TRT21 04/09/2017 | Documento | 969 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2306/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017
VOTOS
969
JUÍZA RELATORA: ELIZABETH FLORENTINO GABRIEL DE
ALMEIDA
EMBARGANTES: LUIZ HENRIQUE ARAÚJO MONTEIRO D
ALMEIDA, PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
EMBARGANTES Advogados: FRANCISCO MARCELINO DO
MONTE LIMA - RN0007872 RECORRENTE Advogados: THIAGO
CEZAR COSTA AVELINO - RN0006157, KELLCILENE CABRAL
Acórdão
Processo Nº RO-0000272-98.2016.5.21.0009
Relator
ELIZABETH FLORENTINO GABRIEL
DE ALMEIDA
RECORRENTE
LUIZ HENRIQUE ARAUJO
MONTEIRO D ALMEIDA
ADVOGADO
FRANCISCO MARCELINO DO
MONTE LIMA(OAB: 7872/RN)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Kellcilene Cabral de Paula(OAB:
5571/RN)
ADVOGADO
THIAGO CEZAR COSTA
AVELINO(OAB: 6157/RN)
RECORRIDO
LUIZ HENRIQUE ARAUJO
MONTEIRO D ALMEIDA
ADVOGADO
FRANCISCO MARCELINO DO
MONTE LIMA(OAB: 7872/RN)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Kellcilene Cabral de Paula(OAB:
5571/RN)
ADVOGADO
THIAGO CEZAR COSTA
AVELINO(OAB: 6157/RN)
DE PAULA - RN0005571
EMBARGADOS: LUIZ HENRIQUE ARAUJO MONTEIRO D
ALMEIDA, PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
EMBARGADOS Advogados: FRANCISCO MARCELINO DO
MONTE LIMA - RN0007872 RECORRIDO Advogados: THIAGO
CEZAR COSTA AVELINO - RN0006157, KELLCILENE CABRAL
DE PAULA - RN0005571
ORIGEM: TRT DA 21.ª REGIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
Embargos de declaração. Rediscussão da matéria.
Descabimento. A alegação de hipóteses ensejadoras dos
embargos de declaração não franqueia o recurso horizontal quando
o acórdão contém a análise de toda a matéria debatida, com
indicação de todos os elementos, de fato e de direito pertinentes à
conclusão adotada. O desagrado com o entendimento firmado e a
revisão da conclusão expressa no acórdão devem ser enfrentados
com a interposição do recurso adequado, pois a fundamentação
PROCESSO nº 0000272-98.2016.5.21.0009 (RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110746
que não atende ao interesse da parte não configura, por isso,