TRT1 16/06/2014 | Documento | 1618 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1495/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2014
1618
a peça inicial ou a defesa.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
5) Ficam cientes as partes que os DOCUMENTOS deverão ser
AUDIÊNCIA UNA
anexados:
• de forma LEGÍVEL;
• as folhas deverão estar no enquadramento correto da página;
DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
• Normas Coletivas deverão ser anexadas em sua íntegra e em
ordem cronológica;
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
• deverá ser observada a correlação entre o nome dos
documentos já fornecidos pelo sistema, no tópico “Tipo do
Documento” e o que será anexado. Exemplo: Descrição: CTPS-
Tipo: Una
Sala: VT05DC genérica
Tipo de Documento: CTPS;
• SOMENTE será aceita a descrição de “documento diverso”
Data: 21/01/2015
àqueles não fornecidos pelo sistema, desde que haja descrição a
Hora: 09:10
qual tipo de documento a que se refere. Exemplo: Descrição:
Tíquete Refeição – Tipo de Documento: Documento Diverso;
5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
• NÃO será aceita como descrição de documento diverso,
Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar, Jardim Vinte e
documentos anexados com a Descrição: Doc. 01, Doc. 02, ou
Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25071-182
Anexo 01, Anexo 02, etc.
• Não será aceito vários documentos diferentes em um único
anexo.
1) A audiência será UNA. O não comparecimento do(a) Autor(a) à
6) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no
salariais do período trabalhado, em formato eletrônico, na forma do
julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de
art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.
confissão.
7) Atentem as partes de que não serão considerados como meio
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
de prova os documentos anexados irregularmente. O autor
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
deverá verificar se os documentos anexados durante a distribuição
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
inicial encontram-se juntados de forma correta e, em caso negativo,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
providenciar a retificação no prazo de até 10 dias antes da
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
audiência, sob pena de preclusão.
constitutivos da empresa.
8) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,
3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devendo
independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de
o réu apresentar sua defesa e documentos em formato eletrônico de
suas testemunhas, DEVERÃO ARROLÁ-LAS NO PRAZO DE
acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012,
10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA
com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas
NOTIFICAÇÃO, com nome, CPF e endereço residencial
do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº
completo, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus
16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os
de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de
próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do
prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT), entendido que
setor de apoio ao usuário do PJe.
deverão controlar a possível devolução ou o indeferimento da
notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário,
4) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76261
tempestivamente, sob pena de PRECLUSÃO.