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out 18 2023
CPI dos Atos Golpistas: quem são os três produtores rurais de Goiás que estão na lista de pedidos de indiciamento

Produtores de soja de Goiás são apontados no relatório como supostos financiadores das mobilizações que resultaram no ataque à sede dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Todos eles integram o Movimento Brasil Verde e Amarelo (MBVA).

Três produtores de soja de Goiás estão na lista de pedidos de indiciamento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional. São eles: Vitor Geraldo Gaiardo, Luciano Jayme Guimarães e Joel Ragagnin. Veja abaixo detalhes sobre os três produtores citados e o suposto envolvimento deles nos atos golpistas.

O documento, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) nesta terça-feira (17), tem 1.333 páginas e foi desenvolvido ao longo de quase cinco meses. Um pedido de vista transferiu a votação do documento para quarta-feira (18).

O texto diz que entre os acusados de incitar, apoiar, financiar e participar dos atos estão políticos, empresários, servidores públicos, militares e fazendeiros. Foi solicitado o indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo de governo dele — cinco ex-ministros e seis ex-auxiliares.

Os três produtores de Goiás aparecem no documento como membros do Movimento Brasil Verde e Amarelo (MBVA) e são apontados como supostos financiadores das mobilizações que apoiavam Bolsonaro, pediam intervenção militar e contestavam o resultado das eleições que elegeram Lula.

Acampamentos e mobilizações como essas resultaram no ataque à sede dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano. O relatório pede que os três sejam responsabilizados pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

À TV Anhanguera, Luciano Jayme Guimarães disse que não financiou nenhum grupo para ir a Brasília. Afirmou que não estava na capital federal no dia 8 de janeiro e que apenas participou dos movimentos em defesa do Brasil.

Joel Ragagin respondeu que não recebeu nada oficial sobre o assunto e, por isso, não tem o que dizer. Já Vitor Gaiardo, disse que não vai se manifestar.

Qual o envolvimento dos produtores nos atos golpistas?
Os três produtores de Goiás foram identificados no relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), enviado à CPI. O documento diz que os três são integrantes do Movimento Brasil Verde Amarelo (MBVA), responsável pelo envio de caminhões para Brasília e pelos bloqueios rodoviários realizados logo após o resultado das eleições de 2022.

“Os integrantes do MBVA agiram com o claro propósito de questionar a lisura do processo eleitoral e apoiaram a pauta golpista de intervenção militar pelas Forças Armadas”, diz o relatório.

O texto da Abin diz também que os produtores, através da MBVA, possuíam “grande capacidade de mobilização nacional e organizaram, desde o ano de 2019, atos em Brasília com deslocamento de máquinas agrícolas, caminhões e caravanas”.

Inclusive, o documento menciona que o MBVA estampou em caminhões a mensagem “Faça o que for preciso! Eu autorizo, Presidente!”, durante uma manifestação em Brasília, em 15 de maio de 2021.

Vitor Geraldo Gaiardo é citado no relatório como sojicultor e presidente do Sindicato Rural de Jataí, no sudoeste de goiano. Ele foi identificado como uma liderança que atuou no bloqueio de uma rodovia na cidade após o resultado das eleições de 2022, além de também ser um dos principais articuladores do MBVA.

Luciano Jayme Guimarães é sojicultor no município de Rio Verde e ex-presidente do Sindicato Rural da cidade. No relatório, foi mencionado como um dos principais articuladores do MBVA.

Joel Ragagnin também é sojicultor em Jataí e atua como presidente da Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja-GO). No relatório, foi mencionado como um dos principais articuladores do MBVA.

Próximos passos
Os pedidos feitos pela senadora Eliziane no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.

Para ser aprovado, o documento precisará dos votos da maioria dos membros da CPI mista de deputados e senadores.

O conteúdo do parecer aprovado é enviado a diversos órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias baseadas nele. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).

 

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set 26 2023
Bolsonaro vira réu na Justiça do DF por incitação ao crime de estupro

Ex-presidente é investigado por falar, quando era deputado federal, que não cometeria o crime contra outra deputada por ela ser ‘feia’. Pelas redes sociais, Bolsonaro disse que se trata de perseguição política.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao crime de estupro. A decisão é do juiz Omar Dantas de Lima. Nas redes sociais, Bolsonaro disse que se trata de perseguição política.

Em 2014, Bolsonaro, que era deputado federal, afirmou, na Câmara dos Deputados, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.

 

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ago 31 2023
Frederick Wassef chega à PF em SP para prestar depoimento no caso das joias e se esquiva de falar sobre armas e Rolex

Advogado da família Bolsonaro, ele é um dois oito intimados pela Polícia Federal para depor em conjunto sobre o caso, e o único que não prestará depoimento em Brasília nesta quinta (31). Antes de entrar, ele disse ser vítima de fake news e negou ter cometido irregularidades.

O advogado Frederick Wassef chegou por volta das 10h51 desta quinta-feira (31) na superintendência da Polícia Federal, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo.

Ele é um dois oito que foram intimados pela PF para depor em conjunto sobre o caso das joias, e o único que não prestará depoimento em Brasília.

Antes de entrar, Wassef falou rapidamente com a imprensa. Alegou ser vítima de fake News, disse que não cometeu nenhuma irregularidade e se esquivou de responder sobre a compra do relógio Rolex.

“Quero aproveitar o momento para dizer o seguinte: Eu tenho sido vítima de uma campanha covarde de fake news, eu estou absolutamente tranquilo, jamais cometi qualquer irregularidade ou ilícito”.

“Eu, Frederick Wassef, jamais mudei de versão, jamais voltei atrás. Olha, tem 30 jornalistas aqui e eu sozinho, eu desafio um dos senhores, me mostre uma gravação, uma fala minha, onde eu disse que eu neguei que eu comprei o relógio, jamais”.
Ele também não quis comentar sobre o arsenal registrado em seu nome e que foi alvo de buscas da PF. Ele tem 32 armas, sendo 12 fuzis. A polícia já esteve em vários endereços do advogado, mas nenhuma das armas foi encontrada.

“Eu acho que vocês deveriam focar nas pautas de armas nas comunidades, que têm um verdadeiro exército armado com armas de guerra, esse tipo de coisa. A pauta daqui é joias, se vocês querem falar de outra coisa, marcamos uma coletiva de imprensa.”

Wassef vai prestar depoimento de forma presencial a um delegado designado para fazer as perguntas enviadas pela PF em Brasília.

O advogando inicialmente negava relação com o caso das joias. Depois, acabou confirmando ter recomprado o Rolex dado de presente pela Arábia Saudita ao governo brasileiro em 2019.

O item de luxo foi negociado ilegalmente nos Estados Unidos. O nome de Wassef aparece no recibo da recompra do relógio.

Diante das provas, o advogado disse que comprou o Rolex em 14 de março com dinheiro próprio como “presente ao governo brasileiro”, e negou ter feito o resgate a mando de Mauro Cid, tenente-coronel que atuou como ajudante de ordens de Bolsonaro.

Um dia após a confirmação, ele foi localizado em uma churrascaria, na Zona Sul de São Paulo, e teve quatro aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal.

O caso das joias
No dia 11 de agosto, a Polícia Federal deflagrou a operação Lucas 12:2, sobre a suposta tentativa, capitaneada por aliados do então presidente Jair Bolsonaro, como o advogado Frederick Wassef, que já defendeu a família Bolsonaro, e o ex-ajudante de ordens Mauro Barbosa Cid, de vender ilegalmente presentes dados ao governo por delegações estrangeiras.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No dia 17, Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Cid foi preso em maio no âmbito de uma investigação que apura um suposto esquema de fraudes de cartões de vacina contra a Covid-19. No entanto, de acordo com a PF, Cid também é investigado no caso que envolve as joias.

As joias em questão foram entregues como presentes ao governo brasileiro por outros países, como a Arábia Saudita. Segundo a PF, a venda desses presentes começou a ser negociada nos Estados Unidos em junho de 2022.

Naquele mês, Cid retirou do acervo de presentes um kit de joias — composto por um relógio da marca Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico — entregue a Bolsonaro em uma viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019.

No dia 8 de junho de 2022, Bolsonaro e Cid viajaram aos Estados Unidos para participar da Cúpula das Américas, em Los Angeles. Segundo a Polícia Federal, Mauro Cid levou, no voo oficial da FAB, o kit de joias.

Cinco dias depois, de acordo com a PF, Mauro Cid viajou para o estado norte-americano da Pensilvânia para vender o relógio Rolex de ouro branco e outro relógio da marca Patek Philippe.

A PF localizou, a partir da análise de dados armazenados na nuvem do celular do ex-ajudante de ordens, um comprovante de depósito da loja no valor de US$ 68 mil nessa mesma data. Esse valor corresponde a R$ 332 mil.

 

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jun 14 2023
Justiça de SP bloqueia R$ 87 mil em contas de Bolsonaro por falta de pagamento de multa durante a pandemia

Ex-presidente recebeu multas da Secretaria da Saúde durante três visitas ao estado de SP em 2021 por não usar a máscara. Ao todo, Bolsonaro deve ao estado R$ 568 mil em multas aplicadas pelo descumprimento da regra.

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia.

O ex-presidente foi multado porque não utilizou máscara de proteção contra a Covid-19 em três ocasiões diferentes: em visitas às cidades de Miracatu, Ribeira e Eldorado, que ficam no Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.

O bloqueio foi determinado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais estadual, e atendeu a pedido do governo paulista.

No início do ano, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, já sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente, propôs a execução fiscal de três dívidas em nome de Bolsonaro que somam mais de R$ 568 mil.

Já são mais de R$ 54 mil apenas em juros por falta de pagamento.
O valor total refere-se às multas, aos juros e aos honorários advocatícios.
Os bens de Bolsonaro poderão ser penhorados, caso ele não efetue o pagamento.
As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo em 14 e 15 de dezembro de 2021 e transitaram em julgado entre janeiro e fevereiro de 2022.

As justificativas para as aplicações se deram porque, à época, era obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços de acesso aberto ao público e vias públicas, de acordo com o “decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020”.

Filho também é cobrado
O governo de SP também cobra mais de R$ 113 mil em multas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair, por ter participado de eventos sem utilizar máscara. No caso dele, os juros ultrapassavam R$ 10 mil ainda no início deste ano.

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maio 29 2023
Vereador que agrediu equipe de TV é absolvido de cassação na Câmara de Nova Santa Rita

Em janeiro deste ano, Eliel Alves (PRTB) acertou um soco em um cinegrafista quando profissionais registravam o fim do acampamento montado na região do Comando Militar do Sul. Com o resultado, processo será arquivado.

Em sessão realizada neste domingo (28), a Câmara Municipal de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana de Porto Alegre, absolveu do processo de cassação o vereador Eliel Alves (PRTB). O político respondia por suposta quebra de decoro parlamentar por agressão a uma equipe de TV, em Porto Alegre, ocorrida em janeiro deste ano. Veja vídeo acima.

Foram 7 votos favoráveis e 4 contrários à cassação. Para que Eliel perdesse o cargo no legislativo do município eram necessários, pelo menos, os votos de 2/3 da Câmara — o equivalente a 8 vereadores. Com o resultado, o processo será arquivado.

”Se fosse desferido um soco do Eliel como os denunciantes alegam, certamente haveria um laudo demonstrando que o jornalista se feriu, perdeu um dente, o maxilar deslocado ou um olho roxo. Se tratou, em verdade, de um empurrão, visando a câmera”, sustentou a defesa do vereador.

Eliel Alves está sendo processado nas esferas civil e criminal pelo cinegrafista.

As agressões
O vereador Eliel acertou um soco em um cinegrafista da RDC TV quando profissionais registravam o fim do acampamento montado na região do Comando Militar do Sul, onde apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro realizavam atos antidemocráticos contrários ao resultado das eleições. O trecho estava bloqueado há mais de dois meses.

A ação foi registrada em vídeo. Nas imagens divulgadas pela emissora, é possível ver um grupo se aproximando da equipe. Após o ocorrido, os repórteres acionaram a Brigada Militar (BM) e registraram ocorrência por agressão na 1ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre.

Na época, o presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), José Maria Rodrigues Nunes, manifestou solidariedade aos profissionais em nota divulgada pela entidade. “A ARI considera esse tipo de atitude uma tentativa de intimidação ao trabalho da imprensa e apela no sentido de que as autoridades policiais e judiciais investiguem o lamentável episódio e responsabilizem os delinquentes envolvidos na agressão”, dizia o comunicado.

Como votou cada vereador
Favoráveis à cassação:

Leonardo Vieira (PDT)
Andréia Margarete Fochezatto (PT)
Ildo Maciel (PT)
Ieda Maria Bilhalva (MDB)
Débora Fabiane de Oliveira (MDB)
Paulo Ricardo Vargas (PTB)
Rodrigo Aveiro (PT)
Contrários à cassação

Jocelino Rodrigues (Republicanos)
Silvio Roberto Flores (PP)
Odegar Mendes (PRTB)
Eliel Alves (PRTB)

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maio 26 2023
Bolsonaro é condenado em 2ª instância a pagar R$ 50 mil de indenização por ataques a jornalistas

TJ-SP confirmou sentença de 2022, mas reduziu valor da compensação financeira. Na 1ª decisão, juíza entendeu que ex-presidente abusou do direito à liberdade de expressão: ‘O réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa’.

A Justiça de São Paulo condenou em segunda instância o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. O valor da indenização é de R$ 50 mil, que devem ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela 24ª Vara Cível da capital em junho de 2022. O colegiado apenas reduziu o valor da compensação, que antes era de R$ 100 mil.

A defesa de Bolsonaro argumentou que “jamais houve censura” e suas falas não se referiam à classe dos jornalistas como um todo, “mas a determinados profissionais”.

Em abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-presidente para que ele parasse de ofender, deslegitimar ou desqualificar a profissão de jornalista ou os próprios profissionais da imprensa, bem como vazar ou divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas.

Coordenador jurídico do SJSP, o advogado Raphael Maia sustentou que os pronunciamentos públicos de Bolsonaro se deram:

“De forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas, extrapolam seu direito à liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando contra a própria liberdade de imprensa e a democracia, porquanto têm o condão de causar temor nos profissionais da imprensa”.
Condenação em 1ª instância
A primeira decisão, de junho de 2022, foi dada pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo. Para a magistrada, o ex-presidente abusou do direito à liberdade de expressão para ofender jornalistas.

“A análise dos autos demonstra, contudo, que o direito à liberdade de expressão vem sendo utilizado de maneira claramente abusiva pelo réu, de forma absolutamente incompatível com a dignidade do cargo que ocupa, sob alegação de que essa liberdade lhe outorgaria, enquanto instrumento legal e necessário ao livre exercício da liberdade pessoal do Chefe do Poder Executivo Federal, verdadeiro salvo conduto para expressar as suas opiniões, ofensas e agressões”, diz a decisão.

A juíza relembrou diferentes ataques de Bolsonaro aos jornalistas. “Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, diz a decisão.

Tamara Matos também citou declarações homofóbicas e misóginas de Bolsonaro contra jornalistas.

“Restou, destarte, amplamente demonstrado que ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio.”

 

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maio 16 2023
Mensagens mostram coronel Cid orientando transações em dinheiro vivo para pagar despesas de Michelle Bolsonaro e parentes

Assessoras da então primeira-dama pediam dinheiro e enviavam comprovantes de pagamento em grupo com ajudante de ordens de Bolsonaro. Relatório da PF aponta suposto desvio de recursos; informações foram reveladas pelo ‘UOL’ e confirmadas pela TV Globo.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, orientando que despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de parentes fossem pagas em dinheiro vivo.

As mensagens mostram ainda Mauro Cid indicando às assessoras que depositassem valores em uma conta bancária de Michelle. As informações foram reveladas em reportagem do site “UOL” e confirmadas nesta segunda-feira (15) pela TV Globo. Veja mais abaixo o que diziam as mensagens.

A comunicação entre os funcionários da Ajudância de Ordens da Presidência da República – que atendia Jair Bolsonaro e Michelle – mostra que os pagamentos dessas despesas eram feitos sempre da mesma forma: em dinheiro vivo e de forma fracionada.

Essa prática, segundo a Polícia Federal, dificulta a identificação de quem enviou o dinheiro.

Indícios de desvio
No relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF diz ver indícios de desvio de dinheiro público, em valor ainda a ser apurado (veja detalhes abaixo).

Em 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a quebra do sigilo fiscal e telemático de sete pessoas para verificar possíveis irregularidades nessas transações.

A apuração começou em 2021, após a quebra de sigilo de mensagens de Mauro Cid. O tenente-coronel é investigado no inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos – de uma investigação não concluída do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – com o objetivo de atacar o sistema eleitoral.

Mauro Cid Barbosa foi preso no início deste mês por suspeita de falsificar o comprovante de vacinação dele, de familiares, de Bolsonaro e da filha do ex-presidente.

Os indícios para essa investigação surgiram também da quebra de sigilo das mensagens do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O que dizem as mensagens
As conversas obtidas pela Polícia Federal a partir da quebra de sigilos incluem recibos de depósitos financeiros, enviados por ajudantes de ordens da Presidência em um grupo de aplicativo de mensagens.

Nesse grupo, os funcionários que atendiam Bolsonaro e Michelle pediam a quitação de despesas da então primeira-dama e de parentes dela – e enviavam, em seguida, os comprovantes de pagamento.

Em uma dessas mensagens, a assessora Giselle da Silva pede que Mauro Cid fizesse pagamentos mensais a Rosimary Cardoso Cordeiro – amiga de Michelle Bolsonaro.

A Polícia Federal identificou seis depósitos do tipo para Rosimary, entre fevereiro e maio de 2021. Os valores somam R$ 10.133,06.

A PF encontrou, ainda:

seis comprovantes de depósitos feitos por Mauro Cid diretamente para Michelle entre março e maio de 2021, com valor total de R$ 8,6 mil;
mais seis depósitos entre março e maio de 2021, totalizando R$ 8.520, para Maria Helena Braga, que é casada com um tio de Michelle.
A troca de mensagens entre ajudantes de ordens da Presidência da República incluiu ainda o boleto de uma despesa médica dessa tia da ex-primeira-dama no valor de R$ 950,27.

Segundo a PF, esse documento gerou um “alerta” de Mauro Cid no Grupo.

“Mauro Cid encaminha orientação do Exmo. Sr. Presidente da República, no sentido de o pagamento do boleto GRU [Guia de Recolhimento da União] ser feito em dinheiro para ‘evitar interpretações equivocadas'”, indica o relatório policial.
Já em setembro de 2021, uma assessora de Michelle Bolsonaro envia no mesmo grupo de mensagens um outro boleto de plano de saúde. Desta vez, referente a Yuri Daniel Ferreira Lima, irmão de Michelle, no valor R$ 585.

Em seguida, Mauro Cid envia, também no grupo, o comprovante de pagamento.

No relatório obtido pela TV Globo, a Polícia Federal afirma que fica “evidenciado” que os recursos “saíram da conta pessoal do Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro”.

No fim do mês, a assessora encaminha um novo boleto do plano de saúde de Yuri Daniel para Mauro Cid. E diz que o pagamento foi solicitado por Michelle.

Desta vez, no entanto, Mauro Cid responde com uma mensagem de áudio. O conteúdo da fala consta do documento da PF:

“Não tem como mandar esse tipo de boleto. Quando for assim, me manda só o pedido do dinheiro e vocês pagam por aí, porque isso não é gasto do presidente. Nem da dona Michelle! É, deve ser de um terceiro que ela está pagando aí, a conta desse terceiro aí!”, diz Cid no áudio transcrito.
A assessora pergunta, então, se poderia buscar o dinheiro em espécie. Mauro Cid concorda.

PF vê desvio de dinheiro público
No relatório, a Polícia Federal afirma ao STF que as transações descritas e solicitadas nesse grupo de mensagem indicam desvio de dinheiro público para atender despesas da Presidência da República.

“No período compreendido no ano de 2021, em Brasília, por diversas vezes, Mauro Cesar Cid, na condição de ajudante de Ordens da Presidência da República, pessoalmente ou por intermédio de servidores da Ajudância de Ordens, e outras pessoas não identificadas (supridos), desviou e/ou concorreu para desviar dinheiro público oriundo de suprimento de fundos do Governo Federal, em valor total ainda a ser apurado, destinado originalmente ao atendimento de despesas da República”, diz o relatório.

A PF diz, ainda, que esses valores eram depositados “de forma fragmentada, com uso de envelopes sem identificação de depositante, em caixas eletrônicos, bem como utilizando o dinheiro para pagamento direto de despesas privadas”.

PF apura origem dos recursos
A Polícia Federal investiga a origem dos recursos usados pelos ajudantes de ordem da Presidência da República para bancar esses depósitos e pagamentos.

Ainda em 2022, Alexandre de Moraes autorizou novas quebras de sigilo. Na decisão, o ministro também diz ver “fortes indícios” de desvio de dinheiro público da presidência.

 

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maio 16 2023
Bolsonaro chega à PF para depor na investigação sobre fraude em cartões de vacina

Ex-presidente compareceu no início da tarde à sede da Polícia Federal, em Brasília. Na semana passada, casa de Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à sede da Polícia Federal, em Brasília, por volta das 13h30 desta terça-feira (16), para prestar depoimento.

Ele foi ouvido no inquérito que investiga um suposto esquema de adulteração de cartões de vacinação que teria beneficiado o próprio Bolsonaro, a filha dele, além de um ex-ajudante do ex-presidente e familiares desse auxiliar.

A Polícia Federal quer saber se Bolsonaro tinha conhecimento do esquema e se partiu dele a ordem de acesso ao sistema do Ministério da Saúde, onde foram inseridos – e depois retirados – dados sobre vacinação contra a Covid-19 nos cartões.

No dia 3 de maio, a PF fez buscas na casa de Bolsonaro, em Brasília, na tentativa de encontrar provas de envolvimento do ex-presidente no esquema. O celular dele foi apreendido.

Naquele dia, após as buscas, Bolsonaro falou à imprensa e reafirmou que não se vacinou contra a Covid e disse que não houve adulteração nos dados do cartão dele e da filha, Laura.

Entretanto, o ex-presidente se negou a depor à Polícia Federal no dia da operação sob a justificativa de que sua defesa precisava, antes, ter acesso à investigação. Por isso, o depoimento dele foi marcado para esta terça.

Seis presos
Durante a operação do dia 3 de maio, a PF prendeu seis pessoas, entre elas o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro durante o mandato dele como presidente da República.

Segundo as investigações, Cid fazia parte do grupo ligado a Bolsonaro que inseriu informações falsas no ConecteSUS para obter vantagens ilícitas e emitir certificados de vacinação contra a Covid-19.

Além de Bolsonaro e da filha, foram emitidos certificados de vacinação com dados falsos em nome de Cid, da esposa dele e das três filhas do casal.

De acordo com a PF, os dados de vacinação do ex-presidente foram incluídos no sistema do Ministério da Saúde em Duque de Caxias, mesma cidade onde Cid teria conseguido o cartão de vacinação da esposa.

Uma enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, confirmou à Polícia Federal (PF) que emprestou a senha para o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, apagar os registros de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Brecha também foi preso durante a operação de 3 de maio.

Também devem prestar depoimento na investigação o coronel Mauro Cid, na quinta-feira (17), e a esposa dele, na quarta-feira (18).

Terceiro depoimento
Este é o terceiro depoimento de Jair Bolsonaro à Polícia Federal desde março, quando o ex-presidente retornou dos Estados Unidos, para onde viajou em dezembro de 2022.

Bolsonaro já foi ouvido em inquéritos que investigam o caso das joias apreendidas pela Receita Federal e na investigação sobre os atos de 8 de janeiro, em que bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O que dizem as investigações
As investigações apontam que o grupo incluiu dados falsos sobre vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, em dezembro do ano passado. Com isso, os suspeitos conseguiram emitir certificados de vacinação para burlar restrições sanitárias, de acordo com a PF.

A primeira tentativa de burlar o certificado de vacinação teria acontecido em novembro de 2021, segundo a PF. À época, o coronel Mauro Cid queria obter um documento para a esposa, Gabriela Cid, conforme o inquérito.

Cid teria pedido ajuda para Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe do coronel. Reis, então, teria acionado o sobrinho Farley Vinicius Alcântara, que é médico, para conseguir o documento.

O sargento teria retornado para Cid um documento digitalizado de um cartão físico de vacinação, que possui o carimbo e assinatura de Farley. A dose teria sido aplicada em Cabeceiras (GO).

A PF verificou com o Ministério da Saúde que não há registros de aplicação de doses no nome da mulher de Cid na unidade de saúde de Cabeceiras.

Para inserir os dados no ConecteSUS, Cid teria pedido ajuda para o militar Eduardo Crespo Alves.

As investigações apontam que Crespo tentou fazer a operação no Rio de Janeiro, mas teve dificuldades, já que o lote que Farley havia informado no cartão de vacinação não havia sido distribuído ao estado, e o sistema do SUS entendeu como “fraude”.

Para contornar o problema, Cid e Reis teriam pedido a Farley um novo cartão de vacinação, em branco, para que eles conseguissem preencher com lotes de vacinas distribuídos no Rio de Janeiro.

Cid também teria acionado Ailton Gonçalves Moraes Barros para pedir ajuda e conseguir um cartão de vacinação emitido por Duque de Caxias (RJ).

Ailton teria feito uma conta na plataforma “GOV.BR” no nome da esposa de Cid. Depois, segundo a PF, os dados de vacinação foram inseridos no sistema com o intermédio do ex-vereador Marcello Moraes Siciliano.

Conforme as investigações, o sistema consta que os dados da esposa de Cid foram incluídos no sistema por Camila Paulino Alves Soares.

A PF descobriu também que os nomes de Mauro Cid e das três filhas dele aparecem como vacinadas em Duque de Caxias, o que causou estranheza, já que a família mora em Brasília.

Segundo a PF, os dados foram incluídos no sistema por João Carlos de Sousa Brecha, que era secretário municipal de Duque de Caxias, em dezembro de 2022.

Cartão de Bolsonaro, família e funcionários
A inclusão dos dados falsos sobre a vacinação do ex-presidente e pessoas ligadas a ele aconteceram em dezembro do ano passado, segundo a PF.

De acordo com a PF, os dados de vacinação do ex-presidente foram incluídos no sistema do Ministério da Saúde em Duque de Caxias, mesma cidade onde Cid teria conseguido o cartão de vacinação da esposa.

As investigações identificaram que os dados das doses do ex-presidente foram colocados no sistema por João Carlos de Sousa Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias.

Lembrando que Brecha foi identificado pela PF como responsável por preencher dados de vacinação de Cid e das filhas do coronel no sistema do SUS.

A PF descobriu que Brecha também fez a operação no nome da filha do ex-presidente.

As vacinas de Bolsonaro teriam sido aplicadas no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias, nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022.

Além disso, o inquérito identificou que Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro, nomeados seguranças de Bolsonaro em 26 de dezembro do ano passado, também apareciam no sistema do Ministério da Saúde como vacinados no mesmo local que Bolsonaro, em agosto e outubro de 2022.

Todos os dados teriam sido preenchidos por Brecha no dia 22 de dezembro de 2022, portanto, meses depois das supostas aplicações das vacinas.

No dia 27 de dezembro de 2022, a servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva excluiu do sistema os dados de vacinação de Bolsonaro e da filha do ex-presidente, segundo o inquérito.

Presos na operação
Confira, a seguir, a lista dos alvos de mandado de prisão:

o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
o sargento Luis Marcos dos Reis, que era da equipe de Mauro Cid;
o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros;
o policial militar Max Guilherme, que atuou na segurança presidencial;
o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro;
o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
Alvos das buscas
Veja, abaixo, a lista de pessoas que foram alvo de mandados de busca e apreensão:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Cesar Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa de Mauro Cid;
Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal pelo MDB-RJ;
Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército, ex-integrante da equipe de Mauro Cid;
Farley Vinicius Alcântara, médico que teria envolvimento no esquema;
João Carlos de Sousa Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ);
Max Guilherme Machado de Moura, segurança de Bolsonaro;
Sergio Rocha Cordeiro, segurança de Bolsonaro;
Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
Eduardo Crespo Alves, militar;
Marcello Moraes Siciliano, ex-vereador do RJ;
Ailton Gonçalves Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL-RJ em 2022;
Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
Marcelo Fernandes de Holand.
 

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mar 16 2023
Torres é ouvido no TSE sobre minuta de golpe e live com embaixadores

O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres presta depoimento, nesta quinta-feira (16/3), no âmbito de ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente inelegível.

A oitiva será por videoconferência, às 10h, no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará 2. Anderson Torres falará na condição de testemunha.

Torres segue detido no Bavop desde 14 de janeiro, quando foi preso após desembarcar no país, sob suspeita de omissão nos atos terroristas de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral de Justiça Eleitoral.

Gonçalves é relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que investiga Jair Bolsonaro por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em decorrência do desvio de finalidade da reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores, a fim de favorecer a própria candidatura à reeleição.

Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, atacou o processo eleitoral e repetiu outros argumentos que haviam sido desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.

Moraes acredita que a oitiva de Torres também possa apresentar justificativas sobre a minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro, em 12 de janeiro, bem como sobre um eventual envolvimento dele na reunião dos embaixadores, em 18 de julho de 2022.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, em 14 de fevereiro, a decisão de Benedito Gonçalves de manter, na ação contra Bolsonaro que tramita na Corte, a minuta do decreto com o plano de golpe de Estado.

Processos

Das 16 Aijes que tramitam no TSE contra Jair Bolsonaro, esse é o processo mais avançado. Em 19 de dezembro de 2022, o ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França prestou depoimento na Corte.

O ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro Ciro Nogueira e o ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência Flávio Rocha participaram de oitiva em 8 de fevereiro.

A depender das análises e do julgamento da ação, se considerado culpado, Jair Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos.

 

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mar 14 2023
À PF Bento Albuquerque diz que joias sauditas eram para o Estado brasileiro

A versão do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque à Polícia Federal sobre as joias recebidas pela comitiva brasileira na Arábia Saudita diverge do que disse Jair Bolsonaro (PL) em nota publicada há alguns dias pelo advogado que acompanhava o caso, Frederick Wassef. Em depoimento prestado à Polícia Federal, nesta terça-feira (14/3), Albuquerque declarou que as joias eram um presente para o Estado brasileiro, não personalíssimo como alegou a defesa do ex-presidente.

Em cerca de uma hora de depoimento por videoconferência, o ex-ministro disse aos investigadores que tentou entrar com as joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, para incorporá-las ao patrimônio do Brasil. Essas, no entanto, foram apreendidas pela Receita Federal.

Outro pacote, com um relógio, uma caneta e abotoaduras, entrou no país dentro da mala de Marcos Soeiro, da comitiva de Albuquerque. Esse também foi entregue nas mãos dos representantes do governo brasileiro para serem incorporados ao patrimônio do país.

Na nota, o então advogado de Bolsonaro no caso afirmou que o ex-chefe do Executivo federal agiu dentro da lei e “declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo qualquer irregularidade em suas condutas”.

Além desse ponto conflitante, Albuquerque ainda afirmou à PF ter dito aos profissionais da alfândega que as joias de R$ 16,5 milhões eram endereçadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por dedução. Aos investigadores, o ex-ministro afirmou que não tinha conhecimento do conteúdo do pacote. Quando viu que as joias eram femininas afirmou a eles, por “dedução”, que eram para Michelle.

Vídeo

Imagens mostraram Albuquerque dizendo a auditores da Receita Federal que as joias dadas de presente pela Arábia Saudita ao Brasil eram para Michelle. O vídeo, obtido pela TV Globo, foi registrado pelas câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em 26 de outubro de 2021, data em que Albuquerque desembarcou no Brasil.

“Isso tudo vai entrar lá para a primeira-dama”, diz o ex-ministro aos auditores na filmagem. Albuquerque se referia a joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que ficaram retidas na alfândega.

Caneta e relógio

O outro pacote, com um relógio e uma caneta, entrou no país dentro da mala de Marcos Soeiro, integrante da comitiva de Bento, que também deve ser ouvido pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal de São Paulo.

O próprio Soeiro tentou explicar para os auditores que o conteúdo era um presente para o ex-ministro. “Isso é um presente do príncipe regente da Arábia Saudita para o ministro. Isso tudo aqui é presente. Vocês não têm ideia do problema”, aponta Soeiro.

Ligação para ministro

Soeiro, então, liga para Bento Albuquerque: “O ministro está vindo aqui, provavelmente vai ligar para o diretor da Receita Federal”, afirma.

O ex-ministro nega ter visto as joias e alega que as recebeu somente quando estava saindo da Arábia Saudita. Em seguida, um auditor explica que os bens não poderiam sair dali por não terem sido declarados e que, depois, caso fossem doados para o Estado brasileiro, os itens seriam liberados.

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