TRT13 09/06/2020 | Documento | 738 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2990/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Devo destacar também que, via de regra, em razão da petição, este
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GUARABIRA/PB, 09 de junho de 2020.
Juízo teria, de imediato, designado audiência para tentativa de
conciliação. No entanto, em virtude do ato 52/2020 da Presidência
ROBERTO BARBOSA AGUIAR
do nosso Regional, as audiências e o atendimento presencial estão
Secretário de Audiência
suspensos.
Dessa forma, concedo a parte requerente o prazo de 48 horas para
que junte, em todos os processos em que é demandada, a
manifestação da parte exequente no que tange à suspensão das
medidas executórias, facultando-se à parte autora, querendo,
manifestar-se isoladamente nos autos.
Por fim, deixo consignado que este Juízo se dispõe a fazer
audiência de conciliação de forma telepresencial, nos termos do art.
2º do ATO TRT SGP Nº 52/2020, caso haja interesse das partes.
Notifiquem-se.
Decorrido o prazo concedido à executada, voltem os autos
conclusos.
GUARABIRA/PB, 09 de junho de 2020.
Processo Nº ExTAC-0000535-52.2016.5.13.0010
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
RAFAEL INDUSTRIA E
CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
TERCEIRO
ANAJÔ
INTERESSADO
TERCEIRO
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO
INTERESSADO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO - SUPLAN
TERCEIRO
ESTADO DA PARAIBA
INTERESSADO
TERCEIRO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA
INTERESSADO
PARAÍBA
TERCEIRO
SECRETARIA DE SEGURANÇA E
INTERESSADO
DEFESA SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0110400-98.2002.5.13.0010
WASHINGTON LUIZ COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
RÉU
GRUPO TRANSFORTE
RÉU
IRAN HERMINIO GOMES DA SILVA
RÉU
ANTONIO CONSENTINO JUNIOR
RÉU
RIVALDO FREITAS SANTOS
RÉU
GRUPO TRANSFORTE
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- WASHINGTON LUIZ COSTA DOS SANTOS
Vistos, etc.
Tendo em conta o teor das manifestações das executadas (Id
a8b7d6b) e do Ministério Público do Trabalho (Id 34439b6):
I - torno sem efeito o contido nas alíneas “a” e “b” do item “I” do
PODER JUDICIÁRIO
despacho Id 5882862;
JUSTIÇA DO TRABALHO
II - torno sem efeito o contido no item “III” do despacho Id 5882862;
III - CUMPRA a Secretaria desta Vara do Trabalho, com urgência, o
NOTIFICAÇÃO
contido nas alíneas “c”, “d” e “e” do item “I” do despacho Id
5882862, podendo se valer de esforço/diligência junto a FAMUP-PB
DESTINATÁRIO: WASHINGTON LUIZ COSTA DOS SANTOS
para viabilizar o atendimento do quanto ali estabelecido;
Através do DJe.
IV - NOTIFIQUE-SE as executadas para que se manifestem quanto
Através da presente, fica V. Senhoria notificado, através de seus
a proposição formulada pelo MPT no Id 34439b6, em 48 horas,
advogados, para ciência da decisão inserida no Id 3b24a01, bem
desde já ficando esclarecido que a indicação do órgão ministerial
como que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento da
conta com a integral anuência deste juízo, razão pela qual, na
execução, sob pena de início da fluência do prazo prescricional
hipótese de concordância das executadas, é de ser considerada
intercorrente (CLT, art. 11-A).
aprovada, cabendo colocar em andamento nos termos e prazos ali
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151957