TJSP 29/05/2015 | Documento | 607 | Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1895
607
financiamento destinado à aquisição de um veículo de passeio. Irretocável a r. decisão recorrida, portanto, quanto à ausência
de comprovação de pobreza da requerente dos benefícios da gratuidade e verificação dos elementos que infirmam a presunção
relativa emanada da mera apresentação de declaração. Dificuldades econômicas decorrentes da assunção de obrigações além
da capacidade econômico-financeira não se confundem com pobreza e, por conseguinte, não geram o direito à aquisição do
benefício, destinado exclusiva e excepcionalmente aos comprovadamente carentes. A única ressalva que faço diz respeito à
contratação de advogado particular, apesar deste fato não ter sido mencionado pelo MM Juiz da causa na r. decisão recorrida.
A representação da requerente da gratuidade por advogado privado não infirma a alegação de pobreza, já que os termos da
contratação, ainda que presumivelmente onerosa, não são conhecidos e por isso não podem ser presumidos em desfavor do
cliente. Em suma, o entendimento ora adotado não destoa do da Colenda 14ª Câmara de Direito Privado, conforme se verifica,
por exemplo, dos seguintes julgados, a saber: AI nº 2048162-07.2014.8.26.0000, rel. Des. Thiago de Siqueira, j. 26/06/14;
AgReg. nº 2072849-49.2014.8.26.0000/50000, rel. Desª Lígia Araújo Bisogni; AgReg nº 2064729-16.2014.8.26.0000/50000, rel.
Des. Carlos Abrão, razão pela qual o agravante não tem direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Convencido de
tais razões e com fundamento no caput do artigo 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo. Int. São Paulo,
28 de maio de 2015. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Alessandro Nunes Bortolomasi (OAB: 185846/SP) - Damares
Moslaves Bortolomasi (OAB: 201368/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
DESPACHO
Nº 0000430-51.2014.8.26.0263 - Processo Físico - Apelação - Itaí - Apelante: Sérgio da Silva Ferreira (Justiça Gratuita) Apelado: Cifra S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 27 de maio de 2015.
- Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Advs: Danilo Santiago Lofiego Peres (OAB: 282063/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB:
173477/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0002367-12.2013.8.26.0464 - Processo Físico - Apelação - Pompéia - Apelante: Ailton Aparecido Luiz da Silva - Apelado:
Banco Volkswagen S/A - Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias a respeito da realização do
julgamento virtual do presente recurso nos moldes estabelecidos pela Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste E.
Tribunal de Justiça, com a observação de que o silêncio importará em concordância, extensiva aos demais recursos e ações
originárias de Segunda Instância com ele relacionados. São Paulo, 26 de maio de 2015. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs:
Antonio Adalberto Marcandelli (OAB: 77470/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0005587-10.2010.8.26.0533 - Processo Físico - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Oljale Comercio de
Produtos Alimenticios Ltda (Justiça Gratuita) - Apelado: Danone Ltda - Vistos. Faculto aos interessados manifestação, em dez
dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 27 de maio
de 2015. - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Advs: Matilde Rodrigues Oliveira (OAB: 200479/SP) - André Ferrarini de Oliveira
Pimentel (OAB: 185441/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0010725-56.2006.8.26.0481/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Presidente Epitácio - Embgte/
Embgdo: Banco do Brasil S/A - Embgdo/Embgte: Osmar de Souza Guímaro - Embgdo/Embgte: Espólio de Oscar da Cruz
Guimaro - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de
setembro de 2011. Int. São Paulo, 25 de maio de 2015. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Silvia Esther da Cruz Soller
Bernardes (OAB: 223206/SP) - Mauricio Guimaro Mendes Barreto (OAB: 189039/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0010934-23.2013.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Jose Carlos Silva de Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Cifra S.a, Credito , Financiamento e Investimento - Intime-se as partes para se manifestarem
no prazo de 10 (dez) dias a respeito da realização do julgamento virtual do presente recurso nos moldes estabelecidos pela
Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, com a observação de que o silêncio importará em
concordância, extensiva aos demais recursos e ações originárias de Segunda Instância com ele relacionados. São Paulo, 26 de
maio de 2015. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Barbara Ruiz dos Santos (OAB: 327953/SP) - Ricardo de Aguiar Ferone
(OAB: 176805/SP) - Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: 256452/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0030698-43.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Banco Santander Brasil S/A Apelado: Simão da Silva Carlos - Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias a respeito da realização
do julgamento virtual do presente recurso nos moldes estabelecidos pela Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste E.
Tribunal de Justiça, com a observação de que o silêncio importará em concordância, extensiva aos demais recursos e ações
originárias de Segunda Instância com ele relacionados. São Paulo, 26 de maio de 2015. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs:
Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Sandra Goncalves Pestana Escolano (OAB: 130116/SP) - Páteo do Colégio Salas 207/209
Nº 0048513-76.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Banco Finasa S/A - Apelado: Erivelton
Siqueira Fernandes (Justiça Gratuita) - Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias a respeito da
realização do julgamento virtual do presente recurso nos moldes estabelecidos pela Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial
deste E. Tribunal de Justiça, com a observação de que o silêncio importará em concordância, extensiva aos demais recursos e
ações originárias de Segunda Instância com ele relacionados. São Paulo, 26 de maio de 2015. - Magistrado(a) Maurício Pessoa
- Advs: Humberto Lencioni Gullo Junior (OAB: 130966/SP) - Carina Aparecida Luiz de Freitas (OAB: 303702/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 0050755-45.2011.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Construtora D Araujo Ltda - Apelado:
Concreserv Concreto e Serviços Ltda - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de
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