TJPA 22/05/2020 | Documento | 2327 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020
2327
Juiz de Direito
Número do processo: 0800003-61.2019.8.14.0107 Participação: AUTOR Nome: MARIA CRISTINA
PEREIRA DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR OAB:
12234/MA Participação: REU Nome: BANCO CETELEM S.A.
Processo nº. 0800003-61.2020.8.14.0107
Requerente: Maria Cristina Pereira de Souza
Advogado: Dr. Waires Talmon Costa Júnior, OAB/MA 12.234
Requerido: Banco Cetelem S.A
Advogado: Dr. Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa, OAB/PA 24.532-A
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência Contratual de Serviço Previsul, c/c Restituição Material e
Compensação Moral, ajuizada por MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA em face de BANCO
CETELEM S.A.
Termo de acordo juntado às fls. 09/14.
Éo breve relato. DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o termo de acordo de fls. 09/14, o qual passa a fazer parte integrante da
presente sentença e, consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do
artigo 487, III, alínea “a” do NCPC.
Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos.
P.R.I.C.
Dom Eliseu/PA, 15 de maio de 2020.
DIOGO BONFIM FERNANDEZ
Juiz de Direito
Número do processo: 0800003-61.2019.8.14.0107 Participação: AUTOR Nome: MARIA CRISTINA
PEREIRA DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR OAB:
12234/MA Participação: REU Nome: BANCO CETELEM S.A.