TRT22 27/02/2019 | Documento | 769 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2673/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019
incompetência material e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
769
PODER JUDICIÁRIO
provimento. Vencido, parcialmente, o Exmo. Sr. Desembargador
JUSTIÇA DO TRABALHO
Wellington Jim Boavista (Relator) que acolhia a preliminar de
incompetência da Justiça do Trabalho.
Presentes na sessão ordinária da E. Primeira Turma de Julgamento,
ocorrida no dia 30 de janeiro de 2019, sob a Presidência do Exmo.
Sr. Desembargador do Trabalho FRANCISCO METON MARQUES
PROCESSO n. 0000207-91.2016.5.22.0004 (AP)
DE LIMA , os Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho
WELLINGTON JIM BOAVISTA (Relator), ARNALDO BOSON PAES
AGRAVANTE: JACSON GOMES DA SILVA
e Juíza do Trabalho THÂNIA MARIA BASTOS LIMA FERRO
(convocada), bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional do
Advogados: LISANDRO CRUZ MENDES JUNIOR - PI0011936
Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR, representante do d.
Ministério Público do Trabalho da 22ª Região.
AGRAVADO: BTSCRED ASSESSORIA EM RECUPERÇÃO DE
ATIVOS LTDA. - EPP
AGRAVADO: CREDI SHOP S/A ADMINISTRADORA DE
CARTÕES DE CREDITO
Advogado: MARCIO AUGUSTO ALMEIDA COSTA - PI0003718
RELATOR: DES. WELLINGTON JIM BOAVISTA
WELLINGTON JIM BOAVISTA
Relator
Ementa
Acórdão
Processo Nº AP-0000207-91.2016.5.22.0004
Relator
WELLINGTON JIM BOAVISTA
AGRAVANTE
JACSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
LISANDRO CRUZ MENDES
JUNIOR(OAB: 11936/PI)
AGRAVADO
CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA
DE CARTOES DE CREDITO
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO ALMEIDA
COSTA(OAB: 3718/PI)
AGRAVADO
BTSCRED ASSESSORIA EM
RECUPERCAO DE ATIVOS LTDA. EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JACSON GOMES DA SILVA
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.
PRECLUSÃO. NÃO RECONHECIDA.
É INCABÍVEL SE FALAR EM PRECLUSÃO, QUANDO A
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS É REALIZADA PELA
RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA NO PRAZO DA CITAÇÃO (CLT,
ART. 884, § 3º), A PARTIR DO MOMENTO QUE A EXECUÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131028