TJMG 28/07/2021 | Documento | 6 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Diário do Executivo
DIRETORIA-GERAL
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à:
MASP 1.081.910-0, Christiano de Senna Micheletti Dias, a partir de
19.07.2021.
MASP 1.334.136-7, Douglas Gusmão, a partir de 19.07.2021.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, referente à
Masp 387.686-9, de Ana Maria Richa Simon, para Ana Maria Guimarães Richa.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
27 1510909 - 1
RESOLUÇÃO AGE Nº 111, DE 27 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a delegação de competências para a prática de atos referentes à formalização da guarda compartilhada dos bens permanentes que compõem as áreas de escritório da Cidade Administrativa do
Governo do Estado de Minas Gerais.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993, nº 35, de 29 de dezembro de 1994, nº 81, de 10 de
agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005, nº 151, de 17 de dezembro de 2019, e no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar ao Diretor Geral da Advocacia-Geral do Estado a competência para a prática de atos referentes à formalização da guarda compartilhada dos bens permanentes ocupados pelo Núcleo de Assessoramento Jurídico da AGE que compõem as áreas de escritório da Cidade
Administrativa do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio de
Termo de Responsabilidade.
Parágrafo único - O Diretor Geral será substituído em suas ausências e
impedimentos para realização dos atos dispostos no caput pelo Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
27 1510791 - 1
RESOLUÇÃO AGE Nº 112, DE 27 DE JULHO DE 2021.
Altera a Resolução AGE nº 91, de 22 de fevereiro de 2021, que fixa as
competências das Procuradorias Especializadas da Advocacia-Geral do
Estado, das Advocacias Regionais do Estado, da Consultoria Jurídica e
da Assessoria de Representação no Distrito Federal.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993, nº 35, de 29 de dezembro de 1994, nº 81, de 10 de
agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005, nº 151, de 17 de dezembro de 2019, e no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020,

RESOLVE:
Art. 1º - A alínea “h” do inciso I do art. 2º da Resolução AGE nº 991, de
22 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - ......................................
I - .................................................
h) incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR –, incidente
de assunção de competência – IAC –, incidente de uniformização de
jurisprudência – IUJ –, incidente de arguição de inconstitucionalidade,
pedido de uniformização de jurisprudência entre Turmas Recursais dos
Juizados Especiais da Fazenda Pública, ação direta de inconstitucionalidade – ADI –, recursos repetitivos e extraordinários, considerados
estratégicos;
......................................................”. (nr)
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
27 1510793 - 1
RESOLUÇÃO AGE Nº 113,DE 27 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a delegação de competências para a submissão da proposta de credenciamento da Advocacia-Geral do Estadocomo proponente no Programa de Capacitação de Recursos Humanos - PCRH - da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, referente
à Chamada FAPEMIG 06/2021.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993, nº 35, de 29 de dezembro de 1994, nº 81, de 10 de
agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005, nº 151, de 17 de dezembro de 2019,no Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020, bem como na
Portaria FAPEMIG nº 75, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre
o Programa de Capacitação de Recursos Humanos- PCRH, e no item 5
da Chamada FAPEMIG 06/2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada competência à Diretora-Geral da Advocacia-Geral do Estado Minas Gerais, Geralda Almeida Affonso, Masp
339.598-5, CPF 343.898.906/97, para submeter proposta de credenciamento da AGE-MG como proponente no Programa de Capacitação de
Recursos Humanos - PCRH - da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais, referente à Chamada FAPEMIG 06/2021, cujo
período de vigência será de 4 (quatro) anos, contados a partir de 1º de
outubro de 2021.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
27 1510794 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 274/2021
Dispõe sobre a designação de defensores públicos para o mutirão do Júri na comarca de Belo Horizonte.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de sua atribuição prevista no art. 11 c/c art. 9º, incisos I
e III, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando as inscrições recebidas em meio eletrônico, conforme Resolução n.
261/2021; e considerando o interesse do serviço público na atuação no mutirão do II Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte; RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) defensores(as) públicos(as) nominados no Anexo desta Resolução para participarem de forma voluntária, no mutirão do II
Tribunal do Júri de Belo Horizonte, nos termos da Resolução n. 261/2021.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.
Nikolas Stefany Macêdo Katopodis
Defensor Público-Geral em exercício
Datas
02/08/2021
04/08/2021
05/08/2021
06/08/2021
09/08/2021
10/08/2021
12/08/2021
13/08/2021
16/08/2021
20/08/2021
23/08/2021
24/08/2021
25/08/2021
26/08/2021

Processos
0024.16.060.414-6
0024.01.069.266-3
0024.12.209.722-3
0024.15.203.860-0
0024.14.134.463-0
0024.14.319.184-9
0024.10.129.572-3
0024.11.042.749-9
0024.09.718.670-0
0024.20.020.984-9
0024.16.083.649-0
0024.10.147.753-7
0024.10.189.053-1
0024.16.152.887-2

ANEXO
Defensor
Hebert Soares Leite
Giovani Batista Manzo
Gustavo Gonçalves Martinho
Giovani Batista Manzo
Giovani Batista Manzo
Regiane Kuster Kapiche
Giovani Batista Manzo
Hebert Soares Leite
Vinícius Braga Sobral
Regiane Kuster Kapiche
Vinícius Braga Sobral
Wilson Hallak Rocha
Giovani Batista Manzo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho

Local
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
Fórum Lafayette, Sala OP 476.
27 1510883 - 1

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO
ATO Nº 292/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição prevista no artigo 11
e artigo 9º, inciso XXI, ambos, da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, concede, nos termos do art. 2º da Deliberação nº 30,
de 04 de outubro de 2013, a GUILHERME ROCHA DE FREITAS,
MADEP 0764, ocupante do cargo de Defensor Público de Classe Final,
Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família por 14 dias, no
período de 21/07/2021 a 03/08/2021.
ATO Nº 293/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º,
inciso XII, c/c com o artigo 11, todos da Lei Complementar Estadual nº
65, de 16 de janeiro de 2003, nomeia, nos termos do art. 14, Inciso II,
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, c/c art. 19 da Lei nº 22.790, de 27
de dezembro de 2017 e Resolução nº 154/2020, de 08 de maio de 2020
e em observância à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de
2020, CARLOS RENATO BEHAMDUNI ANDERSON, para o cargo
de provimento em comissão CAD17, Código DP01702, de recrutamento amplo, para chefiar a Diretoria de Suporte e Administração de
Redes desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em substituição, ao servidor Robert Lucas Batista Cândido, MASP 7.000.539-2,
exonerado do referido cargo a partir de 20/07/2021, conforme ato nº
278/2021, publicado no MG de 22/07/2021.
27 1510959 - 1

RESOLUÇÃO Nº 272/2021
Dispõe sobre anulação do Processo Seletivo Simplificado de Estágio
Não Obrigatório Direto – Comarca de Muriaé.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL em exercício, no uso de atribuição
prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019,
CONSIDERANDO os princípios de isonomia de tratamento e a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO, por fim,
o tempo decorrido entre a data de publicação do edital e o momento
atual, RESOLVE:
Art. 1° - Anular o edital 01/2020 do Processo Seletivo Simplificado
para Estágio Direto Não Obrigatório na área de pós-graduação em
Direito, na comarca de Muriaé.
Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.
Nikolas Stefany Macedo Katopodis
Defensor Público-Geral
em exercício

Minas Gerais

DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA a competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
3ª RPM: 1250059; 1250064; 1250065;
1250068; 1250075

SITUAÇÃO
TITULAR

NR PM

NOME

129.536-9 2º Ten PM Viviane Barbosa Santos

CPF

DATA

042.638.246-36

20/07/2021

Belo Horizonte, 27/07/2021.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
27 1510677 - 1

ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS - DRH
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos da Emenda à Constituição nº
19, de 04/06/1998, c/c o art.112 do ADCT, da CE/1989, com redação
dada pelo artigo 4º da Emenda Constitucional n. 57 de 15/07/2003, ao
nº 128.671-5, EUNICE TEIXEIRA, DAD - 4, referente ao 4º Quinquênio Administrativo, a partir de 11/07/2020. Com efeitos pecuniarios a
partir de 01/01/2022, conforme Lei Complementar 173/2020.
27 1511060 - 1
COMANDO GERAL
PRORROGAÇÃO, DISPENSA E DESIGNAÇÃO
DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista no art. 6º, do R-100, aprovado
pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 28-A, da Lei nº 15.293, de
05ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15:
Resolve:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 24set21, até 23set23,
para o cargo de Diretor Pedagógico, D-IV, do CTPM/Passos, o nº
147551-6, EEB, Paulina Freire Lemos.
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 25set21, até 24set23,
para o cargo de Diretor Pedagógico, D-II, do CTPM/Uberlândia, o nº
166750-0, PEB, Rubia Moreira de Mendonca Nunes.
DISPENSAR, em 28ago21, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Avelino Camargos, o nº 169356-3, PEB, Luana Fabricia Correia Silva.
DISPENSAR, em 31jul21, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Betim, o nº 136820-8, PEB, Izak Monteiro de Carvalho.
DISPENSAR, em 31jul21, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Gameleira, o nº 168282-2, PEB, Daniel Avelar Medeiros da Silva.
DISPENSAR, em 31jul21, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Vespasiano, o nº 160739-9, PEB, Luciana Ausciliadora de Paula
Antao.
DESIGNAR, a partir de 29ago21, até 28ago23, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-III, do CTPM/Avelino Camargos, o nº 169356-3, PEB,
Luana Fabricia Correia Silva.
DESIGNAR, a partir de 01ago21, até 31jul23, para o cargo de Diretor Pedagógico, D-III, do CTPM/Betim, o nº 167006-6, PEB, Ronaldo
Soares.
DESIGNAR, a partir de 01ago21, até 31jul23, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-II, do CTPM/Gameleira, o nº 168282-2, PEB, Daniel
Avelar Medeiros da Silva.
DESIGNAR, a partir de 01ago21, até 31jul23, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-IV, do CTPM/Vespasiano, o nº 160739-9, PEB, Luciana
Ausciliadora de Paula Antao.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
Comandante Geral
COMANDO GERAL
PRORROGAÇÃO, DISPENSA E DESIGNAÇÃO
DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista no art. 6º, do R-100, aprovado
pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 8º-E, da Lei nº 15.301, de
10ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15:
Resolve:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 01ago21, até 31jul23,
para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Betim, o nº
153202-7, EEB, Leibiany de Morais Rezende.
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 01ago21, até 31jul23,
para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/José Mauro de
Vasconcelos - Contagem, o nº 167783-0, PEB, Natalia Pereira Campos Emiliano.
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 27set21, até 26set23,
para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Uberlândia, o nº
175621-2, PEB, Glaucia Cristina Riceto Franca.
DISPENSAR, em 11set21, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Avelino Camargos, o nº 168060-2, PEB, Rudson Fidelis de
Miranda Filho.
DISPENSAR, em 31jul21, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Gameleira, o nº 160981-7, PEB, Lea Soares Rodrigues.
DISPENSAR, em 31jul21, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Manhuaçu, o nº 136703-6, PEB, Lines Pereira.
DISPENSAR, em 31jul21, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Montes Claros, o nº 164309-7, PEB, Rosilene Silva Santos.
DISPENSAR, em 31jul21, da função de Vice-diretor Pedagógico
do CTPM/Vespasiano, o nº 160713-4, EEB, Daniela Barbosa Silva
Vilefort.
DISPENSAR, em 31jul21, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Vespasiano, o nº 143140-2, EEB, Luana Carolina Estefano.
DESIGNAR, a partir de 12set21, até 11set23, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Avelino Camargos, o nº 168060-2, PEB,
Rudson Fidelis de Miranda Filho.

DESIGNAR, a partir de 01ago21, até 31jul23, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Gameleira, o nº 160981-7, PEB, Lea
Soares Rodrigues.
DESIGNAR, a partir de 01ago21, até 31jul23, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Manhuaçu, o nº 167832-5, PEB, Fabiana
Monteiro Mucida Rodrigues.
DESIGNAR, a partir de 01ago21, até 31jul23, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Montes Claros, o nº 164309-7, PEB,
Rosilene Silva Santos.
DESIGNAR, a partir de 01ago21, até 31jul23, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Vespasiano, o nº 160713-4, EEB, Daniela
Barbosa Silva Vilefort.
DESIGNAR, a partir de 01ago21, até 31jul23, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Vespasiano, o nº 143140-2, EEB, Luana
Carolina Estefano.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
Comandante Geral
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 218.1/21-DEEAS
O Coronel PM Diretor de Educação Escolar e Assistência Social, no
uso de suas atribuições previstas no art. 8º do R-125, aprovado pela
Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando os termos do inciso II,
do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11:
Defere:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do
nº 169356-3, PEB, Luana Fabricia Correia Silva, do CTPM/Avelino
Camargos, a partir de 29ago21.
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 219.1/21-DEEAS
O Coronel PM Diretor de Educação Escolar e Assistência Social, no
uso de suas atribuições previstas no art. 8º do R-125, aprovado pela
Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando os termos do inciso II,
do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11:
Defere:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº 167006-6,
PEB, Ronaldo Soares, do CTPM/Betim, a partir de 01ago21.
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 222.1/21-DEEAS
O Coronel PM Diretor de Educação Escolar e Assistência Social, no
uso de suas atribuições previstas no art. 8º do R-125, aprovado pela
Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando os termos do inciso II,
do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11:
Defere:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
160739-9, PEB, Luciana Ausciliadora de Paula Antao, do CTPM/Vespasiano, a partir de 01ago21.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
Diretor da DEEAS
27 1510725 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR PARA APOSENTADORIA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012, nos termos do art. 36, §
24, da Constituição Estadual de 1989 e artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 combinado com artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03. (Regra
geral/cumprir os requisitos até 15.09.2020/direito adquirido/cálculo
dos proventos pela última remuneração, com paridade), faz publicar
o deferimento do afastamento preliminar para aposentadoria, da servidora nº 093.693-0, AAPM-2M, Maria Inês Botelho Garcia, Unidade do
Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, CTPM/Lavras,
a contar de 21 de junho de 2021.
(a)WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR
27 1510599 - 1
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 9 RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 1(um) mes, ao
nº 165.810 - 3, WANESSA MANZI OLIVEIRA GENTIL, ASPM-1C,
referente ao 1º lustro, a partir de 02/08/2021.
27 1510728 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DG Nº DG 992/2021
Publicada no Minas Gerais nº 133, ano 129, página 3, edição de 07/07/2021, com os seguintes dizeres:
Onde se lê:
MASP
NOME DO SERVIDOR
1432642-5
SIMONE DE FREITAS MIRANDA RIBAS

PROGRESSÃO
I-D a partir de 06/07/2021

Leia-se:
MASP
1432642-5

NOME DO SERVIDOR
SIMONE DE FREITAS MIRANDA RIBAS

PROGRESSÃO
I-D a partir de 11/07/2021
27 1511065 - 1

27 1510851 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATO PMMG Nº 32 / 2021
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis Técnicos
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
3ª RPM: 1250059; 1250064; 1250065; TITULAR
129.268-9 Cap PM Francisco Carlos Barreto Neto 035.785.536-11 20/07/2021
1250068; 1250075

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DG Nº 976/2021
publicada no “Min publicada no Minas Gerais nº 104, ano 129, página 4, edição de 28/05/2021, com os seguintes dizeres:
Onde se lê:
MASP
NOME DO SERVIDOR
PROGRESSÃO
1426685-2
HANA ZEIN HUSSEIN ABDALLA
I-D a partir de 27/05/2021
Leia-se:
MASP
1426685-2

NOME DO SERVIDOR
HANA ZEIN HUSSEIN ABDALLA

PROGRESSÃO
I-D a partir de 03/06/2021
27 1511047 - 1

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DG Nº 982/2021
Publicada no Minas Gerais nº 116, ano 129, página 3, edição de 15/06/2021, com os seguintes dizeres:
Onde se lê:
MASP
NOME DO SERVIDOR
1432632-6
POLLYANA DE FARIA SILVA
1432276-2
NAIARA ROSA GARCIA
1426787-6
DAIANE DE SOUSA ROCHA AGUIAR

PROGRESSÃO
I-D a partir de 01/06/2021
I-D a partir de 08/06/2021
I-D a partir de 15/06/2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210727235736016.