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ago 10 2018
Operação Jogo Limpo: é preciso esclarecer quem é o pai da criança,

Na última sexta-feira, 03, a Polícia Civil (PC) realizou a 2ª etapa da “Operação Jogo Limpo”, que investiga desvios de recursos públicos na ordem de R$ 7 milhões. Dessa vez, o objetivo foi cumprir 26 mandados de prisão temporária, entre os alvos, três vereadores de Palmas. São eles: Rogério Freitas (MDB), Major Negreiro (PSB) e o presidente da Casa José de Lago Folha Filho (PSD).

Para cumprir o mandato de busca e apreensão no legislativo municipal, a PC usou cerca de 40 policiais, uma mega operação, que chamou atenção, sendo a ação exibida nas redes sociais, até pela própria PC. Na ocasião, a PC prendeu o vereador Rogério Freitas, sendo que Major Negreiros e Folha estavam viajando.

Pois bem, após isso, Folha se apresentou primeiro a PC e o vereador Major Negreiros foi detido no Aeroporto do Rio de Janeiro, pouco antes de embarcar para Palmas. Após prestarem depoimentos, Rogério e Folha foram soltos e Negreiros, por ser oficial da PM, está detido no quartel do Comando Geral da PM.

O que mais chamou atenção foi o depoimento do presidente da Câmara, o vereador Folha, que na ocasião, foi filmado com roupa de presidiários, exposto na mídia como um bandido de alta periculosidade.

Após obter o alvará de soltura, Folha retomou os trabalhos e reassumiu a presidência na Casa, e até ai tudo bem.

Só que depois que a PC deflagrou a Operação na Casa de Leis, a repercussão nas redes sociais foi bombástica e os comentários e títulos das postagens dão a entender que o desvio de R$ 7 milhões foi praticado pela Câmara de Palmas, ou pelos três vereadores, e teve até postagens, que dizia que o responsável pelos desvios milionários seria o vereador Folha.

Para o Delegado titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma), Guilherme Rocha, o dinheiro foi usado como caixa 2 na campanha eleitoral de 2014, de candidatos a deputado da base aliada do ex-prefeito.

Para a opinião pública, os desvios foram feitos pelos vereadores e pela Câmara Municipal, quando na verdade não foi. Pelo que vimos publicados nas redes sociais, fica evidenciado que a população não conhece a verdadeira história da Operação Jogo Limpo. Pois bem, nós vamos contar agora.

Tudo começou em dezembro de 2014, quando o Jornal Impresso O Coletivo, publicou denúncia que a Prefeitura, através da Fundesportes e Secretaria de Governo haviam realizado convênios em mais de R$ 7 milhões com entidades esportivas de Palmas. Na época quem comandava a prefeitura era o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) que atualmente é candidato a governador.

Os convênios chamavam atenção pelos altos valores e por serem celebrados e pagos durante a campanha eleitoral de 2014 em tempo recorde.

Após a denúncia do O Coletivo, o Ministério Público começou a investigar e poucos dias depois, já afirmava que os valores dos convênios eram absurdos e abusivos.
O Tribunal de Contas do Estado fez uma auditoria e constatou aquilo que o jornal já previa, um prejuízo de R$ 7 milhões ao erário público.

Após o resultado do TCE, e para tomar as providências, o MPE solicitou a abertura de um inquérito policial que culminou até o momento, com duas operações, com mandatos de busca apreensão. Ao todo, estão envolvidas quase 60 pessoas.

De acordo com informações do Legislativo, não consta nenhuma emenda em 2014, de nenhum vereador, solicitando convênios com as entidades esportivas e muito menos com os altos valores que estão sendo investigados.

Se tiver algum vereador envolvido nesse fraudulento esquema montado pela prefeitura de Palmas para financiar campanha eleitoral tem que ser investigado e punido como todos os outros serão após o término da investigação. E esperamos que pune quem realmente beneficiou-se desse esquema.

Mas, nosso dever é levar as informações para a população com toda transparência possível. Por isso, podemos reafirmar que, os desvios de R$ 7 milhões foram realizados em 2014, pela prefeitura de Palmas, através da Fundesportes e Secretaria Governo, que tinha como gestor o ex-prefeito Carlos Amastha, hoje candidato a governador e não pelos vereadores presos ou como estão, de forma irreal, crucificando o poder legislativo.

Então, diga-se de passagem, como se fosse um resultado de DNA, que o PAI DA CRIANÇA não é a Câmara Municipal, e sim, a Prefeitura de Palmas.

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jul 11 2018
Operação Ratatouille: MPPE processa criminalmente Vado da Farmácia e ex-secretário
Vado da Farmácia (Foto: Divulgação)

Vado da Farmácia

De acordo com fontes oficiais, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ingressou com ações nas esferas criminal e cível contra o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia (PV), e o ex-secretário municipal de Assuntos Estratégicos e Logística, Paulino Valério da Silva Neto.

Os dois são acusados pelos promotores do MPPE de liderar uma suposta organização criminosa responsável por lavagem de dinheiro e indícios de fraude a licitações do Cabo de Santo Agostinho, durante o mandato de prefeito de Vado da Farmácia (2013 a 2016).

O grupo foi alvo da Operação Ratatouille, deflagrada em março, pelo MPPE e pela Polícia Civil do Estado (PCPE), com apoio do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na coletiva de imprensa, logo após a Operação, a delegada Patrícia Domingos afirmou que “a merenda que deveria ser servida aos alunos se transformou em jet ski, carro esportivo e casa de praia para o ex-prefeito”.

Segundo a delegada, as crianças estavam “passando fome na escola para que esse grupo criminoso tivesse ganhos financeiros” no Cabo.

Também figuram na denúncia criminal do MPPE cinco pessoas que teriam agido como laranjas, ou seja, que contribuíram para esconder a origem ilícita de bens adquiridos com recursos oriundos do desvio de verbas públicas, segundo o MPPE.

No âmbito criminal, o MPPE requereu a condenação de Vado da Farmácia, Paulino Valério e dos demais denunciados por supostamente integrarem organização criminosa e por lavagem de dinheiro. Já no âmbito da improbidade administrativa, o ex-prefeito e o ex-secretário são alvos de ação civil pela prática de atos que configuram enriquecimento ilícito.

Segundo o afirmado nas ações pela Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia apresentava um padrão de vida significativamente superior ao que permitiriam os vencimentos de seu cargo público. Durante o seu mandato de prefeito, entre 2013 e 2016, Vado adquiriu, segundo o MPPE, vários bens veículos e imóveis em negociações intermediadas por Paulino Valério, que efetuava os pagamentos em espécie, ainda segundo o MPPE, e arregimentava pessoas para serem proprietários “de fachada” dos bens.

Durante a investigação prévia à deflagração da Operação Ratatouille, o MPPE obteve judicialmente acesso aos dados bancários e fiscais dos acusados. No caso de Vado da Farmácia, segundo o MPPE, ficou comprovado que ele movimentou, entre 2013 e 2015, um valor mais de duas vezes superior ao rendimento líquido referente ao salário de prefeito que ele recebeu no mesmo período. Na conta feita pelo MPPE, sequer foi possível incluir as transações efetuadas em dinheiro vivo, que ocorreram à margem do rastreamento dos órgãos públicos.

“Em investigações da Promotoria do Patrimônio Público e do Tribunal de Contas do Estado, que precederam o inquérito policial, foram constatadas irregularidades sérias em diversos procedimentos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura do Cabo. Esses indícios de práticas criminosas apontam que os acusados lesaram o erário municipal, acarretando em enriquecimento desproporcional e criminoso dos agentes políticos”, sustenta o MPPE, no texto da denúncia criminal.

CASA DE FARINHA

As irregularidades levantadas pelo MPPE e Polícia Civil incluem diversas fraudes em licitação e contratos firmados pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.

O primeiro caso é a contratação da empresa Casa de Farinha, com a finalidade de fornecer alimentação para programas sociais, escolas e hospitais públicos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou em relatório, segundo o MPPE, que a contratada recebeu para fornecer alimentos em escolas que não possuíam alunos de ensino fundamental e apresentou notas fiscais em desacordo com a quantidade de alimento efetivamente fornecida.

“Os auditores do TCE identificaram inconsistências nas planilhas de formação de preços e concessão de reajustes contratuais em valores inconsistentes, o que é um forte indicativo de que as planilhas de custo foram elaboradas não para formar o preço unitário de cada refeição, mas para tentar justificar o preço já contratado, de modo a se enquadrarem no valor final. As condutas descritas configuram, em tese, crimes de superfaturamento ou fraude à licitação”, argumenta a Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho.

OUTRAS EMPRESAS

Outro caso de destaque, segundo o MPPE, diz respeito à contratação da empresa C.A. Construções Civis Ltda, que venceu cinco processos licitatórios sendo a única concorrente e um sexto disputando com apenas uma empresa. De acordo com as ações do MPPE, houve direcionamento das concorrências, com a imposição de regras de exigência técnica sem fundamentação com o objetivo de permitir que apenas essa empresa fosse habilitada.

Uma vez contratada, segundo o MPPE, a C.A. Construções Civis Ltda realizou obras superfaturadas em escolas públicas e na pavimentação e drenagem de ruas. Também foram apontados pagamentos pela manutenção de prédios da Secretaria de Saúde cujos boletins de medição não condiziam com as obras efetivamente executadas, segundo a denúncia do MPPE.

Além disso, os serviços automotivos contratados pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho junto à empresa Ágil Peças também foram apontados como fraudulentos pelo MPPE. Segundo depoimentos obtidos pela Polícia Civil, os veículos da Secretaria de Saúde eram levados à oficina e retornavam com os mesmos defeitos. Uma ambulância chegou a ficar um ano parada no estabelecimento e, quando foi devolvida ao município, não possuía motor e algumas outras peças, que eram usadas para reparar as demais ambulâncias, segundo as ações judiciais do MPPE.

Por fim, segundo o MPPE, também foram registradas práticas criminosas na contratação da empresa Bagaço Design Ltda (prejuízo de R$ 1 milhão); da Trade Soluções Educacionais Ltda (prejuízo de R$ 2,5 milhões); Novanet Terceirização de Serviços Ltda; e Amando Vidas Produtora e Gravadora, para gravação do DVD do cantor gospel André Valadão, no valor de R$ 200 mil.

Já em relação à lavagem de dinheiro, também segundo as ações do MPPE, foram identificadas movimentações oculta de valores para aquisição de uma casa e três lotes em condomínios de Gravatá, seis lotes em Gaibú (Cabo de Santo Agostinho), quatro apartamentos em Piedade (Jaboatão dos Guararapes), quatro lotes na Praia dos Carneiros (Tamandaré) e dois quadriciclos. Em todos os casos, Vado da Farmácia e Paulino Valério registraram os bens em nome de terceiros, segundo o MPPE.

PV

Vado se lançou, recentemente, como pré-candidato a deputado estadual.

Após ser revelada a filiação do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Vado da Farmácia ao PV, o presidente estadual da legenda, Carlos Augusto Costa, defendeu, em entrevista ao Blog de Jamildo, no começo de maio, a entrada do político, alvo da Lava Jato e da Operação Ratatouille, na agremiação para concorrer a deputado estadual nas eleições de outubro.

A filiação rendeu fortes críticas de opositores ao antigo gestor no Cabo, governado pelo ex-aliado e hoje rival político Lula Cabral (PSB).
“Se você não é ficha suja, você tem as prerrogativas legais para ser candidato”, disse Carlos Augusto Costa.

O líder do PV no Estado ressaltou a “presunção de inocência” pelo fato de Vado da Farmácia não ter sido ainda julgado e nem condenado por uma série de processos por supostos crimes cometidos por ele durante a sua gestão à frente da Prefeitura do Cabo (2013-2016).

“A legislação brasileira é bem clara, você precisa ser julgado e condenado. (…) No momento oportuno, se ele conseguir provar a inocência dele, ele continua com a ficha limpa. Se ele não conseguir mostrar, ele se torna ficha suja. E, ao se tornar ficha suja, ele não pode concorrer”, afirmou Costa.

O presidente do Partido Verde em Pernambuco afirmou, contudo, que o partido poderá decidir sobre o futuro do novo filiado a partir das repercussões dos processos a quais o ex-gestor do Cabo responde na Justiça.

“Vamos esperar que a Justiça se posicione. Se posicionando, o PV tomará suas decisões, mas hoje o concreto é que não foi julgado e nem foi transitado em julgado”, disse Carlos Augusto Costa, que é primeiro suplente de senador da República.

 

 

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mar 23 2018
Mais de R$ 113 milhões em contratos são investigados por irregularidades no Cabo de Santo Agostinho

Além de fraudes no fornecimento de merenda, Operação Ratatouille investiga doação a cantor gospel e compra de materiais escolares incompatíveis com idade dos alunos.

A Polícia Civil informou, nesta quinta (22), que mais de R$ 113 milhões em contratos entre a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, e oito empresas privadas são investigados na Operação Ratatouille. Fraudes no fornecimento de merendas para escolas do município, superfaturamento de contratos e enriquecimento ilícito são algumas das irregularidades apuradas.

Segundo a polícia, os alimentos que eram entregues nas escolas vinham em menor quantidade do que o estabelecido no contrato e com qualidade inferior ou até apodrecidos. Os crimes investigados ocorreram na gestão do prefeito José Ivaldo Gomes, conhecido como Vado da Farmácia (ex-PSB), entre 2013 e 2016.

A operação é realizada em conjunto pela polícia, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de onde partiram as primeiras denúncias. Na quarta (21), foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, além de três mandados de sequestro de bens móveis no Grande Recife e na Zona da Mata Sul do estado.

Mais de 25 pessoas são investigadas pelo possível envolvimento com o desvio de dinheiro na prefeitura. Entre os alvos da operação deflagrada, estão dois filhos de Vado, uma ex-esposa, secretários durante sua gestão e empresários.

A investigação começou a ser conduzida seis meses antes dos mandados de busca e apreensão. O caso foi iniciado por causa de denúncias da população ao MPPE sobre serviços que deveriam ser prestados no município e não foram assim como por causa dos bens ostentados por parentes de Vado da Farmácia nas redes sociais. Segundo os órgãos fiscalizadores, esses bens seriam incompatíveis com a renda e a declaração de bens do ex-prefeito.

De acordo com a delegada Patrícia Domingos, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), Vado declarou não ter nenhum imóvel quando entrou na prefeitura. Porém, após a gestão, foi verificado um patrimônio 150% maior que o compatível à renda dele.

“Ao que tudo indica, tudo estava registrado no nome de ‘laranjas’. Constatamos a existência de bens como dois jetskis, dois quadriciclos, uma lancha, um carro de luxo da marca Porsche, duas casas de veraneio e uma motocicleta de luxo. Alguns deles, pagos à vista. Por exemplo, a babá do filho dele teria dado de presente ao garoto uma motocicleta de R$ 70 mil”, explicou a delegada.

Nas casas dos investigados, a polícia também apreendeu mais de R$ 1,3 milhão em espécie. As contas bancárias dos alvos foram bloqueadas pela Justiça até o fim da investigação.

Do valor apreendido pela polícia, 1,2 milhão estava na casa do ex-secretário executivo de logística do Cabo, Paulino Valério da Silva Neto, que mantinha as cédulas em caixas de sapato, em dólares, euros, pesos e libras. Ele ocupa, atualmente, o cargo de secretário de Planejamento e Gestão na Prefeitura de Ipojuca, também no Grande Recife, e não foi localizado para falar sobre as denúncias.

De acordo com a promotora Alice Morais, do MPPE, não foi pedida a prisão de Vado ou dos outros envolvidos por não haver, por enquanto, indícios que justifiquem a prisão, como destruição de provas ou fuga.

“Recebemos as denúncias seja pelo Disque-Denúncia, seja pela ouvidoria, e apuramos os fatos junto ao TCE. Essa é uma fase inicial da investigação e pode resultar em outras, com consequências mais assertivas”, explicou a promotora.

O ex-prefeito Vado da Farmácia não foi localizado para falar sobre as denúncias contra ele.

Mais irregularidades
Uma das empresas que ainda mantém contrato licitatório com a prefeitura é a Casa de Farinha, responsável por fornecer alimentos a três secretarias do município. Os contratos investigados, firmados entre 2013 e 2016, somam R$ 29 milhões.

“Quando eram entregues, os alimentos estavam estragados, carnes misturadas com soja e de péssima qualidade, feijão com fungo, merenda com mau cheiro e há, inclusive, um relato de que as escolas recebiam um único peito de frango para preparar canja para 300 alunos. Para algumas dessas crianças, é a única refeição do dia”, explicou Patrícia Domingos.

Outra das empresas eram construtoras, que também são investigadas na Operação Tupinambá, que provocou o afastamento do prefeito e quatro servidores de São Lourenço da Mata, no Grande Recife. A estimativa é que tenham sido desviados ao menos R$ 223 mil. Uma gráfica, que fornecia kits escolares à cidade, também é investigada por superfaturamento.

“Outra coisa que nos chamou muito a atenção era a incompatibilidade dos materiais para a idade do público. Por exemplo, eram supostamente enviados apontadores para crianças do berçário e massa de modelar para idosos. Além disso, tudo entregue com incompletude”, disse Patrícia.

Cantor gospel
A polícia também verificou uma doação de R$ 200 mil para uma gravadora, que teria sido contratada para produzir um CD e um DVD do cantor evangélico André Valadão, sem que houvesse nenhum tipo de contrapartida para a prefeitura.

“Ao poder público, não é permitido doar dinheiro para projetos de pessoas particulares, desse jeito. Não houve sequer algum tipo de propaganda do município, um show, e isso configura o crime de desvio de rendas públicas, que tem pena de dois a 12 anos de prisão. Além disso, o material acabou sendo gravado por outra empresa. Ou seja, a prefeitura doou dinheiro irregularmente para gravação de um CD que sequer foi realizado”, explicou a delegada.

Em vídeo divulgado em 2015, durante a polêmica sobre a doação realizada pela prefeitura, o cantor publicou um vídeo em seu perfil no Facebook com a seguinte mensagem: “A verba que nós estamos recebendo da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho não é um cachê para o André Valadão. Ela é colaborativa, para ajudar a estrutura, a montagem e construção de parte desse DVD, que nós escolhemos gravar no Cabo, em Pernambuco”.

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set 9 2016
PF DEFLAGRA OPERAÇÃO E ACUSA DEPUTADA E PREFEITO AFASTADO DE MONTES CLAROS POR DESVIO DE VERBAS

Agentes da Polícia Federal saíram em diligência nesta sexta-feira (9) e deflagraram a Operação Véu Protetor, que visa desarticular um grupo criminoso com atuação na região norte de Minas Gerais. Alguns dos alvos da investigação são a deputada Raquel Muniz (PSD) e seu marido, o prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), que chegou a ser preso em abril por suspeita de envolvimento em corrupção no sistema de saúde do município.

Raquel e Ruy Muniz são acusados de integrar esquema de desvio de verbas públicas por meio de diversas fontes, além de capitanear fraudes tributárias e previdenciárias e estelionatos qualificados que resultaram em desfalque de R$300 milhões na Receita Federal. Segundo a PF, o dinheiro desviado reforçava as economias de ambos e de aliados, inclusive membros da família.

Além de Montes Claros e da capital Belo Horizonte, a Operação Véu Protetor está em curso nos municípios mineiros de Contagem e Lavras. Ações também foram realizadas em Brasília e Lages, interior de Santa Catarina. Ao todo, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas e endereços residenciais dos integrantes do esquema apontados pela polícia.

A assessoria de imprensa da deputada disse que ela se manifestaria ainda nesta sexta-feira (9), mas não especificou horário para o comunicado. Ela só retorna a Brasília na próxima segunda-feira (12), quando está prevista a sessão que pode cassar o mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O prefeito afastado também não se pronunciou. Este site registrará o posicionamento de ambos tão logo eles sejam tornados públicos.

Fraude na saúde

Exaltado pela esposa em 17 de abril, quando a Câmara abriu em plenário o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Ruy Muniz foi preso no dia seguinte, 18 de abril, sob acusação de sabotar o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos com o objetivo de beneficiar o Hospital das Clínicas Mario Ribeiro da Silveira, de propriedade do prefeito e gerido por ele e por familiares. Durante a aprovação da admissibilidade do pedido de impedimento de Dilma, Raquel declarou esperança no Brasil e disse que exemplos como o de seu marido mostram um caminho oposto ao da corrupção.

“Meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito. E o prefeito de Montes Claros mostra isso, para todos nós, com sua gestão”, declarou a deputada na ocasião, segurando uma bandeira brasileira e repetindo diversas vezes a palavra “sim” para enfatizar sua escolha contra Dilma. Veja no vídeo abaixo.

Depois de ser homenageado, Ruy Muniz ficou preso por quase um mês, mas teve prisão revogada. Atualmente, cumpre medidas cautelares e é investigado em liberdade – com a Véu Protetor deflagrada, sua situação se torna ainda mais complicada. Afastado de suas funções na Prefeitura de Montes Claros, não pode sequer entrar no prédio. Mas, ainda sem condenações que o enquadrem na Lei da Ficha Limpa, o que o tornaria inelegível, Ruy vai disputar a reeleição em coligação formada por dez partidos. Além de PSB e PMDB, do indicado a vice-prefeito Danilo Fernando Narciso, a chapa engloba PSD, PTB, PTC, PRB, PPL, PMN, PHS e PRTB.

Desdobramento

A deputada passou a estar sob a mira das investigações a partir da Véu Protetor. Ela e Ruy Muniz são suspeitos de administrar 133 instituições que prestam serviços nos setores da educação e da saúde em todo o país. Segundo as investigações, para manter o funcionamento dessas instituições o casal criou uma entidade beneficente que propiciou a sonegação de mais de R$ 200 milhões em tributos, além de outros R$ 100 milhões já inscritos em dívida ativa.

Empresas de parentes foram usadas para blindagem patrimonial. Empregados eram transferidos para a instituição e, consequentemente, isentava o grupo da cobrança de tributos federais. Além disso o casal desviou, ainda segundo a PF, recursos públicos federais e estaduais eram canalizados às entidades do esquema por meio de convênios, a maior parte dessa verba proveniente do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pagos pelo Ministério da Educação.

Os suspeitos ficam passíveis de responder pelos crimes de organização criminosa; crimes tributários e previdenciários; descaminho e furto qualificado; estelionato majorado; fraudes à execução orçamentária; crimes contra o sistema financeiro; falsificação de documentos públicos e particulares; peculato prevaricação e lavagem de dinheiro.

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ago 4 2016
Eduardo Campos e FBC são citados como ”clientes” em denúncia do MPF da Operação Turbulência

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Operação Turbulência avançou mais uma etapa com a denúncia de 18 envolvidos pelo Ministério Público Federal

A Operação Turbulência avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (3), após a Procuradoria da República em Pernambuco encaminhar à Justiça Federal denúncia contra 18 envolvidos na suposta organização criminosa. No documento de 46 páginas, apresentado pelo procurador Cláudio Henrique Cavalcanti Dias, há menções explícitas ao exgovernador Eduardo Campos (PSB) e ao senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), com indícios de que eles seriam beneficiários do esquema de propina.

Eles são classificados como “clientes” do processo de lavagem de dinheiro e branqueamento de recursos feito por João Carlos Lyra, que está preso no Cotel desde junho. A nomeclatura diz respeito a pessoas que procuravam à organização para lavar dinheiro.

O caso chegou à Justiça Federal anteontem e agora caberá à juíza federal Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo, da 4ª Vara, decidir sobre a abertura de ação penal. Semana passada, a Polícia Federal indiciou 20 pessoas investigadas pela Operação Turbulência, pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica.

 

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jul 28 2016
PF indicia 20 pessoas investigadas pela Operação Turbulência

Na lista, estão quatro empresários presos, suspeitos de lavagem de dinheiro.
Paulo Cesar Morato, achado morto em motel, também está entre os nomes.

 

28/07/2016 15h44 – Atualizado em 28/07/2016 22h05

PF indicia 20 pessoas investigadas pela Operação Turbulência

Na lista, estão quatro empresários presos, suspeitos de lavagem de dinheiro.
Paulo Cesar Morato, achado morto em motel, também está entre os nomes.

Entre os indiciados, estão os quatro empresários presos pela Polícia Federal no dia 21 de junho em Pernambuco. O relatório final do inquérito 163/2016, concluído pela PF em 15 de julho, obtido  nesta quinta-feira (28), aponta o envolvimento de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal no esquema.

Também faz parte da lista dos indiciados o empresário Paulo César de Barros Morato, achado morto em um motel na cidade de Olinda, no Grande Recife, dois dias depois da deflagração da Operação Turbulência. Segundo laudos dos peritos pernambucanos, Morato morreu por envenenamento. Mais de um mês após o óbito, a Polícia Civil do estado ainda não concluiu se ele se matou ou foi assassinado.

O relatório final da PF com o indiciamento foi encaminhado à 4ª Vara Federal do Recife. O Ministério Público Federal (MPF) ainda decidirá se denunciará os envolvidos. Caso a Justiça aceite a denúncia, eles se tornarão réus no processo.

O procurador da República Cláudio Dias informou que está analisando as informações repassadas pela Polícia Federal. Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação da PF em Pernambuco disse que, por determinação da delegada responsável pelo caso, não repassaria nenhuma informação.

O indiciamento pela PF foi confirmado pelo advogado Ademar Rigueira Neto, defensor de Apolo Santana Vieira. Ele afirmou que já entrou com recurso do habeas corpus para tentar análise do pedido no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. “Enviamos o pedido de revisão ontem (quarta)”, afirmou o advogado.

De acordo com Rigueira Neto, o empresário nega os crimes. “Apolo fez alguns créditos pessoais nas contas dos envolvidos, mas era uma relação de empréstimo que não foi fruto de atividade ilícita. Em virtude dessa relação financeira, ele é citado como integrante de uma organização criminosa. Não há crime de lavagem nos créditos pessoais que ele fez, pois a origem do dinheiro dele é lícita”, afirmou.

Por e-mail, a advogada de Eduardo Freire, Ludmila Groch, informou que o recurso de habeas corpus foi negado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. “Recorreremos ao STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, afirmou. No texto, ela também ressaltou que o cliente nega participação no esquema. “As acusações não refletem a verdade”, respondeu.

O G1 também tentou contato com os dois advogados de João Carlos Lyra. Um deles, Nabor Bulhões, está fora do Brasil. O outro, Maurício Leite, informou, por meio de nota, que entrará com habeas corpus no STJ para que seja revogada a prisão do empresário, mas não disse quando isso será feito.

O relatório
De acordo com o relatório da PF, a investigação foi deflagrada para identificar uma organização criminosa que usava contas de pessoas físicas e jurídicas, em sua maior parte empresas fantasmas ou de fachada constituídas em nome de laranjas, para fazer circular recursos de origem ilegal. O grupo, segundo a PF, ocultava os remetentes e os verdadeiros destinatários dos valores tramitados e os reais controladores das contas investigadas.

A organização criminosa, aponta o relatório, foi desbaratada a partir de investigação iniciada por meio de relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O colegiado teria detectado movimentações suspeitas nas contas de duas empresas utilizadas para a aquisição da aeronave que servia à campanha de Eduardo Campos.

Nas investigações, ficou comprovada, conforme a PF, a relação entre essas empresas de fachada e a aquisição do avião. Ainda segundo o relatório, três dos empresários presos em Pernambuco – João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira – não apenas integravam como eram os principais expoentes da organização criminosa.

A análise das contas de pessoas físicas e jurídicas utilizadas nessas transações revela que a organização atua com o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos, bem como de ocultar o verdadeiro responsável pelas operações financeiras. Algumas dessas pessoas jurídicas foram criadas exclusivamente para receber os aportes financeiros ilegais; outras vezes, foram utilizadas contas bancárias de empresas já existentes visando encobrir o real sujeito da relação jurídica.

Ligações
Parte das movimentações financeiras detectadas pelo Coaf nas contas das pessoas físicas e jurídicas investigadas teria ocorrido de janeiro a setembro de 2014. Esse fato chamou a atenção da PF, em virtude da proximidade com o período pré-eleitoral. A Polícia Federal salienta, no entanto, que foram detectadas inúmeras transações financeiras suspeitas já no ano de 2010 e que continuaram sendo feitas.

A PF faz a ligação direta entre a compra do avião e os três ‘expoentes’ da organização: João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Paulo César de Barros Morato e Artur Roberto Lapa Rosal são apontados como ‘testas de ferro’.

Eles seriam as pessoas que mantinham um relacionamento próximo com os ‘cabeças’ da organização criminosa. Integrariam o quadro societário de empresas fantasmas ou emprestariam as próprias contas pessoais para recebimento e movimentação dos recursos, mas também cooptariam 13 outros ‘laranjas’.

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abr 30 2013
PF prende 15 em Campos por fraude

CAMPOS e RIO DE JANEIRO – A Polícia Federal (PF) prendeu 15 acusados de participar de um esquema de fraude em licitações públicas para contratação de funcionários terceirizados para obras emergenciais no município de Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense, na manhã de ontem.

Entre os presos estão secretários municipais, empreiteiros e funcionários do segundo escalão da Prefeitura de Campos. A fraude teria causado um prejuízo de R$ 240 milhões aos cofres públicos. Cerca de 150 agentes da PF participam da operação Telhado de Vidro, que visa a cumprir 20 mandados de prisão na cidade.

O prefeito Alexandre Mocaiber (PSB), também é acusado de envolvimento no esquema, mas não foi encontrado em casa pela PF, que cercaram ainda o prédio da prefeitura. Mocaiber assumiu o comando do município após derrotar o peemedebista Geraldo Pudim, que tinha o apoio do ex-governador Anthony Garotinho. Além do prefeito, entre os alvos dos mandados estão o procurador do município de Campos, Alex Pereira Santos, os secretários municipais de Obras, José Luiz Púglia, e de Fazenda, Carlos Edmundo Ribeiro. Esse último estaria no exterior.

O assessor do prefeito de Campos, Edilson Quintanilha, o coordenador de bolsas de estudo da prefeitura, Francisco de Assis Martins, e um empresário foram presos. Dois diretores da Fundação José Pelúcio, Ricardo Pimentel, e um homem identificado apenas como Marcos, também foram presos no Rio. Um avião da PF levou todos os presos para o Rio. A ação é resultado de um processo judicial que apura irregularidades na contratação para a realização de obras emergenciais no município.

As investigações duraram mais de oito meses e envolvem principalmente fraudes em licitações públicas. Campos é a cidade com maior orçamento no interior do Estado.

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