Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1046 indenização por dano moral seja majorado para R$ 5.000,00. Sustenta que o não pagamento das verbas rescisórias e do salário do mês de agosto lhe causou aflição e angústia que ensejam reparação indenizatória em montante superior ao fixado na origem (R$1.000,00). O Juízo a quo deferiu o pleito de indenização por dano moral, conforme trecho a seguir: "Pretend

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1050 fundamento de ausência de pagamento dos salários e das verbas MÉRITO rescisórias. Sustenta a reclamada a ausência de prática de ato ilícito capaz de gerar o dano moral pretendido. Pois bem. Haverá dano moral, passível de reparação, quando houver prejuízo à integridade psíquica ou à personalidade moral, ainda que decorrente de uma lesão física, em razão

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 1222 Machado, Julgado em: 22/02/2017, Publicado em: 10/03/2017 no Para fins de indenização por dano moral, o STJ em algumas DEJT). situações exige a prova efetiva do dano (REsp 969.097 e REsp "[...] DANO MORAL. EXTRAVIO DE CTPS. INDENIZAÇÃO 494.867) e em outras basta a configuração do ato ilícito (Ag DEVIDA. Para configuração do dano moral é necessária a 1.

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 DANO MORAL 984 evidente, pois decorre naturalmente do próprio ato ilícito praticado pelo ofensor. Requer a reclamante o pagamento de indenização referente à prisão que sofreu por ser considerada depositária infiel, conforme A jurisprudência trabalhista deste Tribunal está dividida quanto ao relatou na petição inicial: "(...) a autora estava em seu trabalho, num

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 1203 68.2016.5.10.0801, 3ª Turma, Rel. Juiz Conv. Gilberto Leitão Martins, DEJT 20/2/2018), verbas rescisórias (TST, RR 591INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NA 30.2015.5.08.0117, 3ª Turma, Rel. Min. Alberto Bresciani Pereira, HOMOLOGAÇÃO (RECURSO DA RECLAMANTE) DEJT 17/6/2016; TRT 10, RO 1377-40.2016.5.10.0002, 1ª Turma, Rel. Des. Elaine Machado Vasconcelos, DEJT

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 1965 REVELIA E CONFISSÃO PROCEDENTE o pedido para que a reclamada restabeleça, DE A parte reclamada, embora regularmente notificada, não IMEDIATO, o fornecimento do medicamento Erleada compareceu à audiência em que deveria defender-se. Assim, (apalutamida), 60mg., nos mesmos moldes de quando o autor DECRETO sua revelia, aplicando-lhe os efeitos da confissão sobre

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 989 A reclamada, em contestação, afirmou que a prisão da autora foi um 68.2016.5.10.0801, 3ª Turma, Rel. Juiz Conv. Gilberto Leitão equívoco, tendo a ré se desculpado pelo o ocorrido. Martins, DEJT 20/2/2018), verbas rescisórias (TST, RR 59130.2015.5.08.0117, 3ª Turma, Rel. Min. Alberto Bresciani Pereira, Pois bem. DEJT 17/6/2016; TRT 10, RO 1377-40.2016.5.10.0002

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 935 geral, a jurisprudência trabalhista está dividida quanto ao tema: para o reclamante. a) é preciso prova e/ou um mínimo de indício em situações como A frustração do emprego certo e pactuado gera incertezas e abalos atraso salarial (TST, RR 117-35.2011.5.04.0271, 8ª Turma, Rel. que extrapolam o plano da subjetividade do reclamante, pois Min. Dora Maria da Co

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 331 vigente à época dos fatos em face do princípio da irretroatividade Turma, Rel. Des. José Leone Leite, DEJT 13/4/2018; RO 1148- das leis de cunho substantivo. 23.2016.5.10.0021, 3ª Turma, Rel. Juiz Conv. Antônio Umberto de A doutrina e a jurisprudência têm debatido em quais situações é Souza Junior, DEJT 22/3/2018), atraso salarial reiterado (TST, RR necess

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1031 indenização por dano moral seja majorado para R$ 5.000,00. 02.2016.5.10.0016, 3ª Turma, Rel. Des. Ricardo Alencar Machado, Sustenta que o não pagamento das verbas rescisórias e do salário DEJT 17/11/2017), atraso na licença maternidade (TRT 10, RO do mês de agosto lhe causou aflição e angústia que ensejam 1399-80.2016.5.10.0008, 2ª Turma, Rel. Des. Elke