Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução fiscal.Cumpra-se. Int. EMBARGOS DE TERCEIRO 0000260-42.2010.403.6003 (2001.60.03.000494-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000494-39.2001.403.6003 (2001.60.03.000494-1)) KOITI UTIMURA(SP262336 - BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA) X UNIAO FEDERAL De início, altere-se a classe processual devendo constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.Após, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar embargos no prazo lega

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

passivos, ou seja, da contribuição sobre a receita bruta da comercialização da produção rural do empregador pessoa física.Permaneceram válidos, dessa forma, os incisos I e II do artigo 25 da Lei nº. 8.212/91 no que diz respeito ao segurado especial, afastando assim a alegação de ausência de fato gerador e de alíquota, na redação dada pela Lei nº. 10.526/2001.Também não procede a alegação de bis in idem e de ofensa à isonomia, na medida em que o produtor rural empregador pess

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000260-42.2010.403.6003 (2001.60.03.000494-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000494-39.2001.403.6003 (2001.60.03.000494-1)) KOITI UTIMURA(SP262336 - BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA) X UNIAO FEDERAL X KOITI UTIMURA X UNIAO FEDERAL Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a memória de cálculos apresentados pela União (Fazenda Nacional).Em caso de concordância ou de ausência de manifestação, torno líquidos os cálculos a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Proc. nº 0001733-92.2012.4.03.6003 DECISÃO:Trata-se de ação popular proposta por José Ivanaldo de Carvalho, posteriormente substituído por Carlos Renee de Oliveira Venâncio em face de Márcia Maria Souza da Costa Moura de Paula, Walmir Arantes e Simone Nassar Tebet, objetivando a condenação dos réus ao ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ações e contratos relacionados ao Fundo Municipal de Saúde. Márcia Maria Souza da Costa Moura de Paula e Walmir Arantes (fls. 46/1110

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Portaria 10/2009, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a certidão de fls. 239-v. 0000396-73.2009.403.6003 (2009.60.03.000396-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E MS008125 - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR E MS007693 LUIZ RENATO ADLER RALHO E MS009836 - LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO E MS011880 - JOSE ANTONIO VEIGA E MS011211 - JOAO CARLOS DE ASSUMPCAO FILHO) X JOAO OSMAR MARIM AMANCIO(MS007260 - PATRICIA GONCALVES DA SILVA FERBER) X CA