TJSP 07/06/2021 | Documento | 52 | Caderno 1 - Administrativo | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
52
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO N° : 2021/00056667
CONVÊNIO N° : 000.043/2021/CV
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : HM ENGENHARIA E CONTRUÇÕES S.A.
OBJETO : Termo de Compromisso Público que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e HM
Engenharia e Construções S.A, visando a concretização do “Programa Empresa Amiga da Justiça” e “Parceiro do Programa
Empresa Amiga da Justiça”, através de ações conjuntas de mútuo interesse.
VIGÊNCIA : 07/06/2021 a 06/06/2023
ASSINATURA : 17/05/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - XX-SAAB 8
COORDENADORIA DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS E CONVÊNIOS - XX-SAAB 8.2
EXTRATO DE TERMO
SEÇÃO VIII - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO (SAAB)
SUBSEÇÃO IX - CONTRATOS IMOBILIÁRIOS CONVÊNIOS E PERMISSÕES DE USO
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO Nº: 2019/80143
INTERESSADO: Fórum da Comarca de Taquarituba
ASSUNTO: Convalidação de atos de contratação por Inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, “caput” c.c inciso
I, da Lei nº 8.666/93, do 1º e 2º Aditamentos.
APROVO o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora da Presidência, DISPENSO a manifestação da Douta Comissão
de Acompanhamento de Licitações e Contratos Administrativos, com fulcro no parágrafo único do artigo 4º da Portaria nº
9.635/2018 alterada pela Portaria nº 9.900/2020,CONVALIDO os atos jurídicos praticados pelo MM. Juiz de Direito Diretor do
Fórum da Comarca de Taquarituba, referente à subscrição dos contratos de Contrato de Compra de Energia Regulada CCER nº 137643/DJSC, nº TJ 000.385/2019 (fls. 237/250); do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD nº 137642/
DJSC, nº TJ 000.385/2019 (fls. 251/271); do 1º Aditivo ao CUSD (fls. 272/273) e do 2º Aditivo ao CUSD (fls. 344/346), com a
COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A, com fundamento no artigo 25, “caput”, c/c o inciso I, da Lei de Licitações e Contratos
nº 8.666/93 e AUTORIZO a despesa decorrente, conforme informado pela Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF à fl. 193.
RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da citada Lei. DESIGNO como gestor dos contratos CCER
e CUSD o servidor Alexandre Aparecido Vidal e como Fiscal do Contrato o servidor Anderson Mauro Andrade, conforme
discriminado às fls. 169 e, DELEGO ao gestor a atribuição de designar os Fiscais de Contrato e ao Administrativo mediante
registro no sistema SGF e comunicação aos interessados.
ASSINATURA: 17/05/2021.
(a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Presidente do Tribunal de Justiça.
EXTRATO DE TERMOS
PROCESSO Nº 2019/80143
CONTRATO Nº 000.385/2019/CT
CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER - Nº 137643/DJSC
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FÓRUM DA COMARCA DE TAQUARITUBA.
CONTRATADA: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S.A .
OBJETO: Constitui objeto do CONTRATO a compra de energia elétrica, no AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA,
através do qual o CONSUMIDOR, atendendo a estrutura tarifária em vigor, ficará enquadrado na modalidade tarifária horária
discriminada nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS - Modalidade Tarifária VERDE, para o prédio da Rua Coronel João Quintino, nº
137 - Taquarituba/SP
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de 10/01/2019, renovados automaticamente por iguais períodos.
ASSINATURA: 17/08/2018.
PROCESSO Nº 2019/80143
CONTRATO Nº 000.385/2019/CT
CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD - Nº 137642/DJSC
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FÓRUM DA COMARCA DE TAQUARITUBA.
CONTRATADA: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S.A
OBJETO: O CUSD tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao
uso do Sistema de Distribuição, observado a DEMANDA CONTRATADA e o pagamento dos ENCARGOS DE USO - Demanda
contratada de 25 KW, na modalidade tarifária VERDE, para o prédio da Rua Coronel João Quintino, nº 137 - Taquarituba/SP
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de 10/01/2019, renovados automaticamente por iguais períodos.
ASSINATURA: 17/08/2018.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º