TRT21 30/10/2017 | Documento | 713 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2344/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017
713
PROCESSO nº 0000116-31.2016.5.21.0003 (RO)
VOTOS
JUÍZA RELATORA: ELIZABETH FLORENTINO GABRIEL DE
ALMEIDA
RECORRENTE: VERINALDO DO NASCIMENTO LOPES,
PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRENTE Advogados: JACOB SOUSA COSTA RN0012414, FRANCISCO ASSIS DA CUNHA - RN0010027
RECORRENTE Advogados: MARIA CONSUELO BORBA SOUTO
Acórdão
Processo Nº RO-0000116-31.2016.5.21.0003
Relator
ELIZABETH FLORENTINO GABRIEL
DE ALMEIDA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MARIA CONSUELO BORBA SOUTO
MAIOR(OAB: 6455-B/RN)
RECORRENTE
VERINALDO DO NASCIMENTO
LOPES
ADVOGADO
FRANCISCO ASSIS DA CUNHA(OAB:
10027/RN)
ADVOGADO
JACOB SOUSA COSTA(OAB:
12414/RN)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MARIA CONSUELO BORBA SOUTO
MAIOR(OAB: 6455-B/RN)
RECORRIDO
VERINALDO DO NASCIMENTO
LOPES
ADVOGADO
FRANCISCO ASSIS DA CUNHA(OAB:
10027/RN)
ADVOGADO
JACOB SOUSA COSTA(OAB:
12414/RN)
MAIOR - RN0006455-B
RECORRIDO: VERINALDO DO NASCIMENTO LOPES,
PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO Advogados: JACOB SOUSA COSTA - RN0012414,
FRANCISCO ASSIS DA CUNHA - RN0010027 RECORRIDO
Advogados: MARIA CONSUELO BORBA SOUTO MAIOR RN0006455-B
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
I- RECURSO DA RECLAMADA
1. Horas extras. Gerente. A dispensa do controle de jornada
quanto à função de gerente encontra balizamento no texto legal e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112510