TRT1 05/07/2022 | Documento | 4772 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3508/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
4772
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64d441a
proferido nos autos.
DESPACHO
Autos conclusos.
Rio, 05/07/2022
Fabiana Panno
Intime-se o autor para que apresente cálculos de liquidação
Assistente de diretor
(preferencialmente, ser por meio do Pje-Calc e com a juntada do
arquivo '.PJC'), incluindo a cota previdenciária, no prazo de 08 dias,
Intimem-se as partes para ciencia da petição do perito.
consoante art.879 §1º-B da CLT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2022.
MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
Destaco que, quanto ao índice de correção, deve ser observada a
Juiz do Trabalho Titular
decisão do STF nas ADC 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021, ou seja:
aplicar o IPCA-e na fase prejudicial e, a partir da citação, haverá a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).
Vindo aos autos os cálculos, intime(m)-se a(s) ré(s), para que, em
08 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
na forma do art.879 §2º da CLT e Súmula 67 deste E. TRT.
Por fim, remeta-se o processo à contadoria para apuração.
Processo Nº ATOrd-0001449-09.2011.5.01.0081
RECLAMANTE
ALINE DE REZENDE COSTA
ADVOGADO
ROMULO LICIO DA SILVA(OAB:
128865/RJ)
RECLAMADO
ITAVOX VEICULOS LTDA
ADVOGADO
NILTON TADEU BERALDO(OAB:
68274/SP)
ADVOGADO
ANDRE ANDRADE VIZ(OAB:
57863/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA(OAB:
145415/RJ)
ADVOGADO
ALEX SANDER MUNIZ DA
COSTA(OAB: 239959/RJ)
PERITO
RODRIGO BARBOSA FARIA
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAVOX VEICULOS LTDA
05/07/2022
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5d8271
MAURICIO PIZARRO DRUMMOND
JUIZ TITULAR
proferido nos autos.
Intime-se o louvado. a proceder a dedução dos importes recebidos,
conforme informado pelo autor.
Sobre o índice, nos termos da ADC 58:
“nao ensejarao qualquer rediscussao (na acao em curso ou em
nova demanda, incluindo acao rescisoria) todos os pagamentos
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2022.
MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
Juiz do Trabalho Titular
realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro indice), no
tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive
depositos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mes,...”.
Assim, nos termos da referida decisão, deve ser mantido o índice e
Processo Nº ATOrd-0100260-52.2021.5.01.0081
RECLAMANTE
BEATRIZ ALVES LEITE GOMES
ADVOGADO
ubirajara lopes ramos(OAB: 75519D/RJ)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
NADIA DE OLIVEIRA RIOS(OAB:
117984/MG)
PERITO
JULIO CESAR DE ABREU
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ ALVES LEITE GOMES
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185051
os juros do cálculo homologado.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2022.
MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100850-97.2019.5.01.0081
RECLAMANTE
JANETE MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO
juracir rodrigues pinto(OAB: 51602/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA RODRIGUES
PINTO(OAB: 198041/RJ)
RECLAMADO
LEYLA COSTA NESI