TJRR 06/10/2016 | Documento | 68 | Caderno único | Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIX - EDIÇÃO 5836
068/144
Assim, para atendimento do pleito, seria necessário mudar a legislação que regulamenta a referida
gratificação, o que pode, perfeitamente, ser feito em momento financeiro oportuno. Seria ideal se a GAJ
pudesse ser paga a todos os servidores, sem distinção. Contudo, alguns obstáculos administrativos têm
exigido limitações no pagamento. Inclusive, decidi em igual sentido no Procedimento Administrativo nº.
6530/2013.
Presidência - TJRR
Boa Vista, 6 de outubro de 2016
Por essas razões, entendo não ser possível o atendimento do presente pedido, tendo em vista que o atual
Setor de Logística (antiga Seção de Transporte) é uma unidade de apoio indireto à atividade jurisdicional.
Publique-se e arquive-se.
Boa Vista, 29 de setembro de 2016.
ALMIRO PADILHA
Presidente
Presidência
SEI 0004851-69.2016.8.23.8000
Especificação: Solicitação de motorista
DECISÃO
A Diretora de Secretaria da Vara Única de Bonfim solicita a designação de um motorista para atuar
naquela unidade a partir de 22/09/2016, em razão de licença médica do motorista Edimar de Matos Costa.
O Setor de Logística indicou o Motorista – em extinção LUCIANO SAMPAIO DE MORAES.
A SGP instruiu o feito e opinou pela designação conforme sugerido.
Decido.
Acolho a manifestação da SGP e designo o Motorista – em extinção LUCIANO SAMPAIO DE MORAIS
para atuar na Comarca de Bonfim, com prejuízo de suas atribuições, no período de 22/09/2016 a
06/10/2016.
Publique-se.
Encaminhe-se o feito à SGP para as providências necessárias.
Boa Vista, 30 de setembro de 2016.
ALMIRO PADILHA
Presidente
Presidência
SEI 0005046-54.2016.8.23.8000
Especificação: OFICIO
DECISÃO
Trata-se de pedido do TRE/RR para disponibilização de 3 (três) veículos de transporte oficial, nos dias
29/09/16 a 01/10/16, a serem destinados a dois Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e a uma
Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. Região, que virão a Boa Vista para participar
do I Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª. Região.
Por essa razão, arquive-se.
Publique-se.
Boa Vista, 30 de setembro de 2016.
ALMIRO PADILHA
Presidente
SICOJURR - 00053962
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O Presidente do TRE/RR desistiu do pedido, conforme o SEI 0005191-13.2016.8.23.8000 apenso.