO DA SILVA, ASP, a contar de
14/10/2021.
MASP 11737723, OSNEILTON PEREIRA GUEDES, ASP, a contar
de 13/10/2021.
MASP 14480966, ROGERIO APARECIDO BORGES, ASP, a contar
de 29/09/2021.
MASP 11620150, ROMULO FRANCISCO DE SOUZA ASSIS,
AGSE, a contar de 07/10/2021.
MASP 14392294, WARLEY MALHEIROS FONSECA, ASP, a contar
de 15/10/2021.
Ana Louise de Feitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1550173 - 1
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP Nº 04/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso da competência delegada por meio da Lei n° 23.304 de 23 de maio de 2019 e
com base no artigo 214 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante designado pela PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
203/2020, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
13/05/2020, e fundamentado no Despacho nº 5071/2021/CGE/CSET_
SEJUSP/NUCAD_PROC., de 27/10/2021, RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, a contar de 29/10/2021, do servidor HELCIO SEBASTIAO DE
SOUZA - MASP 905.914-8, do exercício do cargo efetivo de Auxiliar Executivo de Defesa Social, como medida necessária à apuração
dos fatos.
Art. 2º - O servidor afastado permanecerá à disposição da Administração e da Comissão Processante, devendo atender prontamente a qualquer convocação, manter atualizado os dados pessoais para contato e
comunicar por escrito qualquer necessidade de ausência prolongada de
seu domicílio, sob pena de responsabilidade.
Art. 3º O afastamento poderá ser revogado a qualquer tempo por determinação da autoridade competente ou quando não mais persistirem os
motivos determinantes da presente medida.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO DE PRORROGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência delegada por meio da Lei n° 23.304
de 23 de maio de 2019 e com base no artigo 214 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante designado pela PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 004/2019, com extrato publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais de 23/08/2019, motivado no Despacho nº
5024/2021/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC., de 25/10/2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a prorrogação da suspensão preventiva, publicada
no Diário Oficial de 28/09/2021, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP Nº 03/2021, a contar de 29/10/2021,
do servidor CLEVERSON AUGUSTO DE ANDRADE VIDAL DE
MATTOS, MASP. 1.375.658-0, do exercício do cargo efetivo de
Agente de Segurança Penitenciário, como medida necessária à apuração dos fatos.
Art. 2º - O servidor afastado permanecerá à disposição da Administração e da Comissão Processante, devendo atender prontamente a qualquer convocação, manter atualizado os dados pessoais para contato e
comunicar por escrito qualquer necessidade de ausência prolongada de
seu domicílio, sob pena de responsabilidade.
Art. 3º O afastamento poderá ser revogado a qualquer tempo por determinação da autoridade competente ou quando não mais persistirem os
motivos determinantes da presente medida.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 106/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952,DETERMINA:
A Substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Helberth Freire Coutinho, Bruno Fernandes Rodrigues e Luiz Fernando
Jacinto, sob apresidência do primeiro, para comporem a comissão destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 005/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28deoutubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 107/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952,DETERMINA:
A Substituição do servidor Carlos Romero Marrata Boatto, pelaservidora Ana Lúcia Pereira dos Santos, para compora comissão destinada a
atuar noseguinteexpediente:
PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 023/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 108/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952,DETERMINA:
A Substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Alan
Santos Oliveira, Gabriella Cássia Monte Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta, para, sob a presidência do primeiro,comporem a comissão
destinada a atuar noseguinteexpediente:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 550/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28deoutubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 109/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952,DETERMINA:
A Substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores
Felipe Puiatti Toledo, Katriane Carvalho e Anderson Jean Alves dos
Santos, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar noseguinteexpediente:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 156/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 110/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952,DETERMINA:
A Substituição dos servidores Rômulo Cristiano Maurício de
Souza e Carlos Romero Marrata Boatto, pelos servidores Ronaldo
FigueiredoLira e Ana Lúcia Pereira dos Santos, para, sob apresidência do primeiro,comporem a comissão destinada a atuar
noseguinteexpediente.
PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 020/2018.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO Nº 111/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019,DETERMINA:
A substituição da servidora Tônia Nautran Dalles pelo servidor Francisco Luiz Cosmo Pinho para compor a comissão designada a atuar nos
seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 117/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 442/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDSNº 049/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 481/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 542/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDSNº 056/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 116/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 129/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 247/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 186/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET/SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 032/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019,DETERMINA:
ARETIFICAÇÃOdaPORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD
Nº 401/2021, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial no dia
14/10/2021, nos seguintes termos:Onde se lê:”fuga do referido preso no
dia 16/07/2018”,leia-se:”fuga do referido preso no dia 26/07/2019”.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 – 21
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 407/2021
Processo
Administrativo
Disciplinar.
Processado:R.G.S.MaSP1.382.307-5,Agentede Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luís Martins Sousa; Membros: Luís Henrique da Costa e Luís Otavio Almeida Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 408/2021
Processo
Administrativo
Disciplinar.
Processado:D.S.N.MaSP1.453.005-9,Agentede Segurança Socioeducativo. Comissão
Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros:
Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 409/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:J.A.D. MaSP
1.149.373-1, Analista Executivo de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Fellipe Puiati Toledo; Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Anderson Jean Alves dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 410/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados:D.F.S. MaSP1.340.085-8, Médico da Área de Defesa Social,R.A.G. - MaSP
1.079.595-3 eV.M.S. - MaSP 1.387.643-8, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Marcelo Rabelo e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 411/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados:H.C.R.C. MaSP
1.379.006-8,J.A.C.S.F. MaSP 1.222.574-4,L.D.S. MaSP 1.292.087-2,S.P.G.C. MaSP 1.377.661-2 eF.A.R. MaSP 1.445.797-2,Agentes de
Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Nathália
Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 412/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados:J.C.G. MaSP1.132.913-3,Agente de Segurança Socioeducativo eR.K.F.
-MaSP 1.209.972-7, Gestor Governamental. Comissão Processante:
Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda
Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 413/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:J.C.P.M.-MaSP
1.297.380-6,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriela Cássia
Monte Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 414/2021
Processo
Administrativo
Disciplinar.
Processado:C.S.B.-
MaSP1.327.966-6,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 415/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:J.G.S. MaSP1.435.407-0,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane
Lúcia Mota Silva eWandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 416/2021
Processo
Administrativo
Disciplinar.
Processado:J.J.S.MaSP1.153.408-8,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 417/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados:B.E.D.-MaSP
1.436.528-2,E.J.C.-MaSP1.295.312-1;W.S.C.-MaSP1.382.834-8,W.P.G.-MaSP1.078.092-2eM.A.F.J. -MaSP1.222.988-6,Agentes de
Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Alan
Santos Oliveira; Membros: Gabriela Cássia Monte Alves de Melo e
Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 418/2021
Processo
Administrativo
Disciplinar.
Processado:F.G.A.MaSP1.129.012-9,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: AlanSantos Oliveira; Membros: Gabriella Cássia
Monte de Alves Meloe Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 419/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:H.S.S.-MaSP
1.382.581-5,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Ícaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 420/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:V.P.S.- MaSP
1.079.810-6,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick Ribeiroe Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28deoutubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110290159020121.