Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 1820 I - RELATÓRIO RICARDO LUIZ SANTANA interpôs embargos de declaração pelas razões expendidas no id 564adba. PODER JUDICIÁRIO II - FUNDAMENTAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Admissibilidade Tempestivos, conheço dos embargos aviados no id 2fa1a5b. Fundamentação DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Mérito (ATOrd 0000498-57.2010.5.03.0028) A leitura do apelo aviado r

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região fundamentada e as pretensões somente podem ser atendidas com 4982 proferida nos autos. a reapreciação da matéria e das provas dos autos, o que é vedado por meio da via escolhida. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Novo pronunciamento a respeito de temas já enfrentados na (ATOrd 0011239-22.2021.5.03.0142) sentença, cuja conclusão não conta com adesão da parte, e

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 3357 I - RELATÓRIO Dispensado. PODER JUDICIÁRIO II - FUNDAMENTAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Admissibilidade Tempestivos, conheço dos embargos aviados no id 2fa1a5b. Mérito INTIMAÇÃO A leitura do apelo aviado revela que a intenção da embargante é de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: reanálise de provas e de argumentos para reforma da se

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 18459 a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que JONATHAN AMI opôs embargos de declaração alegando, em era incapaz de infirmar a conclusão adotada.” (STJ. 1ª Seção. EDcl síntese, a existência de omissão e contradição no julgado (fls. no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora 681/690). convocada do TRF da 3ª Região),

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4330 Ao contrário do que alega o embargante, apesar do art. 489 do PROCESSO: 0010935-42.2019.5.15.0018 - Ação Trabalhista - Rito CPC/15, o juiz não está obrigado a se manifestar sobre todos os Ordinário fundamentos alegados pelas partes quando já tiver encontrado AUTOR: VANDERLEI BATISTA DE ARAUJO motivos suficientes para proferir a decisão. Nesse sentido: RÉU:

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi 370 É o relatório. (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016). II – FUNDAMENTAÇÃO Na verdade, a embargante não apontou os vícios aptos a ensejarem a oposição dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A), A) ADMISSIBILIDADE pleiteando, apenas, reanálise da prova com consequent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 355 pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016” Se correto ou incorreto o raciocínio valorativo e dogmático desenvolvido na sentença

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2035 ARE 673.256/RS, Rel. Min. Rosa Weber, DJe 22/10/2013; STJ: AgIntno AREsp1026324/RJ, AGRAVO INTERNONOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2016/0317102-2, Ministro Sérgio Kukina, j. em 24.08.2020, DJe 31.08.2020, AgRg no AI 1.397.006/ SC, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. Diva Malerbi, Desembar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2037 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ”. Com efeito, nos termos do artigo 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publica�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2012 precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do trânsito em julgado do precedente. Nesse sentido, destaco as seguintes decisões do STF: AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016;