STF nega pedido de Ibaneis para arquivar investigação sobre suposta omissão do governador nos atos de 8 de janeiro

Decisão é de Alexandre de Moraes. Na determinação, ministro afirma que investigação relacionada aos atos criminosos de 8 de janeiro está em andamento regular e que arquivamento do inquérito seria ‘prematuro’.

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB) para arquivar investigação sobre suposta omissão do governador nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na decisão do STF, da última sexta-feira (23), o ministro afirma que a investigação relacionada aos atos criminosos de 8 de janeiro está em andamento regular e que o arquivamento do inquérito seria “prematuro”.

“Incabível ao investigado pretender pautar a atividade investigativa”, diz a decisão.
Pedido de arquivamento

O pedido de arquivamento enviado ao STF é, na verdade, um reforço para um pedido anterior, feito em agosto de 2023, que não tinha recebido resposta do STF.

No primeiro pedido, a defesa de Ibaneis Rocha afirma que as provas colhidas durante as investigações, declarações, relatórios e documentos não comprovam que o governador foi conivente com os atos antidemocráticos.

“Os elementos colhidos ao longo da investigação, especialmente as declarações prestadas por diversos atores, o relatório final do Interventor Federal, os relatórios de análise do material coletado por ocasião das buscas e apreensões e os documentos que ilustram as providências adotadas antes e depois dos ataques do dia 8 de janeiro, refutam a premissa inaugural do inquérito no sentido de que poderia o Peticionante ter sido conivente com a prática de atos antidemocráticos”, diz a defesa de Ibaneis Rocha no pedido de arquivamento.

 

Cantora gospel que ficou quase 2 meses presa por participar de atos golpistas não pode usar a web e teve passaporte cancelado

Defesa de Fernanda Ôliver argumentou que ela não precisava ter sido presa porque tem residência fixa e profissão definida. Ministro concedeu a liberdade provisória, mas determinou restrições.

A cantora gospel Fernanda Rodrigues de Oliveira, suspeita de participar e incentivar os atos golpistas de 8 de janeiro, deixou o presídio em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, na terça-feira (7), após liberdade provisória concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, terá que cumprir algumas medidas, como o cancelamento de passaportes e até a proibição do uso de redes sociais. Veja abaixo todas as regras.

Fernanda Ôliver, como é conhecida, estava presa na Casa de Prisão Provisória (CPP) desde o dia 17 de agosto deste ano, por conta de uma decisão de Moraes que atendia a um pedido da Polícia Federal. Essa solicitação dizia ter encontrado fortes indícios de que cantora gospel e outras pessoas praticaram crimes como atos terroristas, dano, associação criminosa armada, golpe de Estado, entre outros.

A defesa de Fernanda argumentou que ela não precisava ter sido presa, porque é ré primária, portadora de bons antecedentes, tem residência fixa e profissão definida. O ministro concedeu a ela liberdade provisória na sexta-feira (3), mas determinou condições, como:

Uso de tornozeleira eletrônica;
Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo semanalmente, todas às segundas-feiras;
Proibição de ausentar-se do país;
Cancelamento de todos os passaportes;
Suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
Suspensão de Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos na investigação por qualquer meio;
Conforme a decisão, o descumprimento de qualquer uma das medidas implicará a revogação da concessão de liberdade e decretação de prisão imediata.

Crimes
No texto assinado pelo ministro, ele diz que a cantora compartilhou em seu perfil no Instagram um vídeo com outros influenciadores, em que convocava pessoas a participarem dos atos terroristas. Na época, Fernanda tinha 150 mil seguidores. Atualmente, esse número é de 230 mil.

“Viemos convocá-los para que no dia 07 (sete) de janeiro, próximo sábado, estejamos todos em Brasília lutando pelo nosso país. […] Contamos com você em Brasília! Lembrando que a partir de sábado será na Esplanada na Praça dos Três Poderes”, dizia a postagem, segundo Moraes.

Além disso, o texto também afirma que a cantora esteve presente nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e que isso foi confirmado por uma live feita por Fernanda, no qual aparece no gramado do Congresso Nacional.

Em um outro vídeo publicado por Fernanda nas redes sociais ela aparece em acampamentos bolsonaristas realizados em Goiânia e Brasília, trajando a bandeira do Brasil nos ombros, além de usar outros adereços, como bonés (veja abaixo).

Ao fundo, é possível ouvir Fernanda cantando uma versão em português da música Stand Up. O cover gravado pela jovem, segundo a defesa, se tornou um hino dos atos golpistas. Quando ela ia aos atos promovidos por bolsonaristas, cantava a canção lá.

Um trecho da letra diz: “por Deus, pela pátria, família eu vou lutar. Então eu me levanto, levo meu povo comigo, juntos estamos indo pra um lugar melhor”.

Invasão aos Três Poderes
Bolsonaristas radicais invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto após confronto com a Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras.

Policiais militares tentaram conter os bolsonaristas com uso de spray de pimenta, no entanto, eles invadiram a área de contenção que cercava o Congresso Nacional. Vidraças da sede do Congresso foram quebradas.

Os policiais também usaram bombas de efeito moral na tentativa de conter os participantes do ato antidemocrático.

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal para manter a ordem após a invasão. Lula anunciou o decreto na cidade de Araraquara, interior de São Paulo, durante visita para avaliar estragos causados pelas chuvas no município.

O decreto vigorou até 31 de janeiro. Com a intervenção, os órgãos de segurança pública do Distrito Federal ficaram sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado como interventor, subordinado a Lula.

Moraes autoriza visita de familiares a Roberto Jefferson em hospital onde cumpre pena

Segundo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estão autorizados a encontrar o preso seus filhos, Cristiane Brasil Francisco e Roberto Jefferson Monteiro Francisco Filho, além da mãe do ex-deputado, Neusa Dalva Monteiro Francisco.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (6), que familiares do ex-deputado federal Roberto Jefferson possam visitá-lo no hospital onde ele cumpre pena.

Segundo a decisão do ministro, estão autorizados a encontrar o preso seus filhos, Cristiane Brasil Francisco e Roberto Jefferson Monteiro Francisco Filho, além da mãe do ex-deputado, Neusa Dalva Monteiro Francisco.

As visitas deverão ser em horários determinados pela administração hospitalar. Toda visita também deverá ser comunicada ao STF, no prazo de 48 horas após sua ocorrência.

Prisão preventiva
No início de outubro, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

O ministro concluiu que as circunstâncias ainda indicam a necessidade de se manter Jefferson preso, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da legislação penal.

Pela lei, a Justiça deve reavaliar periodicamente a necessidade da prisão preventiva.

Jefferson voltou à prisão no fim de outubro do ano passado, após descumprir as medidas cautelares que tinham sido impostas pela Justiça – como uso de tornozeleira, proibição de comunicação e de uso de redes sociais, proibição de visitas sem prévia autorização, entre outras.

Rodrigo Amorim tem contas de campanhas reprovadas pelo TSE

Segundo a Justiça Eleitoral, deputado não conseguiu explicar R$ 148 mil em gastos nas campanhas de 2022. Parlamentar alega ‘erro meramente formal’ e analisa ‘medidas a serem tomadas’.

O deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), presidente da principal Comissão da Assembleia Legislativa do RJ, a de Constituição e Justiça, teve as contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Amorim havia recorrido ao TSE após ter as prestações reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio duas vezes por unanimidade.

Rodrigo Amorim: saiba quem é o deputado que teve carro oficial usado em atos golpistas e quebrou placa de Marielle
A reprovação das campanhas do deputado bolsonarista é referente às eleições de 2022. A decisão do TSE é do ministro Floriano de Azevedo Marques e não cabe mais recurso.

Segundo a Corte, há pelo menos duas falhas consideradas graves nos documentos apresentados, o que compromete a regularidade das contas.

gasto de R$ 148.246 antes da data inicial de entrega da prestação de contas parcial;
não apresentação de nota fiscal registrada no CNPJ da campanha, caracterizando indício de omissão de despesa.
A maior parte do dinheiro usado por candidatos é de dinheiro público, obtido via fundo eleitoral ou fundo partidário.

O que diz a defesa
Ao TSE, a defesa de Amorim alegou que o gasto de R$ 148 mil foi um erro “meramente formal”, e apresentou documentos que comprovariam a regularidade do aluguel de R$ 46 mil. A Justiça Eleitoral aprovou a locação do imóvel, mas manteve a reprovação das contas de Amorim pela despesa de R$ 148 mil.

Agora, para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado bolsonarista precisará de autorização do ministro Alexandre de Moraes. Com o magistrado, existe uma investigação contra o deputado referente aos atos golpistas, que apura se carro oficial da Alerj, cedido para o deputado estadual, foi usado em atos golpistas no início do ano. Ele nega.

 

STF mantém condenação de prefeito de Ilhabela por improbidade administrativa; entenda

Decisão aconteceu na tarde desta sexta-feira (6), após julgamento virtual. 1ª Turma do Supremo rejeitou recurso de Toninho Colucci (PL), em processo de contratação emergencial de empresa de ônibus, realizado em 2012.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), por improbidade administrativa. A decisão da 1ª Turma do Supremo foi unânime.

Os ministros negaram um recurso da defesa em um processo em que Toninho foi condenado em 1ª e 2ª instância por irregularidades na contratação emergencial de uma empresa de ônibus, durante o primeiro mandato dele como prefeito do arquipélago, em 2012.

A condenação em 1ª instância previa a devolução do dinheiro aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos.

O relator do processo no STF foi o Ministro Cristiano Zanin. No voto dele, Zanin disse que “a decisão ora atacada não merece reforma, visto que os recorrentes não aduzem argumentos capazes de afastar as razões nela expendidas. (…) Assim, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, visto que está apoiada na jurisprudência desta Corte sobre a controvérsia em exame.”

Os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator.

O que diz o prefeito
Procurado pelo g1, Colucci disse que não foi notificado, mas que vai recorrer da decisão.

Segundo o prefeito, os advogados vão pedir para que o processo volte para as instâncias inferiores para um novo julgamento, com base na nova lei de improbidade administrativa que foi promulgada em 2021.

De acordo com essa nova lei, para que um ato seja considerado improbidade, ele deve ser cometido pelo agente público com intenção de causar algum prejuízo ou enriquecer ilicitamente.

“Vamos entrar com uma petição junto ao processo, para que isso retorne em 1ª instância, em um julgamento na lei corrigida de improbidade administrativa. Isso que alegam que eu cometi, de forma alguma tem relação com improbidade”, afirmou.

Toninho destacou ainda que acredita não ter cometido nenhuma irregularidade e que espera completar o mandato.

“Eu tenho convicção que fiz certo, se fosse hoje eu faria exatamente igual eu fiz no passado. Um erro administrativo que não causou prejuízo, que eu não enriqueci. Sigo como prefeito de Ilhabela”, disse por telefone.

Histórico na gestão
Eleito em 2020, Antônio Luiz Colucci, o Toninho, de 62 anos, está em seu terceiro mandato à frente da Prefeitura de Ilhabela. Antes das últimas eleições municipais, ele havia gerido a cidade entre 2009 e 2016, após ter sido eleito pela primeira vez em 2008.

Nas últimas eleições, ele foi eleito com 50,99% dos votos após derrotar Gracinha, do PSD, que teve 19,49% dos votos válidos. Toninho foi eleito com 10.266 votos.

Em abril deste ano, o político se envolveu em uma polêmica após sugerir que os moradores desrespeitassem uma lei ambiental e arrancassem jundus das praias da cidade.

Um mês depois, em maio, o Tribunal de Justiça determinou a abertura de um inquérito policial contra Toninho. À época, o prefeito afirmou que o inquérito policial era “mais um delírio do Ministério Público”.

Blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza, condenado por tentativa de atentado à bomba em Brasília, deve ser ouvido nesta quinta-feira (5) na CPI dos Atos Antidemocráticos

Depoimento está marcado para 10h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Wellington Macedo estava foragido desde janeiro e foi preso em 14 de setembro no Paraguai.

A CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve ouvir nesta quinta-feira (5), às 10h, o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza, de 47 anos. Ele é um dos três condenados pela tentativa de explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal do ano passado (relembre mais abaixo).

Wellington foi preso em 14 de setembro. Ele estava foragido desde janeiro e foi encontrado na Cidade do Leste, no Paraguai(veja vídeo acima).

O blogueiro coleciona dezenas de acusações por dano moral e crimes por atos contra a democracia. Em 18 de agosto, enquanto estava foragido, ele foi condenado a seis anos de prisão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 9,6 mil.

Por se tratar de um detento, o depoimento de Wellington precisou da autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em tese, ele não precisa produzir provas contra si e, por esse motivo, pode ficar em silêncio durante a oitiva, apesar de falar na condição de testemunha.

O acusado já prestou depoimento na CPI dos Atos Golpistas, no Congresso Nacional, mas decidiu ficou em silêncio. Em pronunciamento inicial, ele disse que aceitaria colaborar com a comissão em uma nova convocação, caso a defesa tivesse acesso às investigações em que Wellington é alvo. Em seguida, se recusou a responder aos questionamentos dos parlamentares.

O cearense Wellington Macedo foi preso pela Polícia Nacional do Paraguai, em uma ação que contou com a colaboração da Polícia Federal. Ele foi entregue para as autoridades brasileiras na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, à Cidade do Leste.

Wellington é acusado de tentar explodir um caminhão-tanque com combustíve próximo ao Aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022. Os outros dois envolvidos, George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues, estão presos e foram condenados em 2ª instância pela Justiça do Distrito Federal.

Com forte presença nas redes sociais, Wellington teve a prisão decretada por Alexandre de Moraes por incentivar atos antidemocráticos no dia 7 de setembro de 2021. Desde então, cumpria prisão domiciliar e usava tornozeleira eletrônica. Mesmo assim, frequentava o acampamento bolsonarista em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

De acordo com o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Leonardo de Castro Cardoso, o blogueiro cearense também teve participação direta nos ataques contra o prédio da Polícia Federal em Brasília, em 12 de dezembro do ano passado.

Cargo na gestão Bolsonaro

Wellington Macedo foi assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele teve um cargo comissionado na Diretoria de Promoção e Fortalecimento de Direitos da Criança e do Adolescente entre fevereiro e outubro de 2019.

Wellington começou a trabalhar no meio da comunicação cobrindo a região norte do Ceará. Em 2018, passou a publicar notícias alinhadas com o bolsonarismo.

Com forte presença nas redes sociais e bolsonarista radical assumido, ele passou a ganhar milhares de seguidores e usou as redes sociais para disseminar denúncias sem provas, além de incentivar atos contra a democracia.

CPI dos Atos Antidemocráticos: mulher apontada como organizadora de atos terroristas em Brasília deve ser ouvida nesta quinta-feira (28), na Câmara Legislativa do DF

Depoimento de Ana Priscila Azevedo está marcado para 10h. Presa desde 10 de janeiro, por ordem do STF, ela aparece em imagens dentro dos prédios invadidos por golpistas no dia 8 de janeiro.

A CPI dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve ouvir, nesta quinta-feira (28), às 10h, a bolsonarista Ana Priscila Azevedo. Presa desde o dia 10 de janeiro, ela é apontada pela Polícia Federal como uma das organizadoras dos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília.

Ana Priscila fez um vídeo de dentro do Congresso Nacional, onde ela aparece sentada em frente a um bloqueio de policiais. Imagens também mostram ela no Palácio do Planalto durante as invasões.

Ela foi detida por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, e trazida para a capital. A mulher está na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia.

Por se tratar de uma detenta, o depoimento de Ana Priscila precisou da autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em tese, ela não precisa produzir provas contra si e, por esse motivo, pode ficar em silêncio durante a oitiva, apesar de falar na condição de testemunha.

Segundo as investigações, pelo menos dois dias antes dos ataques às sedes dos três Poderes, a bolsonarista usava um grupo de mensagens no Telegram para convocar golpistas para virem para Brasília “tomar o poder de assalto”.

Um dia antes dos atos terroristas, Ana Priscila fez uma publicação em uma rede social em que afirmou que o Brasil iria “parar” e que os Três Poderes seriam “sitiados”.

Um vídeo compartilhado pela bolsonarista mostra golpistas carregando um ônibus com garrafas de água. Na legenda do vídeo, ela diz que não colocará datas e locais “para dificultar a ação do inimigo”.

Em outro vídeo, Priscila mostra um ônibus que foi carregado com mantimentos e diz que em 6 de janeiro um grupo de golpistas deixou Sorocaba, em São Paulo, para vir para Brasília.

“Estão vindo tomar o poder”, diz o texto publicado por Ana Priscila Azevedo em uma rede social.

Também há vídeos indicando ônibus com golpistas saindo de Jundiaí e Mogi das Cruzes, em São Paulo, Londrina e Umuarama, no Paraná, além de Tangará da Serra, em Mato Grosso.

 

‘O que eu vi foi uma polícia totalmente inerte’, diz mulher apontada como organizadora de atos terroristas em Brasília sobre ação da PMDF

Ana Priscila de Azevedo diz que já tinha participado de outros atos e não tinha visto praça dos Três Poderes desguarnecida. Declaração foi dada durante depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do DF.

Ana Priscila Azevedo — apontada pela Polícia Federal como uma das organizadoras dos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília (veja detalhes abaixo) — afirma que a Polícia Militar do Distrito Federal não agiu contra os terroristas que atacaram às sedes dos Três Poderes.

“O que eu vi no dia 8 foi uma polícia inerte, que não fez absolutamente. Sou nascida e criada em Brasília, já participei de inúmeros atos e nunca vi a praça dos Três Poderes desguarnecida. Não tinha contingente policial nenhum. A policia estava inerte. As viaturas, os policias, todos eles parados.”, disse a bancária.

A declaração foi dada durante depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (28). Presa desde o dia 10 de janeiro, Ana Priscila precisou da autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar depoimento.

Ainda de acordo com Ana Priscila, havia “um contingente ínfimo” de policiais e ela passou por apenas uma barreira de militares, onde foi revistada, mesmo após o início das depredações nos prédios públicos.

“Se a quebradeira já tinha acontecido, por que essas duas barreiras de policias não nos impediram de ir adiante”, questionou a mulher.

Ana Priscila afirma que, na manifestação de 7 de setembro de 2021, a Tropa de Choque estava no local, “com barricadas de concreto, tudo cercado, tudo fechado”.

‘As Forças Armadas eram o VAR’
Durante o depoimento, a bancária afirma que o grupo não tinha intenção de aplicar um golpe de Estado durante os ataques do dia 8 de janeiro.

“Queríamos o código-fonte [da urna]. O relatório do Ministério da Defesa em que nos baseamos disse que não excluiu a possibilidade de fraude e que os técnicos não tiveram acesso adequado ao código-fonte”, diz Ana Priscila.
De acordo com ela, os grupos que se reuniram em frente a quartéis-generais do Exército em todo o país, inclusive em Brasília, queria apenas que as Forças Armadas apontassem que as eleições de 2022 haviam sido “um processo transparente”.

“As Forças Armadas eram como se fosse o VAR. O gol valeu ou não valeu? Era só isso que a gente queria saber”, declara a mulher, fazendo referência ao Árbitro Assistente de Vídeo, que é uma ferramenta que analisa imagens de uma partida para auxiliar o árbitro em uma tomada de decisão.

A jornalista disse ainda que, em nenhum momento, os acampamentos foram desmotivados pelo Exército. “Bastaria um soldado raso avisar que teríamos que sair e teríamos ido embora”, disse Ana Priscila.

Investigação

Ana Priscila foi detida por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, e trazida para a capital. A mulher está na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia, no Gama.

Segundo as investigações, pelo menos dois dias antes dos ataques às sedes dos três Poderes, a bolsonarista usava um grupo de mensagens no Telegram para convocar golpistas para virem para Brasília “tomar o poder de assalto”.

Um dia antes dos atos terroristas, Ana Priscila fez uma publicação em uma rede social em que afirmou que o Brasil iria “parar” e que os Três Poderes seriam “sitiados”.

Um vídeo compartilhado pela bolsonarista mostra golpistas carregando um ônibus com garrafas de água. Na legenda do vídeo, ela diz que não colocará datas e locais “para dificultar a ação do inimigo”.

Em outro vídeo, Priscila mostra um ônibus que foi carregado com mantimentos e diz que em 6 de janeiro um grupo de golpistas deixou Sorocaba, em São Paulo, para vir para Brasília.

Também há vídeos indicando ônibus com golpistas saindo de Jundiaí e Mogi das Cruzes, em São Paulo, Londrina e Umuarama, no Paraná, além de Tangará da Serra, em Mato Grosso.

PF faz buscas e tenta prender três suspeitos de participar dos atos golpistas; veja quem são

Operação Lesa Pátria está na 17ª fase e investiga envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Fase atual mira envolvidos diretamente nos atos de vandalismo; STF já condenou três pelos crimes.

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (27) três mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participar diretamente dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e atingem alvos em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás.

A TV Globo apurou que os alvos de prisão preventiva são:

Aildo Francisco Lima (SP), que teria feito live em redes sociais sentado na poltrona depredada do ministro Alexandre de Moraes;
Basilia Batista (SP), que foi detida na segunda-feira seguinte ao atos golpistas, mas liberada por “razões humanitárias”;
uma advogada, moradora do DF, que ainda não tinha sido detida até a última atualização da reportagem.
Já entre os alvos de busca e apreensão, estão:

Danilo Silva e Lima (GO), Osmar Pacheco da Silva (GO) e Wanderley Zeferino da Silva (GO): os três são de Inhumas (GO) e teriam agido em conjunto com um quarto investigado da mesma cidade, mas ainda não tinham sido alvo das operações até aqui;
Luciene Beatriz Ribeiro Cunha (MG), apontada como incitadora dos atos;
Erli Antonio Fernandes (MG), identificado como participante.

Considerando os dados divulgados pela Polícia Federal desde a primeira fase da Lesa Pátria, até o momento a operação contabiliza pelo menos:

81 mandados de prisão cumpridos;
287 mandados de busca e apreensão cumpridos;
17 inquéritos instaurados.

 

Quem é Aécio Pereira, primeiro réu condenado no STF por atos golpistas de 8 de janeiro

Aécio é ex-funcionário da Sabesp e ex-síndico de um prédio em Diadema, na Grande SP, e coleciona boletins de ocorrência por brigas com vizinhos, em alguns casos, por divergência política. Ele foi condenado a 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) o ex-funcionário da Sabesp Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Aécio foi condenado a 17 anos de prisão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. O placar foi de 8 votos a 3 pela condenação pelos cinco crimes.

Relator, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos, que foi acompanhada da maioria.

Mas quem é Aécio?
Ele foi técnico em sistemas de saneamento da Sabesp de 2014 até 11 de janeiro deste ano, quando foi demitido por justa causa após a divulgação do vídeo em que aparece invadindo o Congresso e participando dos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele também foi síndico de um prédio em Diadema, na Grande São Paulo, e coleciona confusões pelo Whatsapp.

Segundo sua defesa, após a prisão, a família de Aécio está vivendo de doações.

No vídeo feito no Congresso, ele aparece usando uma camiseta com uma estampa pedindo “intervenção militar federal” e diz: “Amigos da Sabesp: quem não acreditou, estamos aqui. Olha onde eu estou: na mesa do presidente. Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas”.

À Justiça, a defesa dele alegou que Aécio “é réu primário, sem antecedentes criminais, possui residência fixa, trabalhou há mais de 25 anos na mesma empresa”. Eles também dizem não ser possível identificar Aécio em nenhum ato de depredação ou vandalismo do patrimônio público e afirmam que ele não estava com armas.

Confusões com moradores
Ao menos desde 2017 há registros de discussões entre o ex-síndico e moradores que foram parar na delegacia. Ele foi reeleito por três mandatos e substituído após a prisão em janeiro. Em junho de 2017, uma mulher de 57 anos, ex-conselheira do condomínio, afirmou ter sofrido injúria por parte de Aécio. À polícia, ela contou que o ajudou a se mudar para o prédio e a tornar-se síndico.

A ex-conselheira diz que ele segurou seu braço e que teria tentado dar tapas em sua boca. Em relato feito ao boletim de ocorrência conta como ele a xingava:

“Afirma que ele sempre que a encontra no condomínio a xinga de ‘bruxa’, ‘louca’, ‘bruxa velha’ e, pelo fato dele estar chegando cada vez mais próximo, isso deixa a declarante com muito medo do que ele possa fazer”.
A mesma vítima registrou furto de celular no ano seguinte. Na ocasião, Aécio teria pego o aparelho dela durante uma discussão e não devolvido até a data do registro.

‘Comunista merece morrer’
Em um boletim de ocorrência de 8 de novembro de 2022, o morador de um dos apartamentos relata ameaça por divergência política.

Depois do segundo turno das eleições, afirmou o morador à polícia, Aécio passou a enviar mensagem por WhatsApp dizendo que, se a vítima aparecesse no local, “seria morta, porque todo comunista merece morrer”.

O mesmo morador, em setembro de 2022, entrou com uma ação de danos morais contra o condomínio e o ex-síndico.

Em abril daquele ano, o morador, um idoso, afirmou que tentou religar a energia elétrica do imóvel depois de um corte feito pela empresa, mas não foi possível porque os fios da caixa de força tinham sido retirados. Eram cerca de 15 metros. O condomínio se defendeu neste mês na ação e alegou que o idoso é proprietário do imóvel há 20 anos e considerado morador “antissocial”.

Ao g1, o advogado do condomínio, Cláudio Pereira, afirmou que, com relação ao morador da situação dos fios elétricos, a ligação corria o risco de pegar fogo por ser clandestina e realmente foram tirados os fios.

‘Diretorinha de escola mentirosa’
Ele também tem mais um boletim de injúria, calúnia, difamação e perturbação da tranquilidade feito em fevereiro de 2018 de um caso ocorrido em novembro de 2017.

Uma professora, na época com 49 anos, procurou a polícia para dizer que era moradora do prédio e o síndico mandava e-mail escrevendo “diretorinha de escola mentirosa”, entre outros xingamentos.

Segundo o boletim de ocorrência, o síndico disse que ela e outras mulheres teriam adulterado a ata do condomínio.

Em 2018, outra professora de 50 anos comunicou ameaça e injúria. Em maio daquele ano, por volta das 19h20, a vítima estava dormindo quando o então síndico teria enviado uma mensagem pelo WhatsApp: “Sua fuxiqueira, biscate, crente safada. Você vai ter o que procura! Você não sabe com quem mexeu”, relata no documento.

A mulher, que morava sozinha, ficou nervosa, não conseguiu dormir e chamou um conhecido para ficar com ela.

“O averiguado enviou os xingamentos depois que houve um desentendimento por causa de pombos que existem no prédio. A vítima pediu para o averiguado verificar e ele respondeu dizendo que a culpa era do vizinho da vítima e passou a dizer que as fezes dos pombos era shampoo para a vítima usar, que era para ela anotar a placa do ânus do pombo que fizesse sujeira. Contrariado, o averiguado fica agressivo, inclusive em assembleias do condomínio”, detalhou a professora à polícia.