TRT13 29/05/2020 | Documento | 736 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2983/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
736
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
DESPACHO
Defiro o pedido do autor.
Proceda a secretaria a inclusão da parte reclamada no BNDT.
Paralelamente, efetue a secretaria as consultas RENAJUD,
BACENJUD e INFOJUD,
GUARABIRA/PB, 29 de maio de 2020.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº TutAntAnt-0000186-10.2020.5.13.0010
REQUERENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM CORREIOS E TELEGRAFOS NA
PARAIBA, EMPREITEIRAS E
SIMILARES
ADVOGADO
JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
REQUERIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Processo Nº ExTAC-0000535-52.2016.5.13.0010
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
RAFAEL INDUSTRIA E
CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
TERCEIRO
ANAJÔ
INTERESSADO
TERCEIRO
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO
INTERESSADO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO - SUPLAN
TERCEIRO
ESTADO DA PARAIBA
INTERESSADO
TERCEIRO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA
INTERESSADO
PARAÍBA
TERCEIRO
SECRETARIA DE SEGURANÇA E
INTERESSADO
DEFESA SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E
TELEGRAFOS NA PARAIBA, EMPREITEIRAS E SIMILARES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Complementando o despacho anterior no que tange à comunicação
às Prefeituras, à vista do princípio da colaboração previsto no CPC,
tal medida pode ser feita através da FAMUP-PB, Federação que
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
representa os Municípios do Estado da Paraíba, ação que simplifica
para secretaria o cumprimento do despacho.
DESPACHO
Ressalto, outrossim, que as solicitações das quantidades de
Considerando a natureza dos documentos apresentados pelo
máscaras e a indicação dos CNPJ a que alude o despacho anterior
requerido que tratam dos resultados dos exames dos funcionários e
terão que ser feitas de forma individual, ou seja, por cada Prefeitura,
terceirizados dos CORREIOS, entendo que os a petição e os
enviadas ao endereço eletrônico institucional da Vara de Guarabira
documentos a ela anexados deverão ficar em sigilo para
(vtba@trt13.jus.br), ainda que a correspondência seja encaminhada,
preservação da intimidade dos funcionários em comento.
via FAMUP-PB, em forma de arquivos.
Adote a secretaria as providências a seu cargo, dando visibilidade
GUARABIRA/PB, 29 de maio de 2020.
apenas para as partes e o MPT.
Dê-se vistas ao autor e ao MPT, no prazo de 48 horas, requerendo
o que entender de direito.
GUARABIRA/PB, 29 de maio de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151511
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto