TJSP 13/12/2012 | Documento | 822 | Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1324
822
de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz de Carvalho - Advs: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019233-09.2009.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Elso Ferreira de Lima - Agravante: Alex
Francisco de Faria - Agravante: Bernardo Macedo Filho - Agravante: Cassio Koitsi Hashizumi da Luz - Agravante: Christiane
Rocha Ferreira Chenk - Agravante: Durval Gomes Quaresma Junior - Agravante: Denison Celestino Silveira - Agravante:
Fernando Ricardo Moreira da Silva - Agravante: Maralice Pereira do Amaral - Agravante: Jose Roberto Chenk - Agravante:
José Diogenes Leal - Agravante: Kleber Antonio Paixão - Agravante: Luciano Ferreira da Silva - Agravante: Luiz Carlos Pereira
Queiroz - Agravante: Marco Antonio Evangelista Soares - Agravante: Joel Pereira de Souza - Agravante: Adilson Ferreira Bueno
- Agravante: Paulo Sergio de Souza - Agravante: Marco Antonio da Silva e Souza - Agravante: Marcelo de Jesus Grothe Agravante: Marcos Antonio dos Santos Carvalho - Agravante: Maria Aparecida Silva Quirino - Agravante: Marcelo da Silva Agravante: Marcos Cardoso - Agravante: Rosineide Helena Barbosa Barros - Agravante: Marcelo Nogueira Perez - Agravante:
Rodrigo Padovani Costa - Agravante: Ricardo Lopes - Agravante: Roberto Carlos Martins - Agravante: Sandro Mazzo - Agravante:
Uedson Rodrigues de Souza - Agravante: Waldir Bernardo de Souza - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no * nº *, de *, publicada no DJU de *, proferida pelo
Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado
o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani
Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando
Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP)
- Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB:
130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani
Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro
Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP)
- Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB:
225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro
Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany
Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP)
- Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB:
203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani
Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando
Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP)
- Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB:
130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani
Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro
Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP)
- Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB:
225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro
Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany
Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP)
- Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB:
203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani
Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando
Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP)
- Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB:
130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani
Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro
Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP)
- Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB:
225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany Carneiro
Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Viviany
Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP)
- Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP)
- Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida (OAB: 91303/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020472-82.2008.8.26.0344 (990.10.202491-1) - Apelação - Marília - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Ortezia Chanquini Gaspareto - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 24 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Katia Teixeira Folgosi (OAB: 73339/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Regina Valeria dos Santos Mailart (OAB: 74718/SP) (Procurador) - Celso Tavares de Lima (OAB:
175266/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020739-73.2008.8.26.0564 (990.10.263557-0) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal
de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Antonio Francisco Carpanez (E outros(as)) - Apelado: Glaucia Reis Carpanez - Por tais
razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial.
São Paulo, 27 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Beatriz Braga - Advs: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) - VALDIR JOSE SOARES FERREIRA (OAB: 28231/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022976-27.2009.8.26.0053/50000 (990.10.182840-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Milton Pereira - Embargante: Jurandy da Silva - Embargante: Carlos Ramos Gonçalves - Embargante: Celio Antonio dos Santos Embargante: Cesar Fonseca - Embargante: Carlos Henrique Bedaque - Embargante: Sebastião Paulo de Oliveira - Embargante:
Larcio Fonseca - Embargante: Jairo Araujo de Siqueira - Embargante: Jayme Madureira da Silva - Embargado: Chefe do Centro
de Despesas de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no * nº *, de *, publicada no DJU
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