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Justiça

mar 6 2023

Ex-vereador envolvia Marta em extorsão

Armando Mellão Neto, o ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo preso sob a acusação de extorsão, envolvia o nome da prefeita paulistana, Marta Suplicy (PT), nas conversas com suas vítimas, revelam os grampos em poder da PF (Polícia Federal).
Para mostrar influência política e intimidar as pessoas a quem pedia dinheiro, dizia que estava garantido como vice-prefeito na chapa de reeleição da petista. O peemedebista Mellão ressaltava ainda que havia sido indicado para o cargo por Orestes Quércia, que controla o PMDB no Estado.
Mellão nunca chegou a ser cogitado para ser vice de Marta. O cargo, pleiteado pelo PMDB paulista, acabou ficando com Rui Falcão, secretário municipal de Governo.
Marta Suplicy é o segundo membro do PT envolvido nos achaques do ex-vereador. O nome do deputado federal José Mentor, relator da CPI do Banestado, foi o primeiro a emergir das investigações, em janeiro.
Mellão foi preso em flagrante na sexta-feira pela PF ao negociar o recebimento de um envelope com R$ 581.400. O dinheiro era do ex-deputado estadual Reynaldo de Barros Filho (PP), que afirma ter sido achacado pelo ex-vereador.
Pelas investigações da PF, Mellão dizia falar em nome de congressistas da CPI do Banestado -que apura remessas ilegais de dinheiro ao exterior- e afirmava que podia barrar investigações em troca de dinheiro.
Outro político citado nas gravações feitas pela polícia é Celso Pitta (PSL). Por vezes Mellão dizia que o ex-prefeito de São Paulo havia cedido e pago. Já em fevereiro, depois que o Ministério Público apreendeu um computador na casa de Pitta em investigação que tentava comprovar uma conta em Zurique (Suíça), Mellão disse a interlocutores de Reynaldo Filho que “isso aconteceu porque Pitta não aceitou pagar”.
Reynaldo Filho depôs ontem à PF e manteve as acusações contra Mellão. O ex-vereador, que deve ser ouvido novamente hoje, continua negando que tenha praticado extorsão. Ele está suspenso do PMDB até que o inquérito seja concluído e corre o risco de ser expulso da sigla, caso as denúncias sejam comprovadas.
Ontem a PF confirmou que uma das três armas irregulares apreendidas na casa de Mellão é uma pistola .40, de uso restrito.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social, a indicação de Armando Mellão para vice de Marta jamais foi cogitada. As negociações para a chapa de reeleição da petista foram discutidas apenas entre o PT e o PMDB de Orestes Quércia.

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Justiça

mar 6 2023

Ex-vereador envolvia Marta em extorsão

Armando Mellão Neto, o ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo preso sob a acusação de extorsão, envolvia o nome da prefeita paulistana, Marta Suplicy (PT), nas conversas com suas vítimas, revelam os grampos em poder da PF (Polícia Federal).
Para mostrar influência política e intimidar as pessoas a quem pedia dinheiro, dizia que estava garantido como vice-prefeito na chapa de reeleição da petista. O peemedebista Mellão ressaltava ainda que havia sido indicado para o cargo por Orestes Quércia, que controla o PMDB no Estado.
Mellão nunca chegou a ser cogitado para ser vice de Marta. O cargo, pleiteado pelo PMDB paulista, acabou ficando com Rui Falcão, secretário municipal de Governo.
Marta Suplicy é o segundo membro do PT envolvido nos achaques do ex-vereador. O nome do deputado federal José Mentor, relator da CPI do Banestado, foi o primeiro a emergir das investigações, em janeiro.
Mellão foi preso em flagrante na sexta-feira pela PF ao negociar o recebimento de um envelope com R$ 581.400. O dinheiro era do ex-deputado estadual Reynaldo de Barros Filho (PP), que afirma ter sido achacado pelo ex-vereador.
Pelas investigações da PF, Mellão dizia falar em nome de congressistas da CPI do Banestado -que apura remessas ilegais de dinheiro ao exterior- e afirmava que podia barrar investigações em troca de dinheiro.
Outro político citado nas gravações feitas pela polícia é Celso Pitta (PSL). Por vezes Mellão dizia que o ex-prefeito de São Paulo havia cedido e pago. Já em fevereiro, depois que o Ministério Público apreendeu um computador na casa de Pitta em investigação que tentava comprovar uma conta em Zurique (Suíça), Mellão disse a interlocutores de Reynaldo Filho que “isso aconteceu porque Pitta não aceitou pagar”.
Reynaldo Filho depôs ontem à PF e manteve as acusações contra Mellão. O ex-vereador, que deve ser ouvido novamente hoje, continua negando que tenha praticado extorsão. Ele está suspenso do PMDB até que o inquérito seja concluído e corre o risco de ser expulso da sigla, caso as denúncias sejam comprovadas.
Ontem a PF confirmou que uma das três armas irregulares apreendidas na casa de Mellão é uma pistola .40, de uso restrito.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social, a indicação de Armando Mellão para vice de Marta jamais foi cogitada. As negociações para a chapa de reeleição da petista foram discutidas apenas entre o PT e o PMDB de Orestes Quércia.

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Justiça

jan 29 2023

Juíza condena ex-governador de MT e mais 5 por cobrança de propina de empresários em troca de incentivos fiscais

Esquema de fraudes vigorou entre 2011 e 2014 no Executivo estadual, quando Silval Barbosa era governador. Ex-governador confessou participação em esquema.

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) foi condenado na ação penal deridava da Operação Sodoma I, que apontou a existência de uma organização criminosa dentro do Executivo para cobrança de propina de empresários em troca da concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

A decisão é da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi proferida na sexta-feira (15).

Além de Silval, também foram condenados os ex-secretários estaduais Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda); o procurador aposentado Francisco Lima de Andrade, o Chico Lima; o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo; e a ex-assessora de Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra. A dosimetria das penas de cada réu, porém, ainda não foram divulgadas.

Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Sílvio Cézar confessaram participações em esquemas de fraudes no governo, durante os anos de 2011 e 2014, e firmaram acordos de delação premiada, inclusive com a devolução de bens à Justiça. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de Chico Lima, Marcel de Cursi e Karla Cintra, que negaram participação no esquema ao longo do processo.

O ex-governador Silval Barbosa e o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, foram condenados pelos crimes de formação de organização criminosa, concussão (extorsão praticada por funcionário público) e lavagem de dinheiro. Já o ex-secretário Marcel de Cursi foi condenado por integrar organização criminosa e por prática de concussão.

O procurador aposentado e a ex-assessora de Nadaf foram condenados por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro, enquanto Sílvio Cézar foi condenado também por participação em organização criminosa e receptação.

Operação Sodoma I

O ex-governador e os ex-secretários chegaram a ser presos durante a Operação Sodoma I, em setembro de 2015, por participação no esquema que cobrava propina de empresários para manter contratos vigentes com o estado, durante a gestão de Silval, entre os anos de 2011 e 2014.

Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), os empresários eram ameaçados a pagar propina sob ameaça de que poderia perder incentivos por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). O esquema passava por três etapas: fraude na concessão de benefícios fiscais, pagamento de propina e lavagem do dinheiro arrecadado ilegalmente.

O delator do esquema foi o empresário João Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, que posteriormente passou a ser ouvido no processo na condição de vítima. Segundo o empresário, os valores obtidos pela organização chegaram a pagar dívidas de campanha eleitoral do ex-governador. Em Juízo, ele afirmou que foi extorquido pela organização.

Rosa contou que, para ter suas empresas incluídas no programa, foi convencido a abrir mão de um crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de aproximadamente R$ 2,6 milhões a que tinha direito. Depois disso, mesmo já tendo aberto mão do crédito, o empresário contou que foi forçado a realizar pagamentos mensais a Pedro Nadaf. O ex-secretário chegou a dizer-lhe que Silval Barbosa ainda precisava saldar dívidas da campanha de 2010

Segundo o MP, o empresário entregou 246 cheques que Nadaf distribuiu para 40 pessoas físicas e jurídicas. Enquanto isso, os procedimentos para a manutenção irregular dos benefícios fiscais para as empresas do delator eram feitos dentro da Sefaz pelo titular Marcel de Cursi, segundo a denúncia.

Para a lavagem do dinheiro recebido como propina, uma empresa de consultoria pertencente a Nadaf chegou a celebrar um contrato com o empresário e passou a emitir notas fiscais por serviços jamais prestados.

De acordo com o MP, Nadaf contava com auxílio da funcionária Karla Cinta para cobrir suas despesas com os valores obtidos. Já o procurador aposentado Chico Lima teria sido responsável por descontar cheques da propina em factorings, a fim de dar liquidez ao valor obtido e fazer lavagem do dinheiro em nome de Silval Barbosa.

O ex-chefe de gabinete Silvio Araújo também teria participado da lavagem de dinheiro recebendo transferência bancária de parte dos valores.

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