CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080- Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 3/ Página 846 Considerando, então, o decurso de mais de 3 anos ininterruptos desde o recebimento da denúncia, sem que tenha se chegado à sentença de mérito, impositivo o reconhecimento da prescrição em favor das denunciadas, já que ultrapassados os prazos legais previstos para o fim da pretensão punitiva do Estado. Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTONIO L

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 4/ Página 241 Processo: 8000103-37.2022.8.05.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Empréstimo consignado] Parte Requerente: ANTONIO LISBOA DA SILVA FERREIRA Parte Requerida: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, 169, CENTRO, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Vistos, etc. Através de advogado constituído nos autos a parte autora requereu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 4/ Página 315 4- Cumpra-se. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Capela do Alto Alegre/BA, Aos 25 de abril de 2022. CASSIO SOUZA PEREIRA, Diretor de Secretaria. (assinado eletronicamente). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000338-38.2021.8.05.0048 Procedimento Do Juizado Esp

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080- Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 3/ Página 845 Com efeito, em relação ao referido delito, em que a pena máxima é de 4 anos, o prazo prescricional é de 8 anos, conforme o art. 109, inciso IV, do CP. Considerando, então, o decurso de mais de 3 anos ininterruptos desde o recebimento da denúncia, sem que tenha se chegado à sentença de mérito, impositivo o reconhecimento da prescrição em favor das denunciadas,

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1001 Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Acórdão Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Barbosa Filho, com a presença do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges e da Excelentíssima Senhora Juíza Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves e do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 4/ Página 240 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000103-37.2022.8.05.0048 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Autor: Antonio Lisboa Da Silva Ferreira Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlo

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 14068 Destinatário: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP Fica V. Sa. intimado(a) para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto. INTIMAÇÃO - Processo PJe SANTOS23 de Novembro de 2018. Notificação Processo: 1000159-68.2017.5.02.0447 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: ANTONIO CARLOS LUZIO Réu: COMPANHIA

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 15295 ADVOGADO ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE(OAB: 42501/SP) CLEITON LEAL DIAS JUNIOR(OAB: 124077/SP) COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP EVANIA RODRIGUES VELLOSO(OAB: 81809/SP) FELIPE CHIARINI(OAB: 320082/SP) SONIA REGINA GONCALVES(OAB: 70766/SP) RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO(OAB: 183631/SP) RODRIGO OHASHI(OAB: 241549/SP) EUDES SIZENANDO REIS(OAB: 133090/SP)

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 304 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000338-38.2021.8.05.0048 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Autor: Antonio Lisboa Da Silva Ferreira Advogado: Izabella Souza Barreto (OAB:BA65442) Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 739 RECLAMADO DETRONIC DESMONTES E TERRAPLENAGEM SA ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 61192/MG) CARLOS ALBERTO DINIZ MARCH comum de 8 dias. ADVOGADO VITORIA/ES, 05 de julho de 2022. PERITO Intimado(s)/Citado(s): ANNA CAROLINA SIQUEIRA FELIX - SILAS ANTONIO LISBOA DA SILVA Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0000881-55.2017.5.17.0010 RECLAMANTE DIJAILDO ALVE