TRT16 13/10/2021 | Documento | 598 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
fase de liquidação, em razão da eficácia vinculante e erga omnes
598
CÓDIGO DE RASTREAMENTO:
própria dos acórdãos proferidos nas ações de controle concentrado
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
de constitucionalidade.
Custas pelo ente público reclamado, no valor de R$ 102,84,
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para
calculadas sobre o valor da condenação (R$ 5.141,82), porém
tomar ciência das Chaves PIX informadas pelo autor para fins de
dispensadas, com esteio no art. 790-A , I, da CLT.
recebimento de seu crédito.
Sem Incidência de imposto de renda e encargos previdenciários, eis
BACABAL/MA, 12 de outubro de 2021.
que a condenação limita-se a verbas de natureza indenizatória
(FGTS).
JOSE GILVAN MENDES DA SILVA
Sentença proferida de forma líquida e atualizada, utilizando os
Diretor de Secretaria
critérios acima.
Oficie-se ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do
Trabalho e ao TCE/MA com cópia destes autos, para que seja
apurada eventual responsabilidade da autoridade municipal e/ou
dos servidores envolvidos na contratação do(a) reclamante.
Considerando o objeto da condenação, é desnecessária a remessa
Processo Nº ATOrd-0017119-17.2019.5.16.0008
espólio do Sr. José dos Santos Silva,
rep. por Sra. MariaBernadete Carvalho
Silva
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA
LIMA(OAB: 3862/MA)
RÉU
SOBRENCO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
HELAYNE CRISTINA LUIZ CUNHA
SILVA(OAB: 190431/SP)
AUTOR
ex officio.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
- espólio do Sr. José dos Santos Silva, rep. por Sra.
MariaBernadete Carvalho Silva
BACABAL/MA, 11 de outubro de 2021.
PODER
BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS
JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
PROCESSO: ATOrd 0017119-17.2019.5.16.0008.
Processo Nº ATOrd-0016704-63.2021.5.16.0008
AUTOR
LEAN VAGNER DA SILVA E SILVA
ADVOGADO
PATRICIA SILVA DE SOUSA(OAB:
19491/MA)
ADVOGADO
GEORGE LUCAS DA SILVA
LEMOS(OAB: 18729/MA)
RÉU
EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
AUTOR: espólio do Sr. José dos Santos Silva, rep.
por Sra. MariaBernadete Carvalho Silva.
RÉU: SOBRENCO ENGENHARIA LTDA.
DESTINATÁRIO: espólio do Sr. José dos Santos Silva, rep. por
Sra. MariaBernadete Carvalho Silva
Intimado(s)/Citado(s):
TRAVESSA GOMES VIDAL, 105, ESPERANÇA, BACABAL/MA -
- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
CEP: 65700-000
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
PODER
JUDICIÁRIO
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para,
PROCESSO: ATOrd 0016704-63.2021.5.16.0008.
no prazo de até 05 (cinco) dias, dizer se aceita os bens nomeados
AUTOR: LEAN VAGNER DA SILVA E SILVA.
pela reclamada, sob pena de seu silêncio ser considerado como
RÉU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A.
anuência .
BACABAL/MA, 12 de outubro de 2021.
DESTINATÁRIO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
Praça Monsenhor Estrela, 79, Centro, COROATA/MA - CEP: 65415000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172549
JOSE GILVAN MENDES DA SILVA
Diretor de Secretaria